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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 25/2023 - Altera a Instrução n.º 16/2022, que regulamenta o funcionamento do sistema componente nacional do TARGET (TARGET-PT).
Publicado em: 17 nov. 2023
Entrada em vigor: 20 nov. 2023
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 8/2023 - Altera a Instrução n.º 8/2018, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 17 mar. 2023
Entrada em vigor: 17 mar. 2023
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução (Histórico) n.º 3/2023 - Regulamenta o serviço de cogestão de contas de numerário principais (CNP) disponibilizado pelo Banco de Portugal, em conformidade com o disposto no Anexo I da Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2022, relativa ao funcionamento do sistema nacional componente do TARGET - o TARGET-PT.
Publicado em: 23 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução (Histórico)
TARGET2Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensação
Instrução n.º 3/2023 - Regulamenta o serviço de cogestão de contas de numerário principais (CNP) disponibilizado pelo Banco de Portugal, em conformidade com o disposto no Anexo I da Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2022, relativa ao funcionamento do sistema nacional componente do TARGET - o TARGET-PT.
Publicado em: 23 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução em vigor (Manual)
TARGET2Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensação
Instrução (Histórico) n.º 17/2022 - Altera, para 20 de março de 2023, a data de produção de efeitos da Instrução n.º 16/2022, espelhando a decisão do Conselho do BCE, de 20 de outubro de 2022, e em conformidade com a Orientação BCE/2022/39, que altera a Orientação BCE/2022/8.
Publicado em: 21 nov. 2022
Entrada em vigor: 21 nov. 2022
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 16/2022 - Regulamenta o funcionamento do sistema componente nacional do TARGET (sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração) - o TARGET-PT. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 54/2012.
Publicado em: 17 out. 2022
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução n.º 16/2022 - Regulamenta o funcionamento do sistema componente nacional do TARGET (sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração) - o TARGET-PT. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 54/2012.
Publicado em: 17 out. 2022
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução em vigor (Manual)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 10/2022 - Altera a Instrução n.º 8/2018, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 21 jun. 2022
Entrada em vigor: 12 jul. 2022
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução (Histórico) n.º 8/2022 - Altera a Instrução n.º 54/2012, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.
Publicado em: 20 abr. 2022
Entrada em vigor: 02 mai. 2022
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 3/2022 - Altera a Instrução n.º 8/2018, de 22 de março, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 17 fev. 2022
Entrada em vigor: 25 fev. 2022
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos