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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º CC/2022/00000021 - Informa o sistema bancário que a partir do dia 28 de fevereiro de 2023 deixará de vigorar o Protocolo existente entre o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos, relativo à realização de depósitos e levantamentos de notas de euro, pelas Instituições de Crédito, aos balcões da Caixa Geral de Depósitos, situados nas cidades de Angra do Heroísmo e da Horta, na Região Autónoma dos Açores.

Publicado em: 17 out. 2022

Divulgado em: 03 out. 2022

Depósitos e Levantamentos de Notas Açores Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 002/2016/DET - Adapta o disposto da Carta Circular n.º 22/2009/DET, de 13-07 (cuja vigência cessará), aos novos termos da Instrução n.º 16/2014 e ao novo teor do Protocolo existente entre o BdP e a Caixa Geral de Depósitos. Cessada a sua vigência com a entrada em vigor da Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2021, a 20/12.

Publicado em: 15 jul. 2016

Divulgado em: 21 jun. 2016

Açores Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias

Aviso n.º 12/2014 - Procede à alteração do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, de 29-12, que estabelece o valor da contribuição anual a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes, alterando o método de apuramento do fator de ajustamento utilizado no cálculo da contribuição periódica para o Fundo de Garantia de Depósitos e atualizando as referências para os elementos que compõem os fundos próprios de uma instituição à luz do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento. O presente Aviso entra em vigor na data da sua publicação.

Publicado em: 30 dez. 2014

Entrada em vigor: 30 dez. 2014

Aviso

Açores Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Fundos de Investimento

Aviso n.º 6/2014 - Altera o n.º 8.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, de 29 de dezembro de 1994, estabelecendo-se que a taxa contributiva de base a aplicar em cada ano e a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos, será fixada pelo Banco de Portugal até 15 de dezembro do ano anterior.

Publicado em: 09 out. 2014

Entrada em vigor: 09 out. 2014

Aviso

Contribuição Anual Açores Fundo de Garantia de Depósitos Fundos de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 22/2010 - Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2011. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2010

Entrada em vigor: 01 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 19/2009 - Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2010. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Carta Circular n.º 022/2009/DET - Divulga as normas específicas de execução do Protocolo entre o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos para a realização de depósitos e levantamentos de notas de euro, em Angra do Heroísmo e Horta. Cessação de vigência com a publicação da Carta Circular n.º 2/2016/DET, de 21-06.

Publicado em: 17 ago. 2009

Divulgado em: 13 jul. 2009

Açores Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 14/2008 - Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2009. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2008

Entrada em vigor: 01 jan. 2009

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 24/2007 - Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2008. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2007

Entrada em vigor: 01 jan. 2008

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 11/2006 - Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2007. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 out. 2006

Entrada em vigor: 01 jan. 2007

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores