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Legislação e Normas

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10 de 44 artigos

Carta Circular n.º CC/2022/00000031 - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reportes mensal e trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano de 2023.

Publicado em: 23 nov. 2022

Divulgado em: 22 nov. 2022

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Instrução (Histórico) n.º 15/2022 - Altera a Instrução n.º 7/2021, acolhendo na ordem jurídica interna a nova versão do questionário de recolha de informação para efeitos de autorização para o exercício de funções disponível no Portal IMAS.

Publicado em: 28 set. 2022

Entrada em vigor: 29 set. 2022

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Acumulação de Cargos Estado-Membro

Carta Circular n.º CC/2021/00000054 - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reportes mensal e trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano de 2022.

Publicado em: 19 nov. 2021

Divulgado em: 18 nov. 2021

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º CC/2021/00000010 - Definição de expectativas de supervisão sobre a identificação e gestão dos riscos financeiros relacionados com as alterações climáticas e ambientais para as instituições menos significativas. Sublinha a importância das instituições darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes do Guia do Banco Central Europeu sobre os riscos climáticos e ambientais, publicado a 27 de novembro de 2020, as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor e em complemento às disposições constantes no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras relativamente à gestão dos riscos materiais a que as instituições estão ou possam vir a estar sujeitas.

Publicado em: 15 abr. 2021

Divulgado em: 09 mar. 2021

Banco Central Europeu Gestão do Risco Sistema Financeiro Supervisão

Instrução n.º 7/2021 - Acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.

Publicado em: 15 abr. 2021

Entrada em vigor: 16 abr. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro

Carta Circular n.º CC/2020/00000066 - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reportes mensal e trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano de 2021.

Publicado em: 16 nov. 2020

Divulgado em: 10 nov. 2020

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º CC/2019/00000070 - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reportes mensal e trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano de 2020.

Publicado em: 15 nov. 2019

Divulgado em: 24 out. 2019

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º CC/2019/00000025 - Transmite que as instituições de crédito e as empresas de investimento devem observar os requisitos previstos nas Recomendações da EBA relativas à subcontratação externa a prestadores de serviços de computação em nuvem, devendo comunicar ao Banco de Portugal a contratação desses serviços referentes a atividades consideradas materiais, via Portal BPnet.

Publicado em: 15 fev. 2019

Divulgado em: 07 fev. 2019

Sistemas de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Contrato

Carta Circular n.º CC/2018/00000064 - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reportes mensal e trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano de 2019.

Publicado em: 20 nov. 2018

Divulgado em: 16 nov. 2018

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Instrução n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 dez. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Escritório de Representação Países Terceiros