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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 6/2016 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamentou o TARGET2-PT.
Publicado em: 15 abr. 2016
Entrada em vigor: 15 abr. 2016
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 6/2015 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2013, que regulamentou o TARGET2-PT.
Publicado em: 15 jun. 2015
Entrada em vigor: 22 jun. 2015
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 12/2014 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2013, que regulamenta o TARGET2-PT.
Publicado em: 15 jul. 2014
Entrada em vigor: 20 jul. 2014
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 54/2012 - Regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2022.
Publicado em: 15 jan. 2013
Entrada em vigor: 01 jan. 2013
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 30/2011 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.
Publicado em: 15 dez. 2011
Entrada em vigor: 21 nov. 2011
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Instrução (Histórico) n.º 16/2011 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.
Publicado em: 15 jul. 2011
Entrada em vigor: 04 jul. 2011
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioSistemas de PagamentosTARGET
Instrução (Histórico) n.º 9/2011 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.
Publicado em: 16 mai. 2011
Entrada em vigor: 11 abr. 2011
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Instrução (Histórico) n.º 26/2010 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.
Publicado em: 15 nov. 2010
Entrada em vigor: 15 nov. 2010
Instrução (Histórico)
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Instrução (Histórico) n.º 6/2010 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.
Publicado em: 15 mar. 2010
Entrada em vigor: 15 mar. 2010
Instrução (Histórico)
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Instrução (Histórico) n.º 24/2009 - Regulamenta a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.
Publicado em: 16 nov. 2009
Entrada em vigor: 16 nov. 2009
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