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Legislação e Normas

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58 de 58 artigos

Carta Circular n.º 004/2000/DMR - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B para vigorar no período trimestral de contagem de juros, que se inicia em 04 de fevereiro de 2000, é de 3%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 fev. 2000

Divulgado em: 27 jan. 2000

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Carta Circular n.º 347/99/DMR - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B passa a estar ligada à taxa de remuneração das reservas mínimas do Sistema Europeu de Bancos Centrais, e que, a taxa para vigorar no trimestre a iniciar em 04 de novembro de 1999, é de 2,5%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 dez. 1999

Divulgado em: 27 out. 1999

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Instrução (Histórico) n.º 21/99 - Altera o n.º IV da Instrução n.º 38/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4/2007, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 nov. 1999

Entrada em vigor: 15 nov. 1999

Instrução (Histórico)

Fundo de Garantia de Depósitos Títulos de Regularização Monetária (T.R.M.)Títulos de Intervenção Monetária (T.I.M.)Títulos de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 22/99 - Altera o n.º IV.3. da Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 nov. 1999

Entrada em vigor: 15 nov. 1999

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Carta Circular n.º 046/99/DMR - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B para vigorar no trimestre a iniciar em 04 de agosto de 1999, é de 2,35%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 out. 1999

Divulgado em: 30 jul. 1999

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Carta Circular n.º 026/99/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B para vigorar no trimestre a iniciar em 04 de maio de 1999, é de 2,35%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 jun. 1999

Divulgado em: 30 abr. 1999

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Instrução (Histórico) n.º 11/99 - Altera a Instrução n.º 38/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que caracterizou e regulamentou os títulos emitidos pelo Banco de Portugal - Títulos de Depósito. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4/2007, de 16-04-2007.

Publicado em: 17 mai. 1999

Entrada em vigor: 17 mai. 1999

Instrução (Histórico)

Fundo de Garantia de Depósitos SITEME Títulos de Regularização Monetária (T.R.M.)Títulos de Intervenção Monetária (T.I.M.)

Carta Circular n.º 024/99/DOC - Informa de que se irá proceder no dia 10 de maio à redenominação dos títulos de depósito ainda em circulação e explica o método a utilizar na referida operação. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 17 mai. 1999

Divulgado em: 28 abr. 1999

Mercados Mercados Monetários Mercado Interbancário Redenominação

Carta Circular n.º 005/99/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B, para vigorar no trimestre a iniciar em 04 de fevereiro de 1999, é de 2,75%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 mar. 1999

Divulgado em: 03 fev. 1999

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Carta Circular n.º 040/98/DOC - Informa as Instituições sobre as medidas tomadas pelo Banco de Portugal relativamente à redenominação de títulos e conversão de saldos a efetuar no fim de semana da transição para o euro. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 jan. 1999

Divulgado em: 16 dez. 1998

Mercados Mercados Monetários Bilhetes do Tesouro Títulos de Regularização Monetária (T.R.M.)

Instrução (Histórico) n.º 45/98 - Consagra que os TD podem ser transaccionados pelas instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do SEBC entre si e com o Banco de Portugal ou com outros bancos centrais da área do euro. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4/2007, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Fundo de Garantia de Depósitos Títulos de Regularização Monetária (T.R.M.)Títulos de Intervenção Monetária (T.I.M.)Títulos de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 46/98 - Alteradora do mercado intradiário. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Carta Circular n.º 032/98/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B, para vigorar no trimestre a iniciar em 04 de novembro de 1998, é de 3,4%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 dez. 1998

Divulgado em: 02 nov. 1998

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Instrução (Histórico) n.º 21/98 - Altera a Instrução n.º 34/96, publicada no BNBP n.º 1 de 17-06-1996, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção em escudos do Banco de Portugal (M.I.T.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 04 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Títulos de Crédito Liquidez Disponibilidades Mínimas de Caixa Bilhetes do Tesouro

Instrução (Histórico) n.º 27/98 - Altera a Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996, que criou o Mercado de Crédito Intradiário. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 21 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Instrução (Histórico) n.º 22/98 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 04 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 24/98 - Altera a Instrução n.º 35/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que regulamentou o funcionamento do Mercado Monetário Interbancário (M.M.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 51/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 16 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Bilhetes do Tesouro Títulos de Intervenção Monetária (T.I.M.)Títulos de Regularização Monetária (T.R.M.)Títulos de Dívida Pública

Carta Circular n.º 024/98/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B, para vigorar no trimestre a iniciar em 04 de agosto de 1998, é de 3,8%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 set. 1998

Divulgado em: 03 ago. 1998

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Carta Circular n.º 014/98/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B, para vigorar no trimestre a iniciar em 4 de maio de 1998, é de 4,0%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 mai. 1998

Divulgado em: 27 abr. 1998

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Carta Circular n.º 003/98/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B para vigorar no trimestre a iniciar em 04 de fevereiro de 1998, é de 4,3%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 16 mar. 1998

Divulgado em: 02 fev. 1998

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Instrução (Histórico) n.º 50/97 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 15 jan. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Carta Circular n.º 027/97/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B para vigorar no trimestre iniciado em 04 de novembro de 1997 é de 4,7%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 dez. 1997

Divulgado em: 29 out. 1997

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Instrução (Histórico) n.º 48/97 - Altera a Instrução n.º 38/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que caracterizou e regulamentou os títulos emitidos pelo Banco de Portugal - Títulos de Depósito. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4/2007, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 dez. 1997

Entrada em vigor: 15 dez. 1997

Instrução (Histórico)

Fundo de Garantia de Depósitos Títulos de Regularização Monetária (T.R.M.)Títulos de Intervenção Monetária (T.I.M.)Títulos de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 46/97 - Altera a Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2/96, de 15-07-1996, que criou o Mercado de Crédito Intradiário. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 17 nov. 1997

Entrada em vigor: 17 nov. 1997

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Carta Circular n.º 023/97/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B para vigorar no trimestre iniciado em 04 de agosto de 1997 é de 5%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 15 set. 1997

Divulgado em: 01 ago. 1997

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Instrução (Histórico) n.º 35/97 - Altera o anexo IV da Instrução n.º 34/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção em escudos do Banco de Portugal (M.I.T.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 18 ago. 1997

Entrada em vigor: 23 ago. 1997

Instrução (Histórico)

Títulos de Crédito Liquidez Disponibilidades Mínimas de Caixa Bilhetes do Tesouro

Instrução (Histórico) n.º 29/97 - Altera a Instrução n.º 34/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção em escudos do Banco de Portugal (M.I.T.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 18 ago. 1997

Entrada em vigor: 21 jul. 1997

Instrução (Histórico)

Títulos de Crédito Liquidez Disponibilidades Mínimas de Caixa Bilhetes do Tesouro

Carta Circular n.º 011/97/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B para vigorar no trimestre iniciado em 04 de maio de 1997 é de 5,2%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 16 jun. 1997

Divulgado em: 02 mai. 1997

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Carta Circular n.º 004/97/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B para vigorar no trimestre iniciado em 04 de fevereiro de 1997 é de 5,6%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 17 mar. 1997

Divulgado em: 31 jan. 1997

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Carta Circular n.º 034/96/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B para vigorar no trimestre iniciado em 4 de novembro de 1996, é fixada em 6,3%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 16 dez. 1996

Divulgado em: 04 nov. 1996

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Carta Circular n.º 026/96/DOC - Comunica que se mantém em 6,7% a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B, para vigorar no trimestre iniciado em 4 de agosto de 1996. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 16 set. 1996

Divulgado em: 01 ago. 1996

Mercados Mercados Monetários Títulos de Depósito Taxa de Juro

Carta Circular n.º 025/96/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B para vigorar no trimestre iniciado em 4 de novembro de 1997, é de 4,7%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 16 set. 1996

Divulgado em: 30 jul. 1996

Bonificações Financiamento Juro Bonificado Linha de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 116/96 - Cria o Mercado de Crédito Intradiário. Revogada pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jul. 1996

Entrada em vigor: 16 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Instrução (Histórico) n.º 35/96 - Regulamenta o funcionamento do Mercado Monetário Interbancário (M.M.I.). Revogada pela Instrução n.º 51/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Bilhetes do Tesouro Títulos de Intervenção Monetária (T.I.M.)Títulos de Regularização Monetária (T.R.M.)Títulos de Dívida Pública

Instrução (Histórico) n.º 38/96 - Caracteriza e regulamenta os títulos emitidos pelo Banco de Portugal - Títulos de Depósito. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4/2007, de 16-04-2007.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Fundo de Garantia de Depósitos Títulos de Regularização Monetária (T.R.M.)Títulos de Intervenção Monetária (T.I.M.)Títulos de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 34/96 - Regulamenta o Mercado de Operações de Intervenção em escudos do Banco de Portugal (M.I.T.). Revogada pela Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Títulos de Crédito Liquidez Disponibilidades Mínimas de Caixa Bilhetes do Tesouro

Instrução (Histórico) n.º 28/96 - Define o regime de constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Aviso n.º 7/94 - Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições monetárias e não monetárias cuja actividade possa afectar os mercados monetário e financeiro. Este regime vigorará a partir do período de cálculo de responsabilidades iniciado em 01-11-94. Revoga o Aviso n.7/90.

Publicado em: 24 out. 1994

Entrada em vigor: 01 nov. 1994

Aviso

Disponibilidades Mínimas de Caixa Sucursal Bancária Sucursal Financeira Zona Franca