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Legislação e Normas

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10 de 28 artigos

Carta Circular n.º CC/2020/00000052 - Sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas e demais entidades abrangidas pelo disposto no CRR, no âmbito do novo regime prudencial relativo a operações de titularização, darem adequado cumprimento às Orientações para a determinação do prazo de vencimento médio ponderado da tranche em conformidade com o artigo 257.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2020/04), as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável.

Publicado em: 25 ago. 2020

Divulgado em: 18 ago. 2020

Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações de Titularização Prazo

Instrução (Histórico) n.º 1/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2019, publicada no BO n.º 1/2019, de 15-01. Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09).

Publicado em: 15 jan. 2020

Entrada em vigor: 16 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 7/2019 - Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09). Alterada pela Instrução n.º 1/2020, publicada no BO n.º 1/2020, de 15-01.

Publicado em: 30 mai. 2019

Entrada em vigor: 31 mai. 2019

Instrução (Histórico)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução n.º 7/2019 - Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09). Alterada pela Instrução n.º 1/2020, publicada no BO n.º 1/2020, de 15-01.

Publicado em: 30 mai. 2019

Entrada em vigor: 31 mai. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 9/2015 - Determina quais as instituições e orientações devem ser seguidas relativamente à transferência do risco de crédito no âmbito de operações de titularização.

Publicado em: 15 jul. 2015

Entrada em vigor: 16 jul. 2015

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Instrução n.º 9/2015 - Determina quais as instituições e orientações devem ser seguidas relativamente à transferência do risco de crédito no âmbito de operações de titularização.

Publicado em: 15 jul. 2015

Entrada em vigor: 16 jul. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Carta Circular n.º 005/2014/DSP - Transmite esclarecimentos sobre o tratamento prudencial aplicável a futuras operações de titularização sintética de posições em risco (discretionary calls).

Publicado em: 15 set. 2014

Divulgado em: 26 ago. 2014

Normas Prudenciais Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Aviso n.º 9/2011 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo ao apuramento dos ativos ponderados pelo risco e à divulgação de informação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, decorrente da publicação da Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 dez. 2011

Entrada em vigor: 31 dez. 2011

Aviso

Bolsas de Valores Consolidação de Contas Divulgação de Informação Empresa Filial

Carta Circular n.º 014/2011/DSP - Sublinha a importância de as instituições emitentes ou patrocinadoras de, e investidoras em, posições de titularização darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes do documento "Guidelines to Article 122.ª of the Capital Requirements Directive", publicado após consulta pública realizada pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CEBS), enviando em anexo um documento em que se sistematizam determinados aspetos daquele documento com o objetivo de auxiliar as instituições aquando da intenção de investimento em ou na cedência/patrocínio de operações de titularização.

Publicado em: 17 out. 2011

Divulgado em: 15 set. 2011

Normas Prudenciais Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 3/2011 - Altera a Instrução n.º 9/2007, que permitiu a utilização de avaliações de crédito de ECAI para o cálculo do montante das posições ponderadas pelo risco. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 fev. 2011

Entrada em vigor: 15 fev. 2011

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Operações de Titularização