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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º CC/2023/00000020 - Transmite as Orientações emitidas com base no n.º 6 do artigo 84.º da Diretiva 2013/36/UE que especificam critérios para a identificação, avaliação, gestão e redução dos riscos resultantes de potenciais alterações às taxas de juro e sobre a avaliação e monitorização do risco de spread de crédito resultante das atividades não incluídas na carteira de negociação.

Publicado em: 28 abr. 2023

Divulgado em: 28 abr. 2023

Risco de Taxa de Juro Carteira de Negociação Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 3/2020 - Altera a Instrução n.º 34/2018, com o objetivo de atualizar o reporte padronizado da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e do impacto na variação do valor económico e na margem financeira de uma alteração súbita e inesperada das taxas de juro de 200 pontos de base na curva de rendimentos.

Publicado em: 14 fev. 2020

Entrada em vigor: 17 fev. 2020

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 34/2018 - Estabelece o reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor.

Publicado em: 26 dez. 2018

Entrada em vigor: 27 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução n.º 34/2018 - Estabelece o reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor.

Publicado em: 26 dez. 2018

Entrada em vigor: 27 dez. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 10/2009 - Altera a Instrução nº 19/2005, publicada no BO nº 6, de 15.06.2005, que contém disposições sobre o acompanhamento do risco de taxa de juro da carteira bancária.

Publicado em: 17 ago. 2009

Entrada em vigor: 17 ago. 2009

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 16/2007 - Altera a Instrução nº 19/2005, publicada no BO nº 6, de 15.06.2005, que contém disposições sobre o acompanhamento do risco de taxa de juro da carteira bancária.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 30 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Estado-Membro Normas Prudenciais

Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de abril - Estabelece os requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às Empresas de Investimento e às Instituições de Crédito. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro.

Publicado em: 03 abr. 2007

Entrada em vigor: 04 abr. 2007

Fundos Próprios Empresas de Investimento SICAM Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 3/2006 - Com vista à sua clarificação, altera a Instrução nº 19/2005, publicada no BO nº 6, de 15.06.2005.

Publicado em: 15 mar. 2006

Entrada em vigor: 15 mar. 2006

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 19/2005 - Consagra disposições sobre o acompanhamento do Risco de Taxa de Juro da Carteira Bancária. Revogada pela Instrução n.º 34/2018, publicada no BO n.º 12/2018 2.º Suplemento, de 26-12-2018.

Publicado em: 15 jun. 2005

Entrada em vigor: 15 jun. 2005

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 8/2005 - Altera o Aviso n.º 7/96, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 297 Supl., de 24-12-1996, que estabeleceu um conjunto de regras relativas à adequação dos fundos próprios das Empresas de Investimento e das Instituições de Crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 06 jun. 2005

Entrada em vigor: 07 jun. 2005

Aviso

Carteira de Negociação Derivados Empresas de Investimento Fundos Próprios