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Legislação e Normas

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5 de 5 artigos

Carta Circular n.º 010/2014/DET - Procede à revogação da Carta Circular n.º 5/2008/DET, de 16-01, referente à identificação de contas bancárias e/ou de outros ativos financeiros no âmbito da sucessão "mortis causa".

Publicado em: 15 out. 2014

Divulgado em: 22 set. 2014

Ativo Financeiro Cliente Contas de Depósito Divulgação de Informação

Portaria n.º 121/2011, de 30 de março - Regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário.

Publicado em: 30 mar. 2011

Entrada em vigor: 04 abr. 2011

Contribuição Anual Taxa Contributiva Sistema Bancário Sucursal Bancária

Decreto-Lei n.º 52/2010, de 26 de maio - Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projetos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo para o direito interno a Diretiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-09. Altera, entre outros, o DL n.º 298/92, de 31-12, que aprovou o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Publicado em: 26 mai. 2010

Entrada em vigor: 27 mai. 2010

Sistema Financeiro Sistema Bancário Seguros Valores Mobiliários

Carta Circular n.º 005/2008/DET - Informa de que o Banco de Portugal vai proceder à difusão pelo sistema bancário, de pedidos de informação apresentados por particulares, no sentido de identificar contas bancárias e/ou outros ativos financeiros relativamente a titulares falecidos, disponibilizando para o efeito um formulário no Portal do Cliente Bancário. Revogada pela Carta Circular n.º 10/2014/DET, de 22-09.

Publicado em: 15 fev. 2008

Divulgado em: 16 jan. 2008

Ativo Financeiro Cliente Contas de Depósito Divulgação de Informação

Aviso n.º 6/2003 - Estabelece, nos termos do n.º 3 no art.º 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso é aplicável à publicação das contas do exercício de 2002. Revogado pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 15 jan. 2003

Entrada em vigor: 15 jan. 2003

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística PCSB Plano de Contas