Está aqui

Legislação e Normas

Por ano e mês de publicação:

Por mês de publicação:

Por tipo:

Estado:

Descritores

Tipo de destinatário

Destinatários

Número

20 de 24 artigos

Aviso n.º 5/2017 - Regulamenta várias disposições do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, estabelece deveres de informação a observar na negociação e celebração de contratos de crédito regulados pelo mesmo diploma.

Publicado em: 22 set. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Supervisão Comportamental Cliente Contrato Cartões de Crédito

Aviso n.º 10/2014 - Estabelece os deveres mínimos de informação a observar durante a vigência dos contratos de crédito ao consumo e aos consumidores celebrados no âmbito dos Decretos-Leis n.ºs 359/91 e 133/2009, de 21-9 e 2-6, respetivamente.

Publicado em: 03 dez. 2014

Entrada em vigor: 01 jul. 2015

Aviso

Cartões de Crédito Cliente Comissões Contrato

Carta Circular n.º 003/2013/DSC - Transmite o entendimento de que o comissionamento associado à aceitação de cartões de pagamento deve corresponder à transação efetivamente realizada, a débito ou a crédito, e não à classificação do tipo de cartão. Para tanto, deverão todos os intervenientes neste mercado introduzir os ajustamentos necessários para a implementação deste modelo de comissionamento.

Publicado em: 15 mar. 2013

Divulgado em: 01 fev. 2013

Cartões de Crédito Cartões de Débito Comissões Estado-Membro

Carta Circular n.º 013/2011/DET - Informa de que, no âmbito da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário, regulamentada pela Instrução n.º 7/2011, o serviço de transferência de ficheiros se encontra disponível para subscrição através do Portal BPnet e divulga a versão 1.2 do modelo de comunicação com entidades participantes.

Publicado em: 16 mai. 2011

Divulgado em: 28 abr. 2011

Cartões de Crédito Cliente Contas de Depósito Crédito ao Consumo

Carta Circular n.º 004/2011/DET - Remete, nos termos do ponto 4. do Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB), aprovado pela Instrução n.º 7/2011, o Modelo de Comunicação ao Banco de Portugal das contas do sistema bancário.

Publicado em: 15 abr. 2011

Divulgado em: 10 fev. 2011

Cartões de Crédito Cliente Contas de Depósito Crédito ao Consumo

Instrução (Histórico) n.º 7/2011 - Aprova o Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB).

Publicado em: 15 abr. 2011

Entrada em vigor: 15 abr. 2011

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas BPnet Cartões de Crédito Cliente

Instrução n.º 7/2011 - Aprova o Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB).

Publicado em: 15 abr. 2011

Entrada em vigor: 15 abr. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Abertura de Contas BPnet Cartões de Crédito Cliente

Instrução n.º 8/2010 - Determina que as instituições de crédito devem remeter ao Banco de Portugal informação sobre os contratos de depósito e de crédito, de acordo com o Quadro anexo, a fim de analisar e avaliar o número de reclamações dos clientes.

Publicado em: 15 abr. 2010

Entrada em vigor: 31 mar. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Cartões de Crédito Cartões de Débito Cliente Contas de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 8/2010 - Determina que as instituições de crédito devem remeter ao Banco de Portugal informação sobre os contratos de depósito e de crédito, de acordo com o Quadro anexo, a fim de analisar e avaliar o número de reclamações dos clientes.

Publicado em: 15 abr. 2010

Entrada em vigor: 31 mar. 2010

Instrução (Histórico)

Cartões de Crédito Cartões de Débito Cliente Contas de Depósito

Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio - Estabelece o regime aplicável à informação pré-contratual e aos contratos relativos a serviços financeiros prestados a consumidores através de meios de comunicação à distância pelos prestadores autorizados a exercer a sua atividade em Portugal.

Publicado em: 29 mai. 2006

Entrada em vigor: 28 jun. 2006

Contrato Regime Jurídico Serviços Financeiros Prestação de Serviços