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Legislação e Normas

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Instrução n.º 7/2018 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 15 mar. 2018
Entrada em vigor: 01 abr. 2018
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 7/2018 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 15 mar. 2018
Entrada em vigor: 01 abr. 2018
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 3/2018 - Estabelece, com vista a contribuir para a resiliência do sistema financeiro, os critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista.
Publicado em: 01 fev. 2018
Entrada em vigor: 02 fev. 2018
Instrução em vigor (Manual)
ClienteComissõesContratoCrédito ao Consumo
Instrução (Histórico) n.º 3/2018 - Estabelece, com vista a contribuir para a resiliência do sistema financeiro, os critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista.
Publicado em: 01 fev. 2018
Entrada em vigor: 02 fev. 2018
Instrução (Histórico)
ClienteComissõesContratoCrédito ao Consumo
Instrução n.º 19/2017 - Aprova o modelo FINE bem como as instruções a adotar no preenchimento do referido modelo e regulamenta o conteúdo da informação adicional a disponibilizar ao consumidor.
Publicado em: 15 dez. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Crédito à HabitaçãoComissõesContratoCrédito Hipotecário
Instrução (Histórico) n.º 19/2017 - Aprova o modelo FINE bem como as instruções a adotar no preenchimento do referido modelo e regulamenta o conteúdo da informação adicional a disponibilizar ao consumidor.
Publicado em: 15 dez. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Instrução (Histórico)
Crédito à HabitaçãoComissõesContratoCrédito Hipotecário
Instrução n.º 18/2017 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 06 dez. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 18/2017 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 06 dez. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Aviso n.º 4/2017 - Estabelece procedimentos e critérios a observar na avaliação da solvabilidade dos consumidores pelas entidades que concedem crédito.
Publicado em: 22 set. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Aviso
Supervisão ComportamentalClienteContratoCrédito ao Consumo
Instrução (Histórico) n.º 15/2017 - Estabelece os critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista. Revogada pela Instrução n.º 3/2018, publicada no BO n.º 1/2018 3.º Suplemento, de 01-02-2018.
Publicado em: 22 set. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Instrução (Histórico)
ClienteComissõesContratoCrédito ao Consumo