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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 20/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012, que regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal
Publicado em: 16 ago. 2013
Entrada em vigor: 16 ago. 2013
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 3/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012.
Publicado em: 15 mar. 2013
Entrada em vigor: 28 fev. 2013
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 56/2012 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09- 2012.
Publicado em: 15 jan. 2013
Entrada em vigor: 31 dez. 2012
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 27/2012 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.
Publicado em: 17 set. 2012
Entrada em vigor: 17 set. 2012
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução n.º 27/2012 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.
Publicado em: 17 set. 2012
Entrada em vigor: 17 set. 2012
Instrução em vigor (Manual)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 34/2009 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 27/2012, publicada no BO n.º 9/2012, de 17-09-2012.
Publicado em: 15 jan. 2010
Entrada em vigor: 15 jan. 2010
Instrução (Histórico)
Declarantes BancáriosDeclarantes DiretosEstatísticasEstatísticas das Operações com o Exterior
Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro - Aprova o novo regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior, bem como das operações cambiais no território nacional, incluindo o exercício do comércio de câmbios e a realização de operações sobre ouro.
Publicado em: 21 nov. 2003
Entrada em vigor: 20 jan. 2004
Legislação
Mercado CambialOperações CambiaisOuroPapel Moeda
Aviso n.º 5/93 - Determina, em regulamentação do estatuído no n.º 3 do art.º 29.º do Decreto-Lei n.º 13/90, de 08 de janeiro e no art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 176/91, de 14 de maio, para efeitos de natureza estatística, as operações objeto de declaração ao Banco de Portugal. O presente Aviso reporta os seus efeitos a 01-01-1993. Revogado tacitamente pelo Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro.
Publicado em: 15 out. 1993
Entrada em vigor: 01 jan. 1993
Aviso
EstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorDeclarantes BancáriosDeclarantes Diretos