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Legislação e Normas

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10 de 49 artigos

Instrução (Histórico) n.º 48/2012 - Altera o ponto 2.5, al. a), do Capítulo VI do Anexo da Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 15 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Serviços

Carta Circular n.º 020/2009/DSB - Informa de que deixou de ser aplicável o entendimento constante da Carta Circular n.º 49/2001/DSB, de 29-11, dado o enquadramento contabilístico estabelecido no Aviso n.º 1/2005, de 28-02. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 16 mar. 2009

Divulgado em: 20 fev. 2009

Comissões Derivados Elementos de Informação Estado-Membro

Aviso n.º 11/2007 - Revoga os n.ºs 3 e 4 do art.º 3.º-A do Aviso n.º 6/2003, de 15-01-2003, que estabeleceu os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso aplica-se à publicação das contas anuais relativas ao exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 23 mai. 2007

Entrada em vigor: 23 mai. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística PCSB

Aviso n.º 4/2006 - Altera o Aviso n.º 6/2003, de 15-1, no que concerne aos prazos e forma de publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente aviso é aplicável à publicação das contas do exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 08 ago. 2006

Entrada em vigor: 08 ago. 2006

Aviso

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Internet

Carta Circular n.º 013/2005/DSB - Esclarece, tendo em conta o Aviso n.º 1/2005, de 28-02, e, a Carta Circular n.º 102/04/DSBDR, de 23-12, sobre os vários cenários de aplicação das regras contabilísticas para as instituições que têm de preparar demonstrações financeiras, em base consolidada e individual, ou apenas em base individual.

Publicado em: 15 abr. 2005

Divulgado em: 21 mar. 2005

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística PCSB Plano de Contas

Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de fevereiro - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, que altera as Diretivas n.ºs 78/660/CEE, 83/349/CEE, 83/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros, e visa assegurar a coerência entre a legislação contabilística comunitária e as Normas Internacionais de Contabilidade, em vigor desde 1 de maio de 2002. Os efeitos do presente diploma reportam-se a 01-01-2005.

Publicado em: 17 fev. 2005

Entrada em vigor: 22 fev. 2005

Consolidação de Contas PCSB Seguros Provisões

Carta Circular n.º 102/2004/DSB - Fornece indicações sobre o modelo contabilístico a adotar pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal que não se encontrem abrangidas pelo art.º 4.º do Regulamento n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19-07, bem como sobre a aplicação de um regime transitório durante o exercício que se inicia em 01-01-2005. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 17 jan. 2005

Divulgado em: 23 dez. 2004

Consolidação de Contas PCSB Plano de Contas

Instrução (Histórico) n.º 8/2004 - Adita a nota 50-A ao ponto 1.2 do Capítulo VI do Anexo à Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 17 mai. 2004

Entrada em vigor: 17 mai. 2004

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Carta Circular n.º 096/2003/DSB - Clarifica e harmoniza o tratamento contabilístico aplicável aos "Residual Certificates" e às respetivas remunerações.

Publicado em: 15 mar. 2004

Divulgado em: 22 out. 2003

Estado-Membro Normas Prudenciais Operações de Titularização Países Terceiros

Carta Circular n.º 014/2004/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal sobre a contabilização de warrants autónomos, os quais são equiparados a instrumentos financeiros derivados devendo ser tratados de forma análoga aos contratos de opções.

Publicado em: 15 mar. 2004

Divulgado em: 13 fev. 2004

Derivados Instrumentos Financeiros PCSB Plano de Contas