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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Publicado em: 26 nov. 2020
Entrada em vigor: 27 nov. 2020
Instrução (Histórico)
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisBPnetCartões de Crédito
Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Publicado em: 26 nov. 2020
Entrada em vigor: 27 nov. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisBPnetCartões de Crédito
Instrução (Histórico) n.º 23/2020 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020.
Publicado em: 27 ago. 2020
Entrada em vigor: 07 set. 2020
Instrução (Histórico)
ContratoCrédito HipotecárioCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução (Histórico) n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas.
Publicado em: 21 mai. 2020
Entrada em vigor: 22 mai. 2020
Instrução (Histórico)
ContratoCrédito HipotecárioCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas.
Publicado em: 21 mai. 2020
Entrada em vigor: 22 mai. 2020
Instrução em vigor (Manual)
ContratoCrédito HipotecárioCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução (Histórico) n.º 10/2019 - Altera a Instrução n.º 8/2018, de 22 de março que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI)
Publicado em: 17 jun. 2019
Entrada em vigor: 17 jun. 2019
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução (Histórico) n.º 25/2018 - Revê o Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), constante da Instrução n.º 8/2018 , de 22 de março, no sentido de aumentar o limite máximo das operações processadas por compensação nos subsistemas de cheques, de débitos diretos e de transferências a crédito.
Publicado em: 08 nov. 2018
Entrada em vigor: 19 nov. 2018
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.
Publicado em: 26 abr. 2018
Entrada em vigor: 30 abr. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Contas de DepósitoCartões de CréditoCartões de DébitoCheques
Instrução (Histórico) n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.
Publicado em: 26 abr. 2018
Entrada em vigor: 30 abr. 2018
Instrução (Histórico)
Contas de DepósitoCartões de CréditoCartões de DébitoCheques
Instrução (Histórico) n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.
Publicado em: 22 mar. 2018
Entrada em vigor: 05 jun. 2018
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos