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Legislação e Normas

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10 de 22 artigos

Instrução (Histórico) n.º 8/2023 - Altera a Instrução n.º 8/2018, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 17 mar. 2023

Entrada em vigor: 17 mar. 2023

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução (Histórico) n.º 10/2022 - Altera a Instrução n.º 8/2018, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 21 jun. 2022

Entrada em vigor: 12 jul. 2022

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução (Histórico) n.º 3/2022 - Altera a Instrução n.º 8/2018, de 22 de março, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 17 fev. 2022

Entrada em vigor: 25 fev. 2022

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução (Histórico) n.º 10/2019 - Altera a Instrução n.º 8/2018, de 22 de março que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI)

Publicado em: 17 jun. 2019

Entrada em vigor: 17 jun. 2019

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução (Histórico) n.º 25/2018 - Revê o Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), constante da Instrução n.º 8/2018 , de 22 de março, no sentido de aumentar o limite máximo das operações processadas por compensação nos subsistemas de cheques, de débitos diretos e de transferências a crédito.

Publicado em: 08 nov. 2018

Entrada em vigor: 19 nov. 2018

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.

Publicado em: 26 abr. 2018

Entrada em vigor: 30 abr. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Contas de Depósito Cartões de Crédito Cartões de Débito Cheques

Instrução (Histórico) n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.

Publicado em: 26 abr. 2018

Entrada em vigor: 30 abr. 2018

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito Cartões de Crédito Cartões de Débito Cheques

Instrução (Histórico) n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.

Publicado em: 22 mar. 2018

Entrada em vigor: 05 jun. 2018

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.

Publicado em: 22 mar. 2018

Entrada em vigor: 05 jun. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Carta Circular n.º 068/2015/DSC - Transmite os deveres de informação a observar pelos prestadores de serviços de pagamento aos titulares de cartões de pagamento com a tecnologia de leitura por aproximação (contactless).

Publicado em: 15 set. 2015

Divulgado em: 09 set. 2015

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