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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Regulamento (UE) n.° 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014 - Estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17).

Publicado em: 14 mai. 2014

Entrada em vigor: 15 mai. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Empresa Mãe Conglomerado Financeiro

Portaria n.º 420/2012, de 21 de dezembro - Aprova o regulamento do Fundo de Resolução que tem por objeto prestar apoio financeiro à aplicação das medidas de resolução que venham a ser adotadas pelo Banco de Portugal e no qual se prevê que participem as instituições de crédito com sede em Portugal, as sucursais de instituições de crédito com sede em Estados não pertencentes à União Europeia, as sociedades relevantes para a gestão de sistemas de pagamento sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e ainda certos tipos de empresas de investimento.

Publicado em: 21 dez. 2012

Entrada em vigor: 22 dez. 2012

Regulamento Sucursal Bancária Países Terceiros Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 7/2011 - Aprova o Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB). Revogada pela Instrução n.º 27/2020.

Publicado em: 15 abr. 2011

Entrada em vigor: 15 abr. 2011

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas BPnet Cartões de Crédito Cliente

Carta Circular n.º 004/2011/DET - Remete, nos termos do ponto 4. do Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB), aprovado pela Instrução n.º 7/2011, o Modelo de Comunicação ao Banco de Portugal das contas do sistema bancário.

Publicado em: 15 abr. 2011

Divulgado em: 10 fev. 2011

Cartões de Crédito Cliente Contas de Depósito Crédito ao Consumo

Carta Circular n.º 4909/2001/DDE - Divulga a Instrução n.º 16/2001 sobre centralização de riscos de crédito. Esta nova Instrução irá revogar as Instruções n.ºs 66/96 e 126/96, publicadas nos BNBP n.º 1, de 17-06-1996 e n.º 6, de 15-11-1996, respetivamente.

Publicado em: 16 jul. 2001

Divulgado em: 19 jun. 2001

Riscos de Crédito Central de Riscos de Crédito Regulamento

Aviso n.º 5/99 - Define, ao abrigo do art.º 3 do Decreto-Lei n.º 22/99, de 28 de janeiro, o enquadramento normativo da Central do Sistema de Transferências Electrónicas de Mercado (SITEME). Revogado pelo Aviso n.º 14/2012, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 236, Parte E, de 06-12-2012.

Publicado em: 23 nov. 1999

Entrada em vigor: 24 nov. 1999

Aviso

Mercados Mercados Monetários Valores Mobiliários Regulamento

Carta Circular n.º 035/96/DOC - Envia a nova versão do Manual de Procedimentos, o qual revoga o anterior, na sequência das alterações introduzidas no Regulamento sobre Centralização de Riscos de Crédito, divulgado pela Instrução n.º 126/96, de 15-11 (BNBP n.º 6).

Publicado em: 15 jan. 1997

Divulgado em: 26 dez. 1996

Riscos de Crédito Central de Riscos de Crédito Regulamento