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Legislação e Normas

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56 de 56 artigos

Aviso n.º 1/2018 - Estabelece os deveres a observar pelas instituições de crédito relativamente à prestação de informação aos clientes bancários sobre serviços mínimos bancários. Revoga o Aviso n.º 9/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017

Publicado em: 09 ago. 2018

Entrada em vigor: 10 ago. 2018

Aviso

Abertura de Contas Cliente Contas de Depósito Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.

Publicado em: 26 abr. 2018

Entrada em vigor: 30 abr. 2018

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito Cartões de Crédito Cartões de Débito Cheques

Instrução n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.

Publicado em: 26 abr. 2018

Entrada em vigor: 30 abr. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Contas de Depósito Cartões de Crédito Cartões de Débito Cheques

Instrução (Histórico) n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.

Publicado em: 22 mar. 2018

Entrada em vigor: 05 jun. 2018

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.

Publicado em: 22 mar. 2018

Entrada em vigor: 05 jun. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Aviso n.º 9/2017 - Regulamenta os deveres a observar pelas instituições de crédito relativamente à divulgação das condições legalmente estabelecidas para que pessoas singulares possam aceder e beneficiar do sistema de acesso aos serviços mínimos bancários. Revoga o Aviso n.º 2/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 189, Parte E, de 28-09-2015. Revogado pelo Aviso n.º 1/2018, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 153, Parte E, de 9-8-2018.

Publicado em: 29 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Abertura de Contas Cliente Contas de Depósito Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 5/2016 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços.

Publicado em: 15 abr. 2016

Entrada em vigor: 20 abr. 2016

Instrução (Histórico)

Comunicação Eletrónica Contrato Preçário Prestação de Informação

Aviso n.º 2/2015 - Estabelece os deveres a observar pelas instituições de crédito relativamente à divulgação das condições legalmente estabelecidas para que as pessoas singulares possam aceder e beneficiar do sistema de acesso aos serviços mínimos bancários. Revogado pelo Aviso n.º 9/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 28 set. 2015

Entrada em vigor: 05 out. 2015

Aviso

Abertura de Contas Cliente Contas de Depósito Operações Bancárias

Carta Circular n.º 003/2015/DMR - Comunica os custos pela gestão de ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema. Substitui o divulgado pela Carta Circular n.º 3/2014/DMR, de 21-08-2014. São suspensas as taxas aplicadas aos empréstimos bancários, especificadas no n.º 1 da presente Carta Circular, durante o período transitório em que vigorarem as medidas excecionais de alargamento de ativos de garantia, estabelecidas pela Instrução n.º 11/2020.

Publicado em: 15 jul. 2015

Divulgado em: 17 jun. 2015

Comissões Mercados Mercados Monetários Preçário

Instrução (Histórico) n.º 1/2015 - Altera a Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 16 fev. 2015

Entrada em vigor: 16 fev. 2015

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 23/2014 - Altera a Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 17 nov. 2014

Entrada em vigor: 17 nov. 2014

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Carta Circular n.º 003/2014/DMR - Comunica o novo preçário de serviços prestados pelo SITEME. Substitui o divulgado pela Carta Circular n.º 5/2013/DMR, de 17-12-2013. Substituída pela Carta Circular n.º 3/2015/DMR, de 17-06-2015.

Publicado em: 15 set. 2014

Divulgado em: 21 ago. 2014

Mercados Mercados Monetários Preçário SITEME

Instrução (Histórico) n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Instrução n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Aviso n.º 4/2014 - Aplicabilidade de Avisos às Instituições de Moeda Eletrónica. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2021.

Publicado em: 23 jul. 2014

Entrada em vigor: 23 jul. 2014

Aviso

Cliente Comissões Contas de Depósito Depósito à Ordem

Instrução (Histórico) n.º 10/2014 - Altera a Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2, de 16.02.2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 30 jun. 2014

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 1/2014 - Altera a Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2, de 16.02.2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 17 fev. 2014

Entrada em vigor: 31 jan. 2014

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Carta Circular n.º 005/2013/DMR - Comunica o novo preçário de serviços prestados pelo SITEME. Substitui o divulgado pela Carta Circular n.º 1/2013/DMR, de 12-04-2013. Substituída pela Carta Circular n.º 3/2014/DMR, de 21-08-2014.

Publicado em: 15 jan. 2014

Divulgado em: 17 dez. 2013

Mercados Mercados Monetários Preçário SITEME

Carta Circular n.º 001/2013/DMR - Comunica o novo preçário de serviços prestados pelo SITEME. Substitui o divulgado pela Carta Circular n.º 10/2012/DMR, de 22-11-2012. Substituída pela Carta Circular n.º 5/2013/DMR, de 17-12-2013.

Publicado em: 15 mai. 2013

Divulgado em: 12 abr. 2013

Mercados Mercados Monetários Preçário SITEME

Instrução (Histórico) n.º 55/2012 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Carta Circular n.º 066/2012/DSC - Transmite alguns esclarecimentos sobre o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo aos pagamentos transfronteiriços, o regime de partilha e cobrança de encargos, as moedas aderentes, e as operações de pagamento com cartões.

Publicado em: 17 dez. 2012

Divulgado em: 20 nov. 2012

Estado-Membro Euro Moeda Pagamento Eletrónico

Carta Circular n.º 010/2012/DMR - Comunica o novo preçário de serviços prestados pelo SITEME. Substitui o divulgado pela Carta Circular n.º 6/2012/DMR, de 23-08-2012. Substituída pela Carta Circular n.º 1/2013/DMR, de 12-04-2013.

Publicado em: 17 dez. 2012

Divulgado em: 22 nov. 2012

Mercados Mercados Monetários Preçário SITEME

Aviso n.º 15/2012 - Estabelece os deveres a observar pelas Instituições de Crédito relativamente à divulgação da sua adesão ao Regime Jurídico dos Serviços Mínimos Bancários e à publicitação das condições legalmente estabelecidas para que as pessoas singulares possam aceder e beneficiar de tal regime. Revogado pelo Aviso n.º 2/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 189, Parte E, de 28-09-2015.

Publicado em: 13 dez. 2012

Entrada em vigor: 14 dez. 2012

Aviso

Abertura de Contas Cliente Contas de Depósito Operações Bancárias

Carta Circular n.º 006/2012/DMR - Comunica o novo preçário de serviços prestados pelo SITEME. Substitui o preçário anexo à Carta Circular n.º 4/2012/DMR, de 24-04-2012. Substituída pela Carta Circular n.º 10/2012/DMR, de 22-11-2012.

Publicado em: 17 set. 2012

Divulgado em: 23 ago. 2012

Mercados Mercados Monetários Preçário SITEME

Carta Circular n.º 004/2012/DMR - Comunica o novo preçário de serviços prestados pelo SITEME. Substitui a Carta Circular n.º 3/2011/DMR, de 24-08-2011. Substituído o preçário pela Carta Circular n.º 6/2012/DMR, de 23-08-2012.

Publicado em: 15 mai. 2012

Divulgado em: 24 abr. 2012

Mercados Mercados Monetários Preçário SITEME

Instrução (Histórico) n.º 4/2012 - Altera a Instrução nº 3/2009, na sequência da introdução de ciclos de compensação adicionais para o subsistema de TEI, vertente SEPA.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 20 fev. 2012

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Carta Circular n.º 003/2011/DMR - Transmite o novo preçário de serviços prestados pelo SITEME, o qual substitui o anteriormente comunicado pela Carta Circular n.º 1/2011/DMR, de 21-06-2011. As presentes alterações decorrem de uma clarificação relativamente à modalidade de cobrança de IVA. Substituída pela Carta Circular n.º 4/2012/DMR, de 24-04-2012.

Publicado em: 15 set. 2011

Divulgado em: 24 ago. 2011

Mercados Mercados Monetários Preçário SITEME

Instrução (Histórico) n.º 20/2011 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 15 set. 2011

Entrada em vigor: 15 set. 2011

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Carta Circular n.º 001/2011/DMR - Comunica, com efeitos a partir de 4 de julho de 2011, o preçário de serviços prestados pelo SITEME. Substitui a Carta Circular n.º 2/2009/DMR, de 17-02-2009. Substituída pela Carta Circular n.º 3/2011/DMR, de 24-08-2011.

Publicado em: 15 jul. 2011

Divulgado em: 21 jun. 2011

Mercados Mercados Monetários Preçário SITEME

Instrução (Histórico) n.º 21/2010 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2/2009, de 16.02.2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 15 out. 2010

Entrada em vigor: 01 nov. 2010

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 14/2010 - Altera o n.º 3 da cláusula 3.ª do Contrato-Tipo de Participação no BPnet, anexo à Instrução n.º 30/2002, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2002. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 15 jul. 2010

Entrada em vigor: 07 jun. 2010

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 13/2010 - Altera o anexo V (Preçário e Penalizações) da Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2/2009, de 16.02.2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 15 jun. 2010

Entrada em vigor: 01 jul. 2010

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução n.º 21/2009 - Divulga os quadros dos Folhetos que compõem o Preçário, bem como as respectivas instruções de preenchimento, os prazos de envio ao Banco de Portugal e outros aspectos de carácter operacional.

Publicado em: 16 nov. 2009

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Juros Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 21/2009 - Divulga os quadros dos Folhetos que compõem o Preçário, bem como as respectivas instruções de preenchimento, os prazos de envio ao Banco de Portugal e outros aspectos de carácter operacional.

Publicado em: 16 nov. 2009

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Juros Operações Bancárias

Aviso n.º 8/2009 - Estabelece os requisitos mínimos de informação que devem ser satisfeitos na divulgação das condições gerais com efeitos patrimoniais dos produtos e serviços financeiros disponibilizados ao público pelas instituições de crédito e sociedades financeiras com sede ou sucursal em território nacional. Revoga o Aviso n.º 1/95.

Publicado em: 12 out. 2009

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Aviso

Cliente Comissões Divulgação de Informação Impostos

Carta Circular n.º 002/2009/DMR - Comunica, com efeitos a 01 de março de 2009, o preçário de serviços prestados pelo SITEME. Substitui a Carta Circular n.º 9/2006/DMR, de 15-12-2006. Substituída pela Carta Circular n.º 1/2011/DMR, de 21-06-2011.

Publicado em: 16 mar. 2009

Divulgado em: 17 fev. 2009

Mercados Mercados Monetários Preçário SITEME

Instrução (Histórico) n.º 3/2009 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI) que compreende os subsistemas cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências eletrónicas interbancárias e operações processadas através do multibanco. Revogada pela Instrução n.º 8/2018, publicada no BO n.º 3/2018 Suplemento, de 22-3.

Publicado em: 16 fev. 2009

Entrada em vigor: 02 mar. 2009

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 21/2008 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6, de 16-06-2006. Revogada pela Instrução 17/2018, publicada no BO n.º 8/2018, de 27-08-2018.

Publicado em: 15 jan. 2009

Entrada em vigor: 01 fev. 2009

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Instrução (Histórico) n.º 8/2008 - Altera a Instrução n.º 30/2002, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2002, relativa ao BPnet. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 15 jul. 2008

Entrada em vigor: 01 jul. 2008

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 009/2006/DMR - Comunica, com efeitos a janeiro de 2007, um conjunto de alterações em diversos procedimentos efetuados no âmbito do SITEME, bem como do preçário do mesmo. Substitui a Carta Circular n.º 2/2003/DMR, de 27-03-2003. Substituída pela Carta Circular n.º 2/2009/DMR, de 17-02-2009.

Publicado em: 15 jan. 2007

Divulgado em: 15 dez. 2006

Mercado Interbancário Mercados Mercados Monetários Preçário

Instrução (Histórico) n.º 7/2006 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize e divulgue essa informação. Revoga, com a sua entrada em vigor, a Instrução nº 16/2001, publicada no BNBP nº 7, de 16.07.2001. Revogada pela Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.1.2009.

Publicado em: 16 jun. 2006

Entrada em vigor: 01 out. 2006

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Conservação de Documentos Empréstimo Filiais

Instrução (Histórico) n.º 17/2003 - Altera a Instrução n.º 30/2002, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2002, no Contrato Tipo BPnet e respetivo anexo. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 18 ago. 2003

Entrada em vigor: 23 ago. 2003

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 002/2003/DMR - Comunica, com efeitos a partir de 01-04-2003, o preçário de serviços prestados pelo SITEME. Substitui a Carta Circular n.º 6/2000/DMR, de 10-02-2000. Substituída pela Carta Circular n.º 9/2006/DMR, de 15-12-2006.

Publicado em: 15 abr. 2003

Divulgado em: 27 mar. 2003

Mercados Mercados Monetários Mercado Interbancário Preçário

Instrução (Histórico) n.º 30/2002 - Cria e regulamenta um Sistema de comunicação electrónica denominado Bpnet. Revogada pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 15 out. 2002

Entrada em vigor: 20 out. 2002

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 006/2000/DMR - Comunica, com efeitos a partir de 15-02-2000, o novo preçário de serviços prestados pelo Siteme. Substituída pela Carta Circular n.º 2/2003/DMR, de 27-03-2003.

Publicado em: 15 mar. 2000

Divulgado em: 10 fev. 2000

Mercados Mercados Monetários Mercado Interbancário Preçário

Carta Circular n.º 320/99/DMR - Divulga o novo preçário, composto por uma taxa de transação e uma taxa de guarda e administração de títulos, decorrente da nova estrutura de custos a suportar pelas contrapartes dos acordos multilaterais celebrados entre os bancos centrais nacionais e o Banco Central Europeu, no âmbito do Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC), a vigorar a partir de 01-10-1999.

Publicado em: 15 nov. 1999

Divulgado em: 14 out. 1999

Banco Central Nacional Mercados Mercados Monetários Preçário