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Legislação e Normas

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Instrução n.º 7/2021 - Instrução que acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.
Publicado em: 15 abr. 2021
Entrada em vigor: 16 abr. 2021
Instrução em vigor (Manual)
Acumulação de CargosBPnetComunicação EletrónicaEstado-Membro
Instrução (Histórico) n.º 7/2021 - Instrução que acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.
Publicado em: 15 abr. 2021
Entrada em vigor: 16 abr. 2021
Instrução (Histórico)
Acumulação de CargosBPnetComunicação EletrónicaEstado-Membro
Instrução (Histórico) n.º 21/2020 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços. Revoga a Instrução n.º 5/2016, de 15-4.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 20 jul. 2020
Instrução (Histórico)
Comunicação EletrónicaContratoPreçárioPrestação de Informação
Instrução n.º 21/2020 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços. Revoga a Instrução n.º 5/2016, de 15-4.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 20 jul. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Comunicação EletrónicaContratoPreçárioPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 20/2020 - Altera a Instrução n.º 2/2017, que regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito (SIAC).
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 15 jul. 2020
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoEstatísticasEurosistemaInformação Financeira
Instrução n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).
Publicado em: 25 nov. 2019
Entrada em vigor: 09 jan. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Prestação de InformaçãoInformação FinanceiraSistema FinanceiroRisco Operacional
Instrução (Histórico) n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).
Publicado em: 25 nov. 2019
Entrada em vigor: 09 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Prestação de InformaçãoInformação FinanceiraSistema FinanceiroRisco Operacional
Carta Circular n.º CC/2019/00000025 - Transmite que as instituições de crédito e as empresas de investimento devem observar os requisitos previstos nas Recomendações da EBA relativas à subcontratação externa a prestadores de serviços de computação em nuvem, devendo comunicar ao Banco de Portugal a contratação desses serviços referentes a atividades consideradas materiais, via Portal BPnet.
Publicado em: 15 fev. 2019
Divulgado em: 07 fev. 2019
Carta Circular
Sistemas de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrestação de ServiçosContrato
Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 18 dez. 2018
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasEmpresa FilialEmpresa MãePrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Publicado em: 27 ago. 2018
Entrada em vigor: 28 ago. 2018
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo