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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 2/2010 - Define concentrações de risco e estabelece as formas de acompanhamento do mesmo por parte das instituições. Revogada pela Instrução n.º 5/2011, publicada no BO n.º 3/2011, de 15-03-2011.

Publicado em: 15 fev. 2010

Entrada em vigor: 15 fev. 2010

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Divulgação de Informação Empresas de Investimento Grandes Riscos em Base Consolidada

Instrução (Histórico) n.º 28/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à concentração de riscos, às operações intergrupo, aos processos de gestão de riscos e aos mecanismos de controlo interno ao nível do conglomerado.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 12 nov. 2007

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Conglomerado Financeiro Controlo Interno Empresa Mãe

Instrução n.º 28/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à concentração de riscos, às operações intergrupo, aos processos de gestão de riscos e aos mecanismos de controlo interno ao nível do conglomerado.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 12 nov. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Conglomerado Financeiro Controlo Interno Empresa Mãe

Aviso n.º 6/2007 - Estabelece os limites à concentração de riscos das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com sede em Portugal, referidas nas alíneas a) a g) e j) do n.º 1 do art.º 6.º do RGICSF, e das sucursais em Portugal de Instituições de Crédito com sede em países que não sejam membros da União Europeia. Revoga o Aviso n.º 10/94, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 267, de 18-11-1994, que permanece, contudo, em vigor até 31-12-2007 relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade prevista nos n.ºs 1 e 5 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogado pelo Aviso n.º 7/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.

Publicado em: 27 abr. 2007

Entrada em vigor: 27 abr. 2007

Aviso

Concentração de Riscos Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, e a Diretiva n.º 2005/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros. Autoriza o Banco de Portugal a modificar as regras sobre a composição dos fundos próprios das instituições sujeitas à sua supervisão, e publica um anexo sobre a adequação de fundos próprios em sede de supervisão complementar.

Publicado em: 31 jul. 2006

Entrada em vigor: 15 ago. 2006

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