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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 8/2022 - Altera a Instrução n.º 54/2012, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.
Publicado em: 20 abr. 2022
Entrada em vigor: 02 mai. 2022
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 3/2022 - Altera a Instrução n.º 8/2018, de 22 de março, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 17 fev. 2022
Entrada em vigor: 25 fev. 2022
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução (Histórico) n.º 13/2021 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.
Publicado em: 15 out. 2021
Entrada em vigor: 21 nov. 2021
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 19/2019 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.
Publicado em: 06 nov. 2019
Entrada em vigor: 17 nov. 2019
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.
Publicado em: 15 jul. 2019
Entrada em vigor: 13 ago. 2019
Instrução (Histórico)
ContratoDerivadosInstrumentos FinanceirosCompensação
Instrução n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.
Publicado em: 15 jul. 2019
Entrada em vigor: 13 ago. 2019
Instrução em vigor (Manual)
ContratoDerivadosInstrumentos FinanceirosCompensação
Instrução (Histórico) n.º 10/2019 - Altera a Instrução n.º 8/2018, de 22 de março que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI)
Publicado em: 17 jun. 2019
Entrada em vigor: 17 jun. 2019
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução (Histórico) n.º 26/2018 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-1, relativa à regulamentação do TARGET2-PT, sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real.
Publicado em: 20 nov. 2018
Entrada em vigor: 30 nov. 2018
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 25/2018 - Revê o Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), constante da Instrução n.º 8/2018 , de 22 de março, no sentido de aumentar o limite máximo das operações processadas por compensação nos subsistemas de cheques, de débitos diretos e de transferências a crédito.
Publicado em: 08 nov. 2018
Entrada em vigor: 19 nov. 2018
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução (Histórico) n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.
Publicado em: 22 mar. 2018
Entrada em vigor: 05 jun. 2018
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos