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Legislação e Normas

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Instrução n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução (Histórico) n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução (Histórico)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Lei n.º 35/2018, de 20 de julho - Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros. Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5, a Diretiva (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-6 e a Diretiva Delegada (UE) 2017/593, da Comissão, de 7-4-2016. Procede à adaptação da ordem jurídica interna a diversos regulamentos comunitários. Procede à designação das autoridades competentes para efeitos do Regulamento (UE) nº 600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5 e do Regulamento (UE) nº 909/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-7. Procede ainda à aprovação do regime jurídico da conceção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados, do regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, e do regime jurídico das centrais de valores mobiliários. Estabelece um regime transitório para os contratos de derivados de energia C6, até 3-7-2021.

Publicado em: 20 jul. 2018

Entrada em vigor: 01 ago. 2018

Instrumentos Financeiros Mercados Contrato Derivados

Carta Circular n.º 026/2015/DSC - Transmite o entendimento do BdP na repercussão de uma eventual evolução para valores negativos das taxas de juro Euribor nos contratos de crédito e de financiamento celebrados com os clientes.

Publicado em: 15 abr. 2015

Divulgado em: 30 mar. 2015

Cliente Contrato Derivados Divulgação de Informação

Carta Circular n.º 020/2009/DSB - Informa de que deixou de ser aplicável o entendimento constante da Carta Circular n.º 49/2001/DSB, de 29-11, dado o enquadramento contabilístico estabelecido no Aviso n.º 1/2005, de 28-02. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 16 mar. 2009

Divulgado em: 20 fev. 2009

Comissões Derivados Elementos de Informação Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 5/2007 - Regulamenta o reporte de informação estatística sobre a actividade nos mercados de câmbios e de produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Derivados Estatísticas Estatísticas Cambiais Mercado Cambial

Instrução n.º 5/2007 - Regulamenta o reporte de informação estatística sobre a actividade nos mercados de câmbios e de produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Derivados Estatísticas Estatísticas Cambiais Mercado Cambial

Aviso n.º 8/2005 - Altera o Aviso n.º 7/96, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 297 Supl., de 24-12-1996, que estabeleceu um conjunto de regras relativas à adequação dos fundos próprios das Empresas de Investimento e das Instituições de Crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 06 jun. 2005

Entrada em vigor: 07 jun. 2005

Aviso

Carteira de Negociação Derivados Empresas de Investimento Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 10/2004 - Adita a alínea e) ao n.º 7.º da Instrução n.º 22/2001, publicada no BNBP n.º 10, de 15-10-2001. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 12/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 17 mai. 2004

Entrada em vigor: 17 mai. 2004

Instrução (Histórico)

Derivados Elementos de Informação Instrumentos Financeiros Mercados

Carta Circular n.º 014/2004/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal sobre a contabilização de warrants autónomos, os quais são equiparados a instrumentos financeiros derivados devendo ser tratados de forma análoga aos contratos de opções.

Publicado em: 15 mar. 2004

Divulgado em: 13 fev. 2004

Derivados Instrumentos Financeiros PCSB Plano de Contas