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Legislação e Normas

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4 de 4 artigos

Instrução (Histórico) n.º 18/2003 - Altera a Instrução n.º 27/2000, publicada no BNBP n.º 12, de 15-12-2000, que estabeleceu a obrigação de provisões relativamente a créditos cedidos em operações de "titularização". Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2008, publicada no BO n.º 3/2008, de 17-03-2008.

Publicado em: 18 ago. 2003

Entrada em vigor: 18 ago. 2003

Instrução (Histórico)

Mais Valias Operações de Titularização

Carta Circular n.º 034/2003/DSB - Recomenda às instituições que registem, numa perspetiva de grupo, um envolvimento significativo em operações de titularização, a manutenção de um nível de fundos próprios adequado à globalidade dos riscos que tais operações comportam. Revogada pela Instrução n.º 1/2005, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2005.

Publicado em: 16 jun. 2003

Divulgado em: 19 mai. 2003

Ativo Estado-Membro Fundos Próprios Mais Valias

Aviso n.º 10/2001 - Estabelece o enquadramento regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização. Altera os n.ºs 8 e 9 da parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, de 08-06 (rácio de solvabilidade), o n.º 9-A do Aviso n.º 12/92, de 29-12 (fundos próprios), e, adita uma alínea d) ao n.º 11 do Aviso n.º 10/94, de 18-11 (grandes riscos). Revogado pelo Aviso n.º 7/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril.

Publicado em: 20 nov. 2001

Entrada em vigor: 21 nov. 2001

Aviso

Ativo Fundos Próprios Grandes Riscos em Base Consolidada Grandes Riscos em Base Individual

Instrução (Histórico) n.º 27/2000 - Estabelece a obrigação de constituição de provisões relativamente a créditos cedidos em operações de "titularização". Revogada pela Instrução n.º 2/2008, publicada no BO n.º 3/2008, de 17-03-2008.

Publicado em: 15 dez. 2000

Entrada em vigor: 15 dez. 2000

Instrução (Histórico)

Mais Valias Operações de Titularização