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Legislação e Normas

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Aviso n.º 9/2010 - Regulamenta o investimento, a cedência e patrocínio em operações de titularização.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Normas Prudenciais Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Aviso n.º 8/2010 - Altera os Avisos n.ºs 5/2007, 7/2007, 8/2007, 9/2007 e 10/2007 do Banco de Portugal, todos de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 032/2009/DSB - Transmite, na sequência das alterações regulamentares verificadas, o entendimento do Banco de Portugal relativamente ao reconhecimento de transferência significativa do risco de crédito.

Publicado em: 15 abr. 2009

Divulgado em: 19 mar. 2009

Elementos de Informação Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 2/2008 - Revoga a Instrução n.º 27/2000, publicada no BNBP n.º 12, de 15-12-2000.

Publicado em: 17 mar. 2008

Entrada em vigor: 22 mar. 2008

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Operações de Titularização Supervisão Titularização de Créditos

Carta Circular n.º 047/2007/DSB - Divulga alguns esclarecimentos relativamente à conciliação das disposições do Aviso n.º 3/95 com as Normas de Contabilidade Ajustadas no que toca ao provisionamento dos ativos cedidos/adquiridos no âmbito de operações de titularização.

Publicado em: 25 jun. 2007

Divulgado em: 25 jun. 2007

Ativo Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações de Titularização

Instrução (Histórico) n.º 9/2007 - Permite a utilização de avaliações de crédito de ECAI (Agências de Notação Externa) para o cálculo do montante das posições ponderadas pelo risco e no caso de posições de titularização. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 30 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Operações de Titularização

Instrução (Histórico) n.º 13/2007 - Regulamenta o envolvimento e o apoio implícito em operações de titularização. Revoga a Instrução n.º 1/2005, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2005, que, contudo, permanecerá em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 30 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução n.º 13/2007 - Regulamenta o envolvimento e o apoio implícito em operações de titularização. Revoga a Instrução n.º 1/2005, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2005, que, contudo, permanecerá em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 30 abr. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 7/2007 - Estabelece o quadro regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização. Revoga o Aviso n.º 10/2001, de 20-11, que permanece, contudo, em vigor até 31-12-2007 relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogado pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 27 abr. 2007

Entrada em vigor: 27 abr. 2007

Aviso

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações de Titularização

Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício, reformulando a Diretiva n.º 2000/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro.

Publicado em: 03 abr. 2007

Entrada em vigor: 04 abr. 2007

Riscos de Crédito Risco Operacional Fundos Próprios Consolidação de Contas