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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 22/2023 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 22 set. 2023
Entrada em vigor: 02 out. 2023
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEurosistemaEuroGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 13/2023 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 21 jun. 2023
Entrada em vigor: 29 jun. 2023
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEurosistemaEuroGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 11/2022 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 29 jun. 2022
Entrada em vigor: 08 jul. 2022
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 1/2022 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 10 jan. 2022
Entrada em vigor: 11 jan. 2022
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 5/2021 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 30 mar. 2021
Entrada em vigor: 12 abr. 2021
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 33/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 31 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 16/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 23 jun. 2020
Entrada em vigor: 23 jun. 2020
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 14/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 01 jun. 2020
Entrada em vigor: 01 jun. 2020
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 12/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 18 mai. 2020
Entrada em vigor: 18 mai. 2020
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 11/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 20 abr. 2020
Entrada em vigor: 20 abr. 2020
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária