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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Carta Circular n.º 013/2011/DET - Informa de que, no âmbito da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário, regulamentada pela Instrução n.º 7/2011, o serviço de transferência de ficheiros se encontra disponível para subscrição através do Portal BPnet e divulga a versão 1.2 do modelo de comunicação com entidades participantes.

Publicado em: 16 mai. 2011

Divulgado em: 28 abr. 2011

Cartões de Crédito Cliente Contas de Depósito Crédito ao Consumo

Carta Circular n.º 004/2011/DET - Remete, nos termos do ponto 4. do Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB), aprovado pela Instrução n.º 7/2011, o Modelo de Comunicação ao Banco de Portugal das contas do sistema bancário.

Publicado em: 15 abr. 2011

Divulgado em: 10 fev. 2011

Cartões de Crédito Cliente Contas de Depósito Crédito ao Consumo

Instrução (Histórico) n.º 7/2011 - Aprova o Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB).

Publicado em: 15 abr. 2011

Entrada em vigor: 15 abr. 2011

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas BPnet Cartões de Crédito Cliente

Aviso n.º 6/2009 - Estabelece regras relativas às características a que devem obedecer os depósitos bancários, desde os mais simples aos que revestem a forma de produtos complexos, actualizando igualmente as normas relativas à data-valor e data de disponibilização de operações decorrentes dos contratos de depósito. O presente aviso entra em vigor na data da sua publicação.

Publicado em: 20 ago. 2009

Entrada em vigor: 20 ago. 2009

Aviso

Contas de Depósito Depósito a Prazo Depósito a Prazo não Mobilizável Antecipadamente Depósito à Ordem

Aviso n.º 5/2000 - Estabelece um conjunto de regras relativas à remuneração dos depósitos de montante inferior a 10.000.000$, a que se referem as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1 do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 430/91, de 02-11. Revogado pelo Aviso n.º 6/2009, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 161, Parte E, de 20-08-2009.

Publicado em: 16 set. 2000

Entrada em vigor: 21 set. 2000

Aviso

Operações Bancárias Depósito Bancário Taxa de Juro Depósito a Prazo

Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de novembro - Regula a constituição de depósitos e introduz no ordenamento jurídico português uma nova modalidade de instrumento financeiro designado "depósito a prazo não mobilizável antecipadamente".

Publicado em: 02 nov. 1991

Entrada em vigor: 07 nov. 1991

Depósito Bancário Depósito a Prazo Depósito com Pré-Aviso Depósito a Prazo não Mobilizável Antecipadamente