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Legislação e Normas

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37 de 37 artigos

Instrução n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Carta Circular n.º 001/2013/DET - Divulga o novo canal de comunicação "Área de Empresa" disponível no sítio oficial do Banco de Portugal, relativo à informação qualificada sobre numerário. Revoga a Carta Circular n.º 14/2011/DET, de 17-05-2011. Revogada pela Carta Circular n.º 91/2016, de 22-12.

Publicado em: 15 mar. 2013

Divulgado em: 04 fev. 2013

Divulgação de Informação Euro Falsificações Internet

Instrução n.º 19/2011 - Determina às instituições participantes do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo de que devem dispor de um sistema de informação que permita transmitir a este Fundo uma relação completa, por depositante, dos créditos existentes em determinada data.

Publicado em: 15 set. 2011

Entrada em vigor: 20 set. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Crédito Agrícola Elementos de Informação Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

Instrução (Histórico) n.º 19/2011 - Determina às instituições participantes do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo de que devem dispor de um sistema de informação que permita transmitir a este Fundo uma relação completa, por depositante, dos créditos existentes em determinada data.

Publicado em: 15 set. 2011

Entrada em vigor: 20 set. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Crédito Agrícola Elementos de Informação Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

Aviso n.º 5/2011 - Determina às instituições participantes do F.G.C.A.M. de que devem dispor de um sistema de informação que permita identificar os depósitos abrangidos ou excluídos da garantia, bem como os seus depositantes.

Publicado em: 17 ago. 2011

Entrada em vigor: 18 ago. 2011

Aviso

Cliente Crédito Agrícola Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo Garantia de Depósitos

Carta Circular n.º 014/2011/DET - Divulga os procedimentos de acesso e acreditação à área reservada do site institucional do Centro Nacional de Contrafações do Banco de Portugal. Revoga as Cartas Circulares n.ºs 11/2004/DET e 18/2010/DET, de 04-08-2004 e 16-06-2010, respetivamente. Revogada pela Carta Circular n.º 1/2013/DET, de 07-02-2013.

Publicado em: 15 jun. 2011

Divulgado em: 17 mai. 2011

Divulgação de Informação Euro Falsificações Moeda

Instrução (Histórico) n.º 14/2010 - Altera o n.º 3 da cláusula 3.ª do Contrato-Tipo de Participação no BPnet, anexo à Instrução n.º 30/2002, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2002. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 15 jul. 2010

Entrada em vigor: 07 jun. 2010

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 058/2009/DSB - Reitera a necessidade de as instituições continuarem a dar adequado cumprimento às recomendações do FSF e do CEBS, publicadas nos relatórios de 18-06-2008, no que se refere à transparência da informação e à valorização de ativos, tendo em conta o princípio da proporcionalidade.

Publicado em: 15 set. 2009

Divulgado em: 05 ago. 2009

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Divulgação de Informação

Decreto-Lei n.º 118/2009, de 19 de maio - Cria uma rede telemática de informação comum (RTIC), destinada ao registo e tratamento das reclamações dos utentes e consumidores constantes do livro de reclamações, alterando os art.ºs 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro.

Publicado em: 19 mai. 2009

Entrada em vigor: 17 ago. 2009

Defesa do Consumidor Reclamações Cliente Normas de Conduta

Carta Circular n.º 097/2008/DSB - Reitera as recomendações constantes da Carta Circular n.º 46/08/DSBDR, de 15-07 e, tendo em conta que algumas das opções seguidas na forma de divulgação da informação em causa não permitiram uma perceção imediata e integrada dos impactos do atual período de turbulência, solicita novo envio ao Banco de Portugal, através do Sistema BPnet, da cópia do capítulo ou anexo do documento de prestação de contas em questão.

Publicado em: 15 jan. 2009

Divulgado em: 03 dez. 2008

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 17/2008 - Altera a Instrução nº 2/2007, publicada no BO nº 2, de 19.1.2007, relativa ao envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.

Publicado em: 17 nov. 2008

Entrada em vigor: 17 nov. 2008

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 18/2008 - Implementa um serviço no sistema de comunicação electrónica BPnet a fim de simplificar e facilitar a tramitação das reclamações dos clientes bancários.

Publicado em: 17 nov. 2008

Entrada em vigor: 09 dez. 2008

Instrução (Histórico)

Cliente Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Elementos de Informação

Instrução n.º 18/2008 - Implementa um serviço no sistema de comunicação electrónica BPnet a fim de simplificar e facilitar a tramitação das reclamações dos clientes bancários.

Publicado em: 17 nov. 2008

Entrada em vigor: 09 dez. 2008

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Elementos de Informação

Carta Circular n.º 067/2008/DSB - Reitera a importância do cumprimento das orientações transmitidas pela Carta Circular n.º 46/2008/DSB, de 15-07-2008, no que se refere à transparência de informação e à valorização de ativos.

Publicado em: 14 out. 2008

Divulgado em: 14 out. 2008

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 8/2008 - Altera a Instrução n.º 30/2002, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2002, relativa ao BPnet. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 15 jul. 2008

Entrada em vigor: 01 jul. 2008

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 046/2008/DSB - Informa de que deverão ser adotadas as recomendações do FSF e do CEBS publicadas nos relatórios de 18 de junho, no que se refere à transparência de informação e à valorização de ativos, devendo as instituições sujeitas a publicação semestral de contas remeter ao Banco de Portugal o questionário anexo devidamente preenchido.

Publicado em: 15 jul. 2008

Divulgado em: 15 jul. 2008

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Elementos de Informação

Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de novembro - Altera o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, que instituiu a obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços.

Publicado em: 06 nov. 2007

Entrada em vigor: 05 jan. 2008

Defesa do Consumidor Reclamações Cliente Normas de Conduta

Instrução (Histórico) n.º 1/2007 - Determina que seja utilizado o sistema BPnet para a prestação de informação ao Banco de Portugal.

Publicado em: 15 fev. 2007

Entrada em vigor: 31 mai. 2007

Instrução (Histórico)

Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Estado-Membro Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 2/2007 - Solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.

Publicado em: 15 fev. 2007

Entrada em vigor: 23 jan. 2007

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Países Terceiros

Instrução n.º 1/2007 - Determina que seja utilizado o sistema BPnet para a prestação de informação ao Banco de Portugal.

Publicado em: 15 fev. 2007

Entrada em vigor: 31 mai. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Estado-Membro Prestação de Informação

Portaria n.º 1288/2005, de 15 de dezembro - Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro.

Publicado em: 15 dez. 2005

Entrada em vigor: 01 jan. 2006

Defesa do Consumidor Reclamações Cliente Normas de Conduta

Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, reforçando os procedimentos de defesa dos direitos dos consumidores e utentes. O regime aqui previsto não se aplica aos serviços e organismos da Administração Pública a que se refere o art.º 38.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.

Publicado em: 15 set. 2005

Entrada em vigor: 01 jan. 2006

Defesa do Consumidor Reclamações Cliente Normas de Conduta

Carta Circular n.º 011/2004/DET - Informa sobre a criação pelo Banco de Portugal de um canal institucional de comunicação regular com vista à divulgação de informação qualificada sobre a nota de euro, e solicita a nomeação de interlocutores por parte das instituições interessadas. Revogada pela Carta Circular n.º 14/2011/DET, de 17-05-2011.

Publicado em: 15 set. 2004

Divulgado em: 04 ago. 2004

Euro Falsificações Papel Moeda Sistemas de Comunicação

Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de setembro - Regula, em cumprimento do disposto no n.º 4 do art.º 807.º do Código de Processo Civil, o registo informático de execuções, por forma a tornar mais ágil a fase processual da penhora, conferindo-lhe maior eficácia.

Publicado em: 10 set. 2003

Entrada em vigor: 15 set. 2003

Registo Comunicação Eletrónica Sistemas de Comunicação Penhora

Instrução (Histórico) n.º 17/2003 - Altera a Instrução n.º 30/2002, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2002, no Contrato Tipo BPnet e respetivo anexo. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 18 ago. 2003

Entrada em vigor: 23 ago. 2003

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 30/2002 - Cria e regulamenta um Sistema de comunicação electrónica denominado Bpnet. Revogada pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 15 out. 2002

Entrada em vigor: 20 out. 2002

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento