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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução (Histórico)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução (Histórico) n.º 10/2019 - Altera a Instrução n.º 8/2018, de 22 de março que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI)

Publicado em: 17 jun. 2019

Entrada em vigor: 17 jun. 2019

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução (Histórico) n.º 26/2018 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-1, relativa à regulamentação do TARGET2-PT, sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real.

Publicado em: 20 nov. 2018

Entrada em vigor: 30 nov. 2018

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 25/2018 - Revê o Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), constante da Instrução n.º 8/2018 , de 22 de março, no sentido de aumentar o limite máximo das operações processadas por compensação nos subsistemas de cheques, de débitos diretos e de transferências a crédito.

Publicado em: 08 nov. 2018

Entrada em vigor: 19 nov. 2018

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução (Histórico) n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.

Publicado em: 22 mar. 2018

Entrada em vigor: 05 jun. 2018

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.

Publicado em: 22 mar. 2018

Entrada em vigor: 05 jun. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução (Histórico) n.º 17/2017 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013, que regulamentou o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2-PT.

Publicado em: 10 nov. 2017

Entrada em vigor: 13 nov. 2017

Instrução (Histórico)

TARGET2 Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação

Instrução (Histórico) n.º 6/2016 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamentou o TARGET2-PT.

Publicado em: 15 abr. 2016

Entrada em vigor: 15 abr. 2016

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 6/2015 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2013, que regulamentou o TARGET2-PT.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 22 jun. 2015

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações