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Legislação e Normas

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Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Publicado em: 26 nov. 2020
Entrada em vigor: 27 nov. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisBPnetCartões de Crédito
Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Publicado em: 26 nov. 2020
Entrada em vigor: 27 nov. 2020
Instrução (Histórico)
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisBPnetCartões de Crédito
Carta Circular n.º 013/2011/DET - Informa de que, no âmbito da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário, regulamentada pela Instrução n.º 7/2011, o serviço de transferência de ficheiros se encontra disponível para subscrição através do Portal BPnet e divulga a versão 1.2 do modelo de comunicação com entidades participantes.
Publicado em: 16 mai. 2011
Divulgado em: 28 abr. 2011
Carta Circular
Cartões de CréditoClienteContas de DepósitoCrédito ao Consumo
Carta Circular n.º 004/2011/DET - Remete, nos termos do ponto 4. do Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB), aprovado pela Instrução n.º 7/2011, o Modelo de Comunicação ao Banco de Portugal das contas do sistema bancário.
Publicado em: 15 abr. 2011
Divulgado em: 10 fev. 2011
Carta Circular
Cartões de CréditoClienteContas de DepósitoCrédito ao Consumo
Instrução (Histórico) n.º 7/2011 - Aprova o Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB). Revogada pela Instrução n.º 27/2020.
Publicado em: 15 abr. 2011
Entrada em vigor: 15 abr. 2011
Instrução (Histórico)
Abertura de ContasBPnetCartões de CréditoCliente
Instrução (Histórico) n.º 33/2009 - Determina o alargamento temporário do quadro normativo respeitante aos activos elegíveis como garantia nas operações do Eurosistema. Revogada, pela cessação do período de vigência consagrado no ponto 8.1.da Instrução nº 19/2008, ou seja, 31.12.2011.
Publicado em: 15 jan. 2010
Entrada em vigor: 01 jan. 2010
Instrução (Histórico)
AtivoDepósito a PrazoDivisasEmpréstimo Sindicado
Aviso n.º 4/2009 - Estabelece um conjunto de deveres de informação a prestar pelas instituições de crédito no âmbito da actividade de recepção, do público, de depósitos bancários simples. O presente aviso aplica-se a todas as modalidades de depósitos previstas no DL n.º 430/91, de 02-11, e às respectivas contas. Publica, em anexo, uma ficha de informação normalizada para depósitos, a qual deve ser disponibilizada ao cliente em momento anterior ao da abertura de conta de depósito. O presente aviso entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
Publicado em: 20 ago. 2009
Entrada em vigor: 18 nov. 2009
Aviso
Abertura de ContasClienteContas de DepósitoContrato
Aviso n.º 6/2009 - Estabelece regras relativas às características a que devem obedecer os depósitos bancários, desde os mais simples aos que revestem a forma de produtos complexos, actualizando igualmente as normas relativas à data-valor e data de disponibilização de operações decorrentes dos contratos de depósito. O presente aviso entra em vigor na data da sua publicação.
Publicado em: 20 ago. 2009
Entrada em vigor: 20 ago. 2009
Aviso
Contas de DepósitoDepósito a PrazoDepósito a Prazo não Mobilizável AntecipadamenteDepósito à Ordem
Instrução (Histórico) n.º 19/2008 - Determina o alargamento temporário do quadro normativo respeitante aos activos elegíveis como garantia nas operações do Eurosistema. Revogada, pela cessação do período de vigência consagrado no ponto 8.1., ou seja, 31.12.2011.
Publicado em: 15 dez. 2008
Entrada em vigor: 01 dez. 2008
Instrução (Histórico)
AtivoDepósito a PrazoDivisasEmpréstimo Sindicado
Instrução (Histórico) n.º 29/2007 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.
Publicado em: 17 dez. 2007
Entrada em vigor: 19 nov. 2007
Instrução (Histórico)
Depósito a PrazoEuroLeilãoMercados