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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 6/2022 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020, relativa à comunicação de informação sobre a moratória pública e as moratórias privadas.
Publicado em: 09 mar. 2022
Entrada em vigor: 10 mar. 2022
Instrução (Histórico)
ContratoCrédito HipotecárioCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução (Histórico) n.º 23/2020 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020.
Publicado em: 27 ago. 2020
Entrada em vigor: 07 set. 2020
Instrução (Histórico)
ContratoCrédito HipotecárioCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução (Histórico) n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 6/2022.
Publicado em: 21 mai. 2020
Entrada em vigor: 22 mai. 2020
Instrução (Histórico)
ContratoCrédito HipotecárioCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Aviso n.º 2/2018 - Regulamenta as condições de exercício, os procedimentos, os instrumentos, os mecanismos, as formalidades de aplicação, as obrigações de prestação de informação e os demais aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, bem como os meios e os mecanismos necessários ao cumprimento, pelas mesmas, dos deveres previstos na Lei n.º 97/2017, e ainda as medidas que os prestadores de serviços de pagamento devem adotar para detetar as transferências de fundos em que as informações sobre o ordenante ou o beneficiário são omissas ou incompletas. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.
Publicado em: 26 set. 2018
Entrada em vigor: 25 nov. 2018
Aviso
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoSistema FinanceiroOperações de Crédito
Instrução (Histórico) n.º 20/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012, que regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal
Publicado em: 16 ago. 2013
Entrada em vigor: 16 ago. 2013
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 3/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012.
Publicado em: 15 mar. 2013
Entrada em vigor: 28 fev. 2013
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 56/2012 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09- 2012.
Publicado em: 15 jan. 2013
Entrada em vigor: 31 dez. 2012
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução n.º 27/2012 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.
Publicado em: 17 set. 2012
Entrada em vigor: 17 set. 2012
Instrução em vigor (Manual)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 27/2012 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.
Publicado em: 17 set. 2012
Entrada em vigor: 17 set. 2012
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Carta Circular n.º 001/2004/DMR - Informa, de acordo com o o art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21-11 e no Aviso n.º 13/2003, de 16-12, de que cabe às entidades autorizadas proceder ao pedido de registo especial dos contratos com empresas não financeiras que operem nos sectores turístico e de viagens, com vista à realização de operações de câmbio manual.
Publicado em: 16 fev. 2004
Divulgado em: 20 jan. 2004
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