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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º 010/2014/DET - Procede à revogação da Carta Circular n.º 5/2008/DET, de 16-01, referente à identificação de contas bancárias e/ou de outros ativos financeiros no âmbito da sucessão "mortis causa".

Publicado em: 15 out. 2014

Divulgado em: 22 set. 2014

Ativo Financeiro Cliente Contas de Depósito Divulgação de Informação

Portaria n.º 140/2014, de 8 de julho - Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 1/2014, de 16 de janeiro, no âmbito de operações de capitalização de Instituições de Crédito com recurso a investimento público. O regime previsto na presente portaria não é aplicável às operações de recapitalização em curso, que continuam a reger-se pela Portaria n.º 150-A/2012, de 17 de maio.

Publicado em: 08 jul. 2014

Entrada em vigor: 13 jul. 2014

Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade Informação Financeira Liquidez

Portaria n.º 150-A/2012, de 17 de maio - Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público. Atribui ao Banco de Portugal a competência para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações das instituições de crédito beneficiárias estabelecidas ao abrigo do presente regime. Cfr. Portaria n.º 140/2014, de 8 de julho.

Publicado em: 17 mai. 2012

Entrada em vigor: 18 mai. 2012

Operações de Capitalização Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade Informação Financeira

Carta Circular n.º 013/2012/DSP - Transmite, na sequência das recentes informações solicitadas sobre operações de cedência de ativos para fundos/veículos, realizadas por contrapartida da subscrição, direta ou indireta, de posições nesses fundos/veículos, alguns esclarecimentos e solicita o envio trimestral de informação quantitativa sobre cada uma das operações realizadas.

Publicado em: 15 mai. 2012

Divulgado em: 03 abr. 2012

Ativo Financeiro BPnet Consolidação de Contas Fundos Próprios

Carta Circular n.º 058/2009/DSB - Reitera a necessidade de as instituições continuarem a dar adequado cumprimento às recomendações do FSF e do CEBS, publicadas nos relatórios de 18-06-2008, no que se refere à transparência da informação e à valorização de ativos, tendo em conta o princípio da proporcionalidade.

Publicado em: 15 set. 2009

Divulgado em: 05 ago. 2009

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Divulgação de Informação

Carta Circular n.º 097/2008/DSB - Reitera as recomendações constantes da Carta Circular n.º 46/08/DSBDR, de 15-07 e, tendo em conta que algumas das opções seguidas na forma de divulgação da informação em causa não permitiram uma perceção imediata e integrada dos impactos do atual período de turbulência, solicita novo envio ao Banco de Portugal, através do Sistema BPnet, da cópia do capítulo ou anexo do documento de prestação de contas em questão.

Publicado em: 15 jan. 2009

Divulgado em: 03 dez. 2008

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 105/2008/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca da imparidade em instrumentos classificados como ativos disponíveis para venda.

Publicado em: 18 dez. 2008

Divulgado em: 18 dez. 2008

Ativo Financeiro Divulgação de Informação Imparidade Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 067/2008/DSB - Reitera a importância do cumprimento das orientações transmitidas pela Carta Circular n.º 46/2008/DSB, de 15-07-2008, no que se refere à transparência de informação e à valorização de ativos.

Publicado em: 14 out. 2008

Divulgado em: 14 out. 2008

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Elementos de Informação

Carta Circular n.º 046/2008/DSB - Informa de que deverão ser adotadas as recomendações do FSF e do CEBS publicadas nos relatórios de 18 de junho, no que se refere à transparência de informação e à valorização de ativos, devendo as instituições sujeitas a publicação semestral de contas remeter ao Banco de Portugal o questionário anexo devidamente preenchido.

Publicado em: 15 jul. 2008

Divulgado em: 15 jul. 2008

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Elementos de Informação

Carta Circular n.º 005/2008/DET - Informa de que o Banco de Portugal vai proceder à difusão pelo sistema bancário, de pedidos de informação apresentados por particulares, no sentido de identificar contas bancárias e/ou outros ativos financeiros relativamente a titulares falecidos, disponibilizando para o efeito um formulário no Portal do Cliente Bancário. Revogada pela Carta Circular n.º 10/2014/DET, de 22-09.

Publicado em: 15 fev. 2008

Divulgado em: 16 jan. 2008

Ativo Financeiro Cliente Contas de Depósito Divulgação de Informação