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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.
Publicado em: 15 mar. 2021
Entrada em vigor: 16 mar. 2021
Instrução (Histórico)
Direito de EstabelecimentoElementos de InformaçãoPagamento EletrónicoPrestação de Informação
Instrução n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.
Publicado em: 15 mar. 2021
Entrada em vigor: 16 mar. 2021
Instrução em vigor (Manual)
Direito de EstabelecimentoElementos de InformaçãoPagamento EletrónicoPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 16 jul. 2020
Instrução (Histórico)
Controlo InternoBPnetElementos de InformaçãoEmpresa Filial
Instrução n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 16 jul. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Controlo InternoBPnetElementos de InformaçãoEmpresa Filial
Instrução (Histórico) n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).
Publicado em: 25 nov. 2019
Entrada em vigor: 09 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Prestação de InformaçãoInformação FinanceiraSistema FinanceiroRisco Operacional
Instrução n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).
Publicado em: 25 nov. 2019
Entrada em vigor: 09 jan. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Prestação de InformaçãoInformação FinanceiraSistema FinanceiroRisco Operacional
Instrução n.º 20/2016 - Desenvolve e confere eficácia às Orientações da EBA relativas aos limites para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo ou "shadow banking".
Publicado em: 26 dez. 2016
Entrada em vigor: 01 jan. 2017
Instrução em vigor (Manual)
SupervisãoNormas PrudenciaisRiscos de CréditoRisco Operacional
Instrução (Histórico) n.º 20/2016 - Desenvolve e confere eficácia às Orientações da EBA relativas aos limites para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo ou "shadow banking".
Publicado em: 26 dez. 2016
Entrada em vigor: 01 jan. 2017
Instrução (Histórico)
SupervisãoNormas PrudenciaisRiscos de CréditoRisco Operacional
Instrução n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.
Publicado em: 15 jul. 2016
Entrada em vigor: 16 jul. 2016
Instrução em vigor (Manual)
Empresa MãeFundos PrópriosGrupo FinanceiroNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.
Publicado em: 15 jul. 2016
Entrada em vigor: 16 jul. 2016
Instrução (Histórico)
Empresa MãeFundos PrópriosGrupo FinanceiroNormas Prudenciais