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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º CC/2019/00000025 - Transmite que as instituições de crédito e as empresas de investimento devem observar os requisitos previstos nas Recomendações da EBA relativas à subcontratação externa a prestadores de serviços de computação em nuvem, devendo comunicar ao Banco de Portugal a contratação desses serviços referentes a atividades consideradas materiais, via Portal BPnet.
Publicado em: 15 fev. 2019
Divulgado em: 07 fev. 2019
Carta Circular
Sistemas de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrestação de ServiçosContrato
Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 18 dez. 2018
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasEmpresa FilialEmpresa MãePrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Publicado em: 27 ago. 2018
Entrada em vigor: 28 ago. 2018
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo
Instrução n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Publicado em: 27 ago. 2018
Entrada em vigor: 28 ago. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo
Instrução (Histórico) n.º 13/2018 - Altera a Instrução n.º 10/2015, publicada no BO n.º 7, de 15-7, que caracterizou e regulamentou o Sistema de Gestão de Ativos de Garantia e Operações (COLMS).
Publicado em: 29 jun. 2018
Entrada em vigor: 02 jul. 2018
Instrução (Histórico)
EurosistemaMercadosMercados MonetáriosPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.
Publicado em: 15 mar. 2017
Entrada em vigor: 15 mar. 2017
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoEstatísticasEurosistemaInformação Financeira
Instrução n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.
Publicado em: 15 mar. 2017
Entrada em vigor: 15 mar. 2017
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoEstatísticasEurosistemaInformação Financeira
Carta Circular n.º CC/2016/00000091 - Informa de que, no âmbito da divulgação de informação qualificada sobre numerário, o Banco de Portugal decidiu descontinuar o acesso àquela informação na "Área de Empresa" do seu sítio oficial, passando a mesma a estar acessível através do canal BPnet. Revoga a Carta Circular n.º 1/2013/DET, de 04-02.
Publicado em: 16 jan. 2017
Divulgado em: 23 dez. 2016
Carta Circular
Operações BancáriasNotas e Moedas EuroDivulgação de InformaçãoEuro
Instrução n.º 7/2016 - Cria o serviço «Pedidos de Autorização e Registo» (PAR) e regulamenta o âmbito e condições de adesão ao mesmo.
Publicado em: 20 mai. 2016
Entrada em vigor: 19 jun. 2016
Instrução em vigor (Manual)
BPnetComunicação EletrónicaEstado-MembroPaíses Terceiros
Instrução (Histórico) n.º 7/2016 - Cria o serviço «Pedidos de Autorização e Registo» (PAR) e regulamenta o âmbito e condições de adesão ao mesmo.
Publicado em: 20 mai. 2016
Entrada em vigor: 19 jun. 2016
Instrução (Histórico)
BPnetComunicação EletrónicaEstado-MembroPaíses Terceiros