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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 4/2022 - Revoga as Instruções do Banco de Portugal n.º 18/97 e n.º 14/2006, com vista à simplificação e eliminação de duplicações de reporte, e consequentemente, à redução dos encargos associados para as entidades abrangidas.
Publicado em: 28 fev. 2022
Entrada em vigor: 01 mar. 2022
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoConsolidação de ContasSupervisão em Base ConsolidadaNormas Prudenciais
Aviso n.º 3/2015 - Define os procedimentos relativos à apresentação, manutenção e revisão dos planos de recuperação, bem como as demais regras necessárias à execução do art.º 116.º-D do RGICSF.
Publicado em: 10 nov. 2015
Entrada em vigor: 11 nov. 2015
Aviso
Empresa MãeGrupo FinanceiroNormas PrudenciaisPlano de Recuperação
Aviso n.º 12/2012 - Define o conteúdo dos planos de recuperação previstos no art.º 116.º-D do RGICSF, bem como as demais regras complementares necessárias à execução daquele artigo no que respeita àqueles planos. Revogado pelo Aviso n.º 3/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 220, Parte E, de 10-11-2015.
Publicado em: 17 out. 2012
Entrada em vigor: 22 out. 2012
Aviso
Empresa MãeGrupo FinanceiroNormas PrudenciaisPlano de Recuperação
Instrução (Histórico) n.º 20/2006 - Altera o modelo de reporte e as respectivas notas auxiliares de preenchimento anexos à Instrução nº 14/2006, por forma a permitir a obtenção de informação adicional sobre o contributo das filiais com sede no estrangeiro para os resultados consolidados do grupo que integram.
Publicado em: 15 jan. 2007
Entrada em vigor: 08 jan. 2007
Instrução (Histórico)
Consolidação de ContasElementos de InformaçãoEmpresa FilialNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 14/2006 - Determina que devem ser remetidos ao Banco de Portugal elementos informativos sobre empresas incluídas no perímetro de consolidação relevante para efeitos de supervisão em base consolidada. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2022.
Publicado em: 15 nov. 2006
Entrada em vigor: 25 out. 2006
Instrução (Histórico)
Consolidação de ContasElementos de InformaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Aviso n.º 6/2005 - Altera, tendo em conta a transposição da Directiva n.º 2003/51/CE, de 18-6, pelo DL n.º 35/2005, de 17-2, o Aviso n.º 8/94, de 15-11, no que toca ao perímetro de consolidação para efeitos de supervisão prudencial.
Publicado em: 28 fev. 2005
Entrada em vigor: 01 mar. 2005
Aviso
Consolidação de ContasFundos PrópriosNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 8/2001 - Altera a Instrução n.º 36/2000, publicada no BNBP n.º 1/2001, de 15-01-2001. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.
Publicado em: 15 mai. 2001
Entrada em vigor: 15 mai. 2001
Instrução (Histórico)
Supervisão em Base ConsolidadaPrestação de Informação
Aviso n.º 6/2001 - Adita uma alínea c) ao n.º 5.º do Aviso n.º 8/94, de 02-11, que consagrou disposições em matéria de supervisão em base consolidada e subconsolidada.
Publicado em: 23 abr. 2001
Entrada em vigor: 24 abr. 2001
Aviso
SupervisãoNormas PrudenciaisConsolidação de ContasRácio de Solvabilidade
Instrução (Histórico) n.º 36/2000 - Estabelece o reporte de informação contabilística consolidada em suporte eletrónico. Revogada pela Instrução nr.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2º Suplemento, de 3-4-2017.
Publicado em: 15 jan. 2001
Entrada em vigor: 20 dez. 2000
Instrução (Histórico)
Supervisão em Base ConsolidadaPrestação de Informação
Aviso n.º 8/94 - Consagra, tendo em conta a Directiva n.º 92/30/CEE, do Conselho, de 06-04 e a Secção II do Cap. III do Título VII do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31-12, disposições em matéria de supervisão em base consolidada e subconsolidada.
Publicado em: 15 nov. 1994
Entrada em vigor: 20 nov. 1994
Aviso
Consolidação de ContasFundos PrópriosNormas PrudenciaisPrestação de Informação