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Legislação e Normas

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44 de 44 artigos

Instrução (Histórico) n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Escritório de Representação Países Terceiros

Carta Circular n.º 006/2016/DMR - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reporte trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para os anos de 2017 e 2018.

Publicado em: 15 dez. 2016

Divulgado em: 15 nov. 2016

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º 005/2016/DMR - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reporte mensal), bem como o calendário dos períodos de manutenção para os anos de 2017 e 2018.

Publicado em: 15 dez. 2016

Divulgado em: 15 nov. 2016

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015 - Diretiva relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE.

Publicado em: 23 dez. 2015

Entrada em vigor: 12 jan. 2016

Prestação de Serviços Serviços de Pagamento Banco Central Nacional Estado-Membro

Carta Circular n.º 002/2016/DMR - Informa sobre as novas datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reporte trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano 2016 (incluindo o último período de 2015).

Publicado em: 18 nov. 2015

Divulgado em: 18 nov. 2015

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º 001/2016/DMR - Informa sobre as novas datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reporte mensal), bem como o calendário dos períodos da manutenção para o ano 2016 (incluindo o último período de 2015).

Publicado em: 18 nov. 2015

Divulgado em: 18 nov. 2015

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º 009/2014/DMR - Informa sobre as novas datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reporte mensal), bem como o calendário dos períodos da manutenção para o ano 2015 (incluindo o último período de 2014).

Publicado em: 17 nov. 2014

Divulgado em: 10 nov. 2014

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º 008/2014/DMR - Informa sobre as novas datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reporte trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano 2015 (incluindo o último período de 2014).

Publicado em: 17 nov. 2014

Divulgado em: 10 nov. 2014

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014 (BCE/2014/21) (2014/647/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014, que altera a Orientação BCE/2013/23 relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2014/21) (2014/647/UE).

Publicado em: 06 set. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Regulamento (UE) n.° 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014 - Estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17).

Publicado em: 14 mai. 2014

Entrada em vigor: 15 mai. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Empresa Mãe Conglomerado Financeiro

Carta Circular n.º 006/2013/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2014 e 2015 (reporte mensal), bem como as datas-limite de notificação do montante dos mesmos.

Publicado em: 15 jan. 2014

Divulgado em: 19 dez. 2013

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º 007/2013/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2014 e 2015 (reporte trimestral), bem como as datas-limite de notificação do montante dos mesmos.

Publicado em: 15 jan. 2014

Divulgado em: 19 dez. 2013

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/23) (2014/2/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013, relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2013/23).

Publicado em: 07 jan. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Carta Circular n.º 005/2011/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2012 e 2013 (reporte mensal), bem como as datas-limite de notificação do montante das mesmas.

Publicado em: 16 jan. 2012

Divulgado em: 20 dez. 2011

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º 004/2011/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2012 e 2013 (reporte trimestral), bem como as datas-limite de notificação do montante das mesmas.

Publicado em: 16 jan. 2012

Divulgado em: 20 dez. 2011

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º 008/2009/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2010 e 2011 (reporte trimestral), bem como as datas-limite de notificação do montante das mesmas.

Publicado em: 16 nov. 2009

Divulgado em: 12 out. 2009

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º 009/2009/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2010 e 2011 (reporte mensal), bem como as datas-limite de notificação do montante das mesmas.

Publicado em: 16 nov. 2009

Divulgado em: 12 out. 2009

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Regulamento (CE) n.º 951/2009 do Conselho, de 9 de outubro de 2009 - Altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu.

Publicado em: 09 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Orientação do Banco Central Europeu, de 31 de julho de 2009 (BCE/2009/20) (2009/627/CE) - Orientação do BCE relativa às estatísticas das finanças públicas. Revogada, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2014, pela Orientação BCE/2013/23, in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 01 set. 2009

Entrada em vigor: 02 ago. 2009

Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas Banco Central Europeu

Carta Circular n.º 005/2008/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2009 (reporte mensal), bem como as datas-limite de notificação do montante das mesmas.

Publicado em: 17 nov. 2008

Divulgado em: 31 out. 2008

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º 004/2008/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2009 (reporte trimestral), bem como as datas-limite de notificação do montante das mesmas.

Publicado em: 17 nov. 2008

Divulgado em: 31 out. 2008

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Orientação do Banco Central Europeu, de 26 de agosto de 2008 (BCE/2008/6) (2008/758/CE) - Altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 27 set. 2008

Entrada em vigor: 01 out. 2008

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas Monetárias e Financeiras

Orientação do Banco Central Europeu, de 1 de agosto de 2007 (BCE/2007/9) (2007/830/CE) - Orientação do Banco Central Europeu relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (BCE/2007/9). Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 04-04-2014 (2014/810/UE) (BCE/2014/15), in JOUE, Série L, n.º 340, de 26-11-2014.

Publicado em: 27 dez. 2007

Entrada em vigor: 19 jan. 2008

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Eurosistema Estatísticas Monetárias e Financeiras

Carta Circular n.º 005/2007/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2008 (reporte trimestral), bem como as datas-limite de notificação do montante das mesmas.

Publicado em: 06 dez. 2007

Divulgado em: 06 dez. 2007

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º 004/2007/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2008 (reporte mensal), bem como as datas-limite de notificação do montante das mesmas.

Publicado em: 06 dez. 2007

Divulgado em: 06 dez. 2007

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Directiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007 - Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 97/5/CE. Transposta para o direito interno pelo DL n.º 317/2009, de 30-10. Revogada pela Diretiva 2015/2366/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25-11, in JOUE, Série L, n.º337, de 23-12-2015.

Publicado em: 05 dez. 2007

Entrada em vigor: 25 dez. 2007

Prestação de Serviços Serviços de Pagamento Banco Central Nacional Estado-Membro

Orientação do Banco Central Europeu, de 17 de novembro de 2005 (BCE/2005/13) (2006/43/CE) - Altera a Orientação do Banco Central Europeu BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 02 fev. 2006

Entrada em vigor: 01 abr. 2006

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 006/2004/DMR - Envia nova versão da brochura relativa ao Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC).

Publicado em: 15 abr. 2004

Divulgado em: 17 mar. 2004

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Mercados Mercados Monetários

Instrução (Histórico) n.º 32/2003 - Altera a Instrução n.º 1/2000, publicada no BNBP n.º 2, de 15-02-2000, relativa ao mapa de liquidez. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2009, publicada no BO n.º 9/2009, de 15-09-2009

Publicado em: 15 jan. 2004

Entrada em vigor: 20 jan. 2004

Instrução (Histórico)

Banco Central Europeu CE Elementos de Informação Estado-Membro

Orientação do Banco Central Europeu, de 21 de novembro de 2002 (BCE/2002/7) (2002/967/CE) - Orientação do Banco Central Europeu relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2002/7). Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 11 dez. 2002

Entrada em vigor: 16 dez. 2002

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Instrução (Histórico) n.º 20/2001 - Substitui na íntegra a Instrução n.º 1/2000, publicada no BNBP n.º 2, de 15-02-2001. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2009, publicada no BO n.º 9/2009, de 15-09-2009

Publicado em: 16 ago. 2001

Entrada em vigor: 16 ago. 2001

Instrução (Histórico)

Liquidez Sucursal Bancária Estado-Membro CE

Instrução (Histórico) n.º 1/2000 - Determina o envio ao Banco de Portugal do "Mapa de liquidez", tanto em base individual como em base consolidada. Revogada pela Instrução n.º 13/2009, publicada no BO n.º 9/2009, de 15-09-2009.

Publicado em: 15 fev. 2000

Entrada em vigor: 20 fev. 2000

Instrução (Histórico)

Liquidez Sucursal Bancária Estado-Membro CE

Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998 - Adota medidas relativas à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu.

Publicado em: 27 nov. 1998

Entrada em vigor: 27 nov. 1998

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Estatutos SEBC art.º 5.º - Objetivos e atribuições do SEBC – Art.º 5.º: Compilação de informação estatística

Publicado em: 07 fev. 1992

Entrada em vigor: 01 jan. 1993

Banco Central Europeu Estatísticas