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Legislação e Normas

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15 de 15 artigos

Instrução (Histórico) n.º 16/2006 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 jan. 2007

Entrada em vigor: 01 jan. 2007

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Depósito a Prazo Empréstimo Euro

Aviso n.º 5/2000 - Estabelece um conjunto de regras relativas à remuneração dos depósitos de montante inferior a 10.000.000$, a que se referem as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1 do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 430/91, de 02-11. Revogado pelo Aviso n.º 6/2009, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 161, Parte E, de 20-08-2009.

Publicado em: 16 set. 2000

Entrada em vigor: 21 set. 2000

Aviso

Operações Bancárias Depósito Bancário Taxa de Juro Depósito a Prazo

Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de outubro - Cria as contas poupança-condomínio.

Publicado em: 25 out. 1994

Entrada em vigor: 30 out. 1994

Contas de Depósito Depósito a Prazo Poupança-Condomínio

Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de novembro - Regula a constituição de depósitos e introduz no ordenamento jurídico português uma nova modalidade de instrumento financeiro designado "depósito a prazo não mobilizável antecipadamente".

Publicado em: 02 nov. 1991

Entrada em vigor: 07 nov. 1991

Depósito Bancário Depósito a Prazo Depósito com Pré-Aviso Depósito a Prazo não Mobilizável Antecipadamente

Decreto-Lei n.º 138/86, de 14 de junho - Autoriza as Instituições de Crédito a abrir contas de depósito a prazo denominadas contas poupança-reformados.

Publicado em: 14 jun. 1986

Entrada em vigor: 19 jun. 1986

Contas de Depósito Depósito a Prazo Benefício Fiscal Poupança-Reformados