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Legislação e Normas

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Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro - Estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.

Publicado em: 25 nov. 2022

Entrada em vigor: 26 nov. 2022

Legislação

Cliente Comissões Contrato Crédito ao Consumo

Aviso n.º 1/2022 - Regulamenta, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 94.º da Lei n.º 83/2017, de 18-8, as condições de exercício, os procedimentos, os instrumentos, os mecanismos, as formalidades de aplicação, as obrigações de prestação de informação e os demais aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Regulamenta, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 27.º da Lei n.º 97/2017, de 23-8, os meios e os mecanismos necessários ao cumprimento, pelas entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco, dos deveres previstos naquele diploma legal. Regulamenta, por fim, as medidas que os prestadores de serviços de pagamento adotam para detetar as transferências de fundos em que as informações sobre o ordenante ou o beneficiário são omissas ou incompletas e os procedimentos que adotam para gerir as transferências de fundos que não sejam acompanhadas das informações requeridas pelo Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20-5, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos. Revoga e substitui o Aviso n.º 2/2018 e a Instrução n.º 2/2021.

Publicado em: 06 jun. 2022

Entrada em vigor: 05 ago. 2022

Aviso

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Serviços Financeiros

Instrução (Histórico) n.º 7/2022 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07).

Publicado em: 24 mar. 2022

Entrada em vigor: 25 mar. 2022

Instrução (Histórico)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Instrução (Histórico) n.º 6/2022 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020, relativa à comunicação de informação sobre a moratória pública e as moratórias privadas.

Publicado em: 09 mar. 2022

Entrada em vigor: 10 mar. 2022

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro - Aprova o regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores.

Publicado em: 24 nov. 2021

Entrada em vigor: 01 jan. 2022

Legislação

Sistema Financeiro Defesa do Consumidor Informação Financeira Publicidade

Carta Circular n.º CC/2021/00000052 - Tendo em atenção a Recomendação do Comité Europeu de Risco Sistémico relativa à identificação de entidades jurídicas (CERS/2020/12), recomenda às instituições que, para além de disporem de código LEI, incluam, sempre que aplicável, o código LEI na respetiva identificação aquando do reporte de informação ao Banco de Portugal e indiquem o LEI de qualquer entidade jurídica sobre a qual reportem informação.

Publicado em: 15 nov. 2021

Divulgado em: 10 nov. 2021

Carta Circular

Código Elementos de Informação Estabilidade Financeira Informação Financeira

Aviso n.º 6/2021 - Regula as informações e os elementos que devem ser comunicados ao Banco de Portugal no âmbito dos procedimentos relativos a aquisição, aumento ou diminuição de participações qualificadas. Revoga o Aviso do Banco de Portugal nº 5/2010, de 3-12.

Publicado em: 02 nov. 2021

Entrada em vigor: 03 nov. 2021

Aviso

Documento de Identificação Elementos de Informação Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2021/00000051 - Orientações relativas aos critérios para a utilização das entradas de dados no modelo de avaliação dos riscos a que se refere o artigo 325.º-BC do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2021/07). O Banco de Portugal sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas darem adequado cumprimento às Orientações, as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável.

Publicado em: 29 out. 2021

Divulgado em: 26 out. 2021

Carta Circular

Elementos de Informação Estabilidade Financeira Fundos Próprios Gestão do Risco

Aviso n.º 5/2021 - Procede à alteração do Aviso n.º 2/2016, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 9/99.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 30 jun. 2021

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 9/2021 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão de algumas das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 30 jun. 2021

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Aviso n.º 4/2021 - Regulamenta a tipologia e o registo das agências e o enquadramento aplicável às extensões de agência, estabelecendo o elenco das informações a remeter para esse efeito ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 100/96, de 17 de junho.

Publicado em: 07 jun. 2021

Entrada em vigor: 08 jun. 2021

Aviso

Abertura de Agências Elementos de Informação Informação Financeira Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2021/00000015 - Utilização do BPnet nas comunicações eletrónicas e envio de ficheiros, no âmbito das atividades relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Publicado em: 21 abr. 2021

Divulgado em: 21 abr. 2021

Carta Circular

Branqueamento de Capitais BPnet Comunicação Eletrónica Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 2/2021 - Define fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas. Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.

Publicado em: 26 fev. 2021

Entrada em vigor: 01 mar. 2021

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2020/00000072 - Recomendação sobre distribuições durante a pandemia de COVID-19. Terminada a sua vigência a 30 de setembro de 2021.

Publicado em: 23 dez. 2020

Divulgado em: 23 dez. 2020

Carta Circular

Dividendos Liquidez Fundos Próprios Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Carta Circular n.º CC/2020/00000055 - Divulga o modelo aplicável às comunicações efetuadas pelos prestadores de serviços de pagamento ao Banco de Portugal em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 70.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018, de 26 de setembro.

Publicado em: 18 set. 2020

Divulgado em: 15 set. 2020

Carta Circular

Branqueamento de Capitais BPnet Documento de Identificação Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 23/2020 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020.

Publicado em: 27 ago. 2020

Entrada em vigor: 07 set. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º CC/2020/00000050 - Reforça a restrição de distribuições durante a pandemia de COVID-19. Revogada por caducidade.

Publicado em: 31 jul. 2020

Divulgado em: 29 jul. 2020

Carta Circular

Dividendos Liquidez Fundos Próprios Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 22/2020 - Altera a Instrução nº 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 16 jul. 2020

Entrada em vigor: 17 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Aviso n.º 4/2020 - Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2016, de 1-4, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 jul. 2020

Entrada em vigor: 17 jul. 2020

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º CC/2020/00000043 - Fim da suspensão dos prazos administrativos estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 14 de março e pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Revoga os pontos e) e f) da Carta Circular n.º CC/2020/00000021, de 1 de abril de 2020.

Publicado em: 15 jul. 2020

Divulgado em: 29 jun. 2020

Carta Circular

Elementos de Informação Informação Financeira Prazo Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 20/2020 - Altera a Instrução n.º 2/2017, que regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito (SIAC).

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 15 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Carta Circular n.º CC/2020/00000047 - Adverte sobre riscos emergentes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) no contexto da pandemia de COVID-19.

Publicado em: 15 jul. 2020

Divulgado em: 10 jul. 2020

Carta Circular

Branqueamento de Capitais Estabilidade Financeira Financiamento do Terrorismo Gestão do Risco

Instrução (Histórico) n.º 19/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07). Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2023.

Publicado em: 10 jul. 2020

Entrada em vigor: 11 jul. 2020

Instrução (Histórico)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Carta Circular n.º CC/2020/00000044 - Recomenda um conjunto de boas práticas aplicáveis à comercialização de produtos e serviços bancários de retalho (nomeadamente, depósitos bancários, produtos de crédito, serviços de pagamento e moeda eletrónica) através de canais digitais (online ou mobile).

Publicado em: 08 jul. 2020

Divulgado em: 07 jul. 2020

Carta Circular

Cliente Comunicação Eletrónica Contrato Crédito ao Consumo

Carta Circular n.º CC/2020/00000036 - Transmite o entendimento de que a “Guidance” relativa à utilização de projeções na determinação de estimativas de perdas de crédito esperadas, no contexto da aplicação da Norma Internacional de Relato Financeiro 9 “Instrumentos Financeiros” (IFRS 9), durante o período caracterizado pela pandemia COVID-19, deve ser igualmente seguida pelas restantes entidades que aplicam a IFRS 9 na preparação das suas demonstrações financeiras, ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2015, de 7 de dezembro. Refere ainda que esta “Guidance” deve ser entendida no contexto da parte C da Carta Circular n.º CC/2020/00000021.

Publicado em: 04 jun. 2020

Divulgado em: 29 mai. 2020

Carta Circular

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Tratamento Contabilístico

Instrução (Histórico) n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 6/2022.

Publicado em: 21 mai. 2020

Entrada em vigor: 22 mai. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Aviso n.º 2/2020 - Regulamenta os deveres de informação aos clientes a observar pelas instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pelas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19 previstas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março (“moratória pública”), bem como no âmbito de moratórias de iniciativa privada.

Publicado em: 07 mai. 2020

Entrada em vigor: 07 mai. 2020

Aviso

Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação Crédito Hipotecário

Carta Circular n.º CC/2020/00000029 - Orientações relativas à gestão dos riscos associados às TIC e à segurança (EBA/GL/2019/04). Transmite a expectativa de que, em conformidade com o seu âmbito de aplicação, os requisitos previstos nas referidas Orientações sejam observados pelos respetivos destinatários, a partir de 30 de junho de 2020.

Publicado em: 06 mai. 2020

Divulgado em: 28 abr. 2020

Carta Circular

Gestão do Risco Risco Operacional Sistemas de Comunicação Comunicação Eletrónica

Carta Circular n.º CC/2020/00000028 - Medidas de flexibilização adicionais relacionadas com a pandemia de COVID-19. Revogada por caducidade.

Publicado em: 23 abr. 2020

Divulgado em: 22 abr. 2020

Carta Circular

Supervisão Elementos de Informação Prestação de Informação Prazo

Carta Circular n.º CC/2020/00000023 - Divulga medidas a adotar em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), no contexto da pandemia de COVID-19.

Publicado em: 16 abr. 2020

Divulgado em: 16 abr. 2020

Carta Circular

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Estabilidade Financeira Informação Financeira

Carta Circular n.º CC/2020/00000021 - Tendo em conta as consequências para o sistema financeiro do atual contexto da pandemia de COVID-19, a declaração do estado de emergência, as medidas legislativas excecionais e temporárias aprovadas a este respeito, e a necessidade de reunir informação crítica para o exercício das suas funções, transmite um conjunto de recomendações e medidas adicionais de flexibilização em áreas relacionadas com competências de supervisão e de numerário em circulação cometidas ao Banco de Portugal. Adicionalmente, procede a clarificações relativas às medidas de flexibilização sobre o cumprimento das reservas de capital e liquidez comunicadas através da Carta Circular nº CC/2020/00000017. Revogados os pontos e) e f) pela Carta Circular n.º CC/2020/00000043, de 29 de junho de 2020.

Publicado em: 01 abr. 2020

Divulgado em: 01 abr. 2020

Carta Circular

Fundos Próprios Liquidez Dividendos Informação Financeira

Carta Circular n.º CC/2020/00000010 - Informa de que o Banco de Portugal disponibilizará a plataforma designada por “Perto - Plataforma Eletrónica de Registo e Transmissão de Ofícios", a partir de 16 de março de 2020, a qual tem por objetivo a receção de pedidos de informação bem como a receção e subsequente difusão de ofícios pelo sistema financeiro.

Publicado em: 17 fev. 2020

Divulgado em: 13 fev. 2020

Carta Circular

Operações Bancárias Prestação de Informação Divulgação de Informação Sistema Financeiro

Carta Circular n.º CC/2020/00000005 - Expetativas de supervisão relativas a capacidades de agregação e práticas de reporte de dados de riscos. Transmite o entendimento de que considera fundamental que as instituições de crédito adotem as medidas necessárias com vista ao cumprimento pleno dos princípios definidos no BCBS 239 - “princípios para uma eficaz agregação e reporte de dados de risco” (BCBS 239), os quais constituem a referência utilizada a nível internacional para avaliar o grau de risco das instituições na gestão da qualidade de dados.

Publicado em: 06 fev. 2020

Divulgado em: 06 fev. 2020

Carta Circular

Estabilidade Financeira Grandes Riscos Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 1/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2019, publicada no BO n.º 1/2019, de 15-01. Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09).

Publicado em: 15 jan. 2020

Entrada em vigor: 16 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2019/00000083 - Divulga boas práticas a observar pelas instituições na disponibilização aos seus clientes do extrato de comissões através de canais digitais e de correio eletrónico.

Publicado em: 23 dez. 2019

Divulgado em: 19 dez. 2019

Carta Circular

Comissões Cliente Contas de Depósito Depósito à Ordem

Instrução (Histórico) n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).

Publicado em: 25 nov. 2019

Entrada em vigor: 09 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Prestação de Informação Informação Financeira Sistema Financeiro Risco Operacional

Instrução n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).

Publicado em: 25 nov. 2019

Entrada em vigor: 09 jan. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Prestação de Informação Informação Financeira Sistema Financeiro Risco Operacional

Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 05 nov. 2019

Entrada em vigor: 06 nov. 2019

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Instrução (Histórico) n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução (Histórico)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução (Histórico) n.º 8/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 sobre reporte de informação para fins de supervisão.

Publicado em: 03 jun. 2019

Entrada em vigor: 04 jun. 2019

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 7/2019 - Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09). Alterada pela Instrução n.º 1/2020, publicada no BO n.º 1/2020, de 15-01.

Publicado em: 30 mai. 2019

Entrada em vigor: 31 mai. 2019

Instrução (Histórico)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução n.º 7/2019 - Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09). Alterada pela Instrução n.º 1/2020, publicada no BO n.º 1/2020, de 15-01.

Publicado em: 30 mai. 2019

Entrada em vigor: 31 mai. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Decreto-Lei n.º 122/2018, de 28 de dezembro - Altera o regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria.

Publicado em: 28 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Legislação

Contrato Prestação de Serviços Defesa do Consumidor Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 18 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação

Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro - Aprova o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE.

Publicado em: 12 nov. 2018

Entrada em vigor: 13 nov. 2018

Legislação

Capital Social Contraordenação Direito de Estabelecimento Fundos Próprios

Aviso n.º 2/2018 - Regulamenta as condições de exercício, os procedimentos, os instrumentos, os mecanismos, as formalidades de aplicação, as obrigações de prestação de informação e os demais aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, bem como os meios e os mecanismos necessários ao cumprimento, pelas mesmas, dos deveres previstos na Lei n.º 97/2017, e ainda as medidas que os prestadores de serviços de pagamento devem adotar para detetar as transferências de fundos em que as informações sobre o ordenante ou o beneficiário são omissas ou incompletas. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.

Publicado em: 26 set. 2018

Entrada em vigor: 25 nov. 2018

Aviso

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações de Crédito

Lei n.º 35/2018, de 20 de julho - Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros. Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5, a Diretiva (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-6 e a Diretiva Delegada (UE) 2017/593, da Comissão, de 7-4-2016. Procede à adaptação da ordem jurídica interna a diversos regulamentos comunitários. Procede à designação das autoridades competentes para efeitos do Regulamento (UE) nº 600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5 e do Regulamento (UE) nº 909/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-7. Procede ainda à aprovação do regime jurídico da conceção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados, do regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, e do regime jurídico das centrais de valores mobiliários. Estabelece um regime transitório para os contratos de derivados de energia C6, até 3-7-2021.

Publicado em: 20 jul. 2018

Entrada em vigor: 01 ago. 2018

Legislação

Instrumentos Financeiros Mercados Contrato Derivados

Lei n.º 32/2018, de 18 de julho - Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho.

Publicado em: 18 jul. 2018

Entrada em vigor: 19 jul. 2018

Legislação

Crédito à Habitação Habitação Própria Contrato Cliente

Instrução (Histórico) n.º 3/2018 - Estabelece, com vista a contribuir para a resiliência do sistema financeiro, os critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 23/2023.

Publicado em: 01 fev. 2018

Entrada em vigor: 02 fev. 2018

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Contrato Crédito ao Consumo

Portaria n.º 385-E/2017, de 29 de dezembro - Define as condições mínimas previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 15.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, aplicáveis ao contrato de seguro de responsabilidade civil a subscrever pelas pessoas singulares e coletivas que pretendam desenvolver a atividade de intermediário de crédito ou prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, bem como as condições mínimas previstas no n.º 4 do artigo 15.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, aplicáveis ao contrato de seguro de responsabilidade civil a subscrever pelas pessoas singulares e coletivas que pretendam desenvolver a atividade de intermediário de crédito ou prestar serviços de consultoria relativamente a outros contratos de crédito celebrados com consumidores.

Publicado em: 29 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Legislação

Contrato Crédito à Habitação Crédito ao Consumo Prestação de Serviços

Portaria n.º 385-B/2017, de 29 de Dezembro - Estabelece os conteúdos mínimos de formação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, bem como a duração mínima das formações que conferem a certificação profissional prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.

Publicado em: 29 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Legislação

Consultoria Contrato Crédito à Habitação Defesa do Consumidor

Portaria n.º 385-D/2017, de 29 de dezembro - Estabelece o regime de certificação das entidades formadoras que ministram a formação a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, bem como das entidades formadoras que ministram a formação a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.

Publicado em: 29 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Legislação

Consultoria Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Portaria n.º 385-C/2017, de 29 de dezembro - Estabelece os conteúdos mínimos de formação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, bem como a duração mínima da formação que confere a certificação profissional prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho.

Publicado em: 29 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Legislação

Cliente Comissões Contrato Crédito ao Consumo

Aviso n.º 8/2017 - Altera o Aviso n.º 2/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016, que regulamentou o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 21 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Sucursal Bancária Supervisão Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 23/2017 - Procede à revogação das Instruções nºs 21/96, 23/2004 e 24/2005.

Publicado em: 20 dez. 2017

Entrada em vigor: 21 dez. 2017

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução n.º 16/2017 - Define os modelos de formulário a utilizar pelos interessados aquando do pedido de acesso à atividade de intermediário de crédito, bem como o conteúdo dos documentos que devem instruir o pedido de autorização, registo ou alteração, e ainda o questionário individual para apreciação da idoneidade.

Publicado em: 07 nov. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Intermediário de Crédito Consultoria Prestação de Serviços Direito de Estabelecimento

Instrução (Histórico) n.º 16/2017 - Define os modelos de formulário a utilizar pelos interessados aquando do pedido de acesso à atividade de intermediário de crédito, bem como o conteúdo dos documentos que devem instruir o pedido de autorização, registo ou alteração, e ainda o questionário individual para apreciação da idoneidade.

Publicado em: 07 nov. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução (Histórico)

Intermediário de Crédito Consultoria Prestação de Serviços Direito de Estabelecimento

Aviso n.º 6/2017 - Regulamenta várias disposições do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho, relativas ao processo de autorização para o exercício da atividade de intermediário de crédito, ao registo dos intermediários de crédito junto do Banco de Portugal e às políticas de remuneração das entidades que desenvolvem a atividade de intermediário de crédito ou prestam serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito.

Publicado em: 06 out. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Intermediário de Crédito Consultoria Contrato Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 15/2017 - Estabelece os critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista. Revogada pela Instrução n.º 3/2018, publicada no BO n.º 1/2018 3.º Suplemento, de 01-02-2018.

Publicado em: 22 set. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Contrato Crédito ao Consumo

Aviso n.º 4/2017 - Estabelece procedimentos e critérios a observar na avaliação da solvabilidade dos consumidores pelas entidades que concedem crédito.

Publicado em: 22 set. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Supervisão Comportamental Cliente Contrato Crédito ao Consumo

Aviso n.º 5/2017 - Regulamenta várias disposições do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, estabelece deveres de informação a observar na negociação e celebração de contratos de crédito regulados pelo mesmo diploma.

Publicado em: 22 set. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Supervisão Comportamental Cliente Contrato Cartões de Crédito

Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpondo para a ordem jurídica interna o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e alterando diversos diplomas.

Publicado em: 21 ago. 2017

Entrada em vigor: 19 nov. 2017

Legislação

Registo Regime Jurídico Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo

Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto - Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal, o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho, e a Portaria n.º 150/2013, de 19 de fevereiro.

Publicado em: 18 ago. 2017

Entrada em vigor: 17 set. 2017

Legislação

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Serviços Financeiros

Instrução (Histórico) n.º 11/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 16 ago. 2017

Entrada em vigor: 17 ago. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho - Estabelece o Regime Jurídico que define os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito. Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 04-02, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação. Regulamentado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017, publicado no DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 193 Supl, de 06-10-2017.

Publicado em: 07 jul. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Legislação

Contrato Prestação de Serviços Defesa do Consumidor Crédito à Habitação

Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho - Aprova o regime dos contratos de crédito relativos a imóveis, estabelecendo as regras aplicáveis ao crédito a consumidores quando garantido por hipoteca ou por outro direito sobre coisa imóvel.

Publicado em: 23 jun. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Legislação

Crédito à Habitação Habitação Própria Contrato Cliente

Instrução (Histórico) n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.

Publicado em: 15 mar. 2017

Entrada em vigor: 15 mar. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Instrução n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.

Publicado em: 15 mar. 2017

Entrada em vigor: 15 mar. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Diretiva (UE) 2016/2258 do Conselho, de 6 de dezembro de 2016 - Altera a Diretiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de fevereiro, no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais.

Publicado em: 06 dez. 2016

Entrada em vigor: 06 dez. 2016

Legislação

Branqueamento de Capitais Informação Financeira Transparência

Instrução (Histórico) n.º 13/2016 - Revoga diversas Instruções por ter deixado de ser aplicável o conjunto de normas regulamentares relativamente a aspetos determinados pela aplicação das NCA.

Publicado em: 15 set. 2016

Entrada em vigor: 16 set. 2016

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Imparidade Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 072/2016/DES - Reitera a necessidade de as instituições supervisionadas observarem as orientações ao nível dos procedimentos de governação e monitorização da criação e comercialização de produtos bancários de retalho (Carta Circular n.º 69/2016/DSC, de 01-09-2016), bem como dos mercados de instrumentos financeiros, já divulgadas.

Publicado em: 12 set. 2016

Divulgado em: 12 set. 2016

Carta Circular

Cliente Divulgação de Informação Informação Financeira Instrumentos Financeiros

Carta Circular n.º 069/2016/DSC - Recomenda às instituições de crédito, às sociedades financeiras, às instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica a observância das Orientações relativas aos procedimentos de governação e monitorização de produtos bancários de retalho (EBA/GL/2015/18), independentemente de se destinarem a consumidores ou a qualquer outro cliente bancário.

Publicado em: 01 set. 2016

Divulgado em: 01 set. 2016

Carta Circular

Cliente Divulgação de Informação Estado-Membro Informação Financeira

Aviso n.º 5/2016 - Revoga expressamente os Avisos do Banco de Portugal n.ºs 5/2007, 7/2007, 8/2007, 9/2007 e 10/2007, todos de 27 de abril, aquando da entrada em vigor da regulamentação relativa aos requisitos prudenciais aplicáveis às caixas económicas anexas.

Publicado em: 12 mai. 2016

Entrada em vigor: 30 jun. 2016

Aviso

Fundos Próprios Informação Financeira Normas Prudenciais Risco Operacional

Aviso n.º 2/2016 - Regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais com uma periodicidade trimestral. Revoga a Instrução n.º 24/2014, publicada no BO n.º 11, de 17-11-2014.

Publicado em: 01 abr. 2016

Entrada em vigor: 02 abr. 2016

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015 - Estabelece as regras relativas às informações sobre o ordenante e o beneficiário que devem acompanhar as transferências de fundos, em qualquer moeda, para efeitos de prevenção, deteção e investigação do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. O presente regulamento é aplicável a partir de 26 de junho de 2017.

Publicado em: 05 jun. 2015

Entrada em vigor: 25 jun. 2015

Legislação

Informação Financeira Transferências de Fundos Sistema Financeiro Branqueamento de Capitais

Instrução (Histórico) n.º 28/2014 - Determina o cumprimento das orientações publicadas pela EBA em 27-06-2014, relativamente à publicação de ativos onerados e não onerados. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 11/2021, de 28-07.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução (Histórico)

Ativo Divulgação de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira

Carta Circular n.º 009/2014/DSP - Reitera, no âmbito da implementação da framework FINREP-COREP, os pedidos para a submissão dos reportes relativos aos ITS (Implementing Technical Standards) on supervisory reporting.

Publicado em: 15 dez. 2014

Divulgado em: 21 nov. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 102/2014/DSC - Solicita o preenchimento de um questionário sobre o processo de avaliação da implementação dos regimes de incumprimento de contratos de crédito celebrados com clientes particulares no âmbito do Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25- de outubro.

Publicado em: 15 dez. 2014

Divulgado em: 10 dez. 2014

Carta Circular

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Aviso n.º 10/2014 - Estabelece os deveres mínimos de informação a observar durante a vigência dos contratos de crédito ao consumo e aos consumidores celebrados no âmbito dos Decretos-Leis n.ºs 359/91 e 133/2009, de 21-9 e 2-6, respetivamente.

Publicado em: 03 dez. 2014

Entrada em vigor: 01 jul. 2015

Aviso

Cartões de Crédito Cliente Comissões Contrato

Instrução (Histórico) n.º 24/2014 - Determina o envio de informação financeira e contabilística em base individual, prevista no anexo, com uma periodicidade trimestral. Revogada pelo Aviso nr.º 2/2016, publicado no DR, 2 Série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016.

Publicado em: 17 nov. 2014

Entrada em vigor: 18 nov. 2014

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 008/2014/DSP - Informa de que o BCE se encontra a desenvolver normas de reporte de informação financeira e contabilística em base individual, pelo que as instituições de crédito e empresas de investimento deverão proceder ao reporte de informação até 30 de junho de 2015.

Publicado em: 17 nov. 2014

Divulgado em: 27 out. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014 (BCE/2014/21) (2014/647/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014, que altera a Orientação BCE/2013/23 relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2014/21) (2014/647/UE).

Publicado em: 06 set. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Instrução (Histórico) n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Instrução n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Instrução n.º 11/2014 - Determina que a inclusão de instrumento (em base individual e/ou em base consolidada) nos fundos próprios deve ser submetida à autorização prévia do BdP, indicando-se a forma de instrução desse pedido.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 16 jul. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 11/2014 - Determina que a inclusão de instrumento (em base individual e/ou em base consolidada) nos fundos próprios deve ser submetida à autorização prévia do BdP, indicando-se a forma de instrução desse pedido.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 16 jul. 2014

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Informação Financeira

Portaria n.º 140/2014, de 8 de julho - Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 1/2014, de 16 de janeiro, no âmbito de operações de capitalização de Instituições de Crédito com recurso a investimento público. O regime previsto na presente portaria não é aplicável às operações de recapitalização em curso, que continuam a reger-se pela Portaria n.º 150-A/2012, de 17 de maio.

Publicado em: 08 jul. 2014

Entrada em vigor: 13 jul. 2014

Legislação

Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade Informação Financeira Liquidez

Carta Circular n.º 004/2014/DSP - Transmite as recentes alterações publicadas pela EBA no âmbito das Implementing Technical Standards on Supervisory Reporting (ITS).

Publicado em: 16 jun. 2014

Divulgado em: 15 mai. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Regulamento (UE) n.° 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014 - Estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17).

Publicado em: 14 mai. 2014

Entrada em vigor: 15 mai. 2014

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Empresa Mãe Conglomerado Financeiro

Carta Circular n.º 003/2014/DSP - Recomenda, no âmbito da utilização do Legal Entity Identifier (LEI), às instituições de crédito e empresas de investimento, o pedido de emissão de um código pre-LEI a uma pre-LOU e de que esse código, para as instituições sujeitas ao reporte de informação EBA no âmbito dos Implementing Technical Standards, deve ser solicitado até 31-03-2014 e para as restantes instituições até 31-12-2014. Informa também de que no futuro reporte de informação ao BdP as instituições devem utilizar o código de agente financeiro e o código pre-LEI.

Publicado em: 15 abr. 2014

Divulgado em: 14 mar. 2014

Carta Circular

Código Empresas de Investimento Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 001/2014/DSP - Divulga o modelo de comunicação a adotar pelos bancos no âmbito das Implementing Technical Standards (ITS) on supervisory reporting, na sequência das Cartas Circulares n.ºs 17/2012/DSPDR e 10/2013/DSPDR, de 30-07 e 12-09, respetivamente.

Publicado em: 17 fev. 2014

Divulgado em: 07 fev. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/23) (2014/2/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013, relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2013/23).

Publicado em: 07 jan. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Carta Circular n.º 010/2013/DSP - Solicita o envio da informação prudencial e financeira prevista no FINREP e COREP nos novos formatos, na sequência da Carta Circular n.º 17/12/DSPDR, de 30-07-2012.

Publicado em: 12 set. 2013

Divulgado em: 12 set. 2013

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 - Regulamento relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012, de 04 de julho. Alterado o art.º 429.º e aditados os art.ºs 429.º-A e 429.º-B pelo Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/62 da Comissão, de 10-10-2014, in JOUE, Série L, n.º 11, de 17-01-2015. Alterado pelo Regulamento (UE) n.º 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-11-2019, in JOUE, Série L, n.º 314, de 05-12-2019.

Publicado em: 26 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2014

Legislação

Fundos Próprios Liquidez Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 12/2013 - Determina que as informações a prestar pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aos consumidores, deverão ser feitas através da Ficha sobre Informação Normalizada Europeia em Matéria de Crédito aos Consumidores, cujos modelos anexa. Revoga a Instrução n.º 8/2009, publicada no BO n.º 7, de 15-07-2009.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jul. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 12/2013 - Determina que as informações a prestar pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aos consumidores, deverão ser feitas através da Ficha sobre Informação Normalizada Europeia em Matéria de Crédito aos Consumidores, cujos modelos anexa. Revoga a Instrução n.º 8/2009, publicada no BO n.º 7, de 15-07-2009.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jul. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 086/2012/DSC - Divulga as boas práticas a serem observadas pelas instituições de crédito na comercialização e celebração de contratos de crédito com clientes bancários do mercado de retalho, em moeda distinta da de curso legal em Portugal.

Publicado em: 15 jan. 2013

Divulgado em: 20 dez. 2012

Carta Circular

Contrato Divisas Empréstimo Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 48/2012 - Altera o ponto 2.5, al. a), do Capítulo VI do Anexo da Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 15 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Serviços

Carta Circular n.º 093/2012/DSC - Transmite algumas orientações no que toca à Regularização Extrajudicial de Situações de Incumprimento de Crédito, quer no Regime Geral, quer no Regime Extraordinário.

Publicado em: 15 jan. 2013

Divulgado em: 28 dez. 2012

Carta Circular

Cliente Contrato Crédito à Habitação Estado-Membro

Carta Circular n.º 017/2012/DSP - Presta esclarecimentos acerca da revisão dos reportes de informação financeira e prudencial informando de que se adotou o formato XBRL.

Publicado em: 30 jul. 2012

Divulgado em: 30 jul. 2012

Carta Circular

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Portaria n.º 150-A/2012, de 17 de maio - Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público. Atribui ao Banco de Portugal a competência para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações das instituições de crédito beneficiárias estabelecidas ao abrigo do presente regime. Cfr. Portaria n.º 140/2014, de 8 de julho.

Publicado em: 17 mai. 2012

Entrada em vigor: 18 mai. 2012

Legislação

Operações de Capitalização Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade Informação Financeira

Carta Circular n.º 013/2011/DET - Informa de que, no âmbito da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário, regulamentada pela Instrução n.º 7/2011, o serviço de transferência de ficheiros se encontra disponível para subscrição através do Portal BPnet e divulga a versão 1.2 do modelo de comunicação com entidades participantes.

Publicado em: 16 mai. 2011

Divulgado em: 28 abr. 2011

Carta Circular

Cartões de Crédito Cliente Contas de Depósito Crédito ao Consumo

Instrução (Histórico) n.º 7/2011 - Aprova o Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB). Revogada pela Instrução n.º 27/2020.

Publicado em: 15 abr. 2011

Entrada em vigor: 15 abr. 2011

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas BPnet Cartões de Crédito Cliente

Carta Circular n.º 004/2011/DET - Remete, nos termos do ponto 4. do Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB), aprovado pela Instrução n.º 7/2011, o Modelo de Comunicação ao Banco de Portugal das contas do sistema bancário.

Publicado em: 15 abr. 2011

Divulgado em: 10 fev. 2011

Carta Circular

Cartões de Crédito Cliente Contas de Depósito Crédito ao Consumo

Instrução (Histórico) n.º 29/2009 - Determina quais as informações contabilísticas a serem remetidas ao Banco de Portugal por parte das instituições de pagamento que desenvolvam outras atividades distintas das da prestação de serviços de pagamento. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Comunicação Eletrónica Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 28/2009 - Altera algumas Instruções a fim de as aplicar às Instituições de Pagamento, nova categoria de prestadores de serviços de pagamento. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Instrução n.º 27/2009 - Determina, sem prejuízo da aplicação de outras normas, que Instruções são aplicáveis às instituições de pagamento.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Branqueamento de Capitais Divulgação de Informação Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 27/2009 - Determina, sem prejuízo da aplicação de outras normas, que Instruções são aplicáveis às instituições de pagamento.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Divulgação de Informação Elementos de Informação Informação Financeira

Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro - Aprova o Regime Jurídico relativo ao acesso à atividade das Instituições de Pagamento e à prestação de serviços de pagamento. Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13-11, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno. Prevê um regime transitório aplicável às Agências de Câmbio e às Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12-11.

Publicado em: 30 out. 2009

Entrada em vigor: 01 nov. 2009

Legislação

Regime Jurídico Prestação de Serviços Transferências de Fundos Supervisão Comportamental

Regulamento (CE) n.º 951/2009 do Conselho, de 9 de outubro de 2009 - Altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu.

Publicado em: 09 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Regulamento (CE) n.º 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009 - Estabelece regras relativas aos pagamentos transfronteiriços na Comunidade e revoga, com efeitos a partir de 01-11-2009, o Regulamento (CE) n.º 2560/2001.

Publicado em: 09 out. 2009

Entrada em vigor: 29 out. 2009

Legislação

Pagamentos Internacionais Pagamento Eletrónico União Europeia Euro

Instrução (Histórico) n.º 8/2009 - Determina que as informações a prestar pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aos consumidores, deverão ser feitas através da Ficha sobre Informação Normalizada Europeia em Matéria de Crédito aos Consumidores, cujos modelos anexa. Revogada pela Instrução n.º 12/2013, publicada no BO n.º 6/2013, de 17-06-2013.

Publicado em: 15 jul. 2009

Entrada em vigor: 20 jul. 2009

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho - Aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Revoga o Plano Oficial de Contabilidade (POC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 07 de fevereiro.

Publicado em: 13 jul. 2009

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Legislação

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas

Instrução (Histórico) n.º 6/2009 - Determina que elementos devem as instituições requerentes integrar no plano de reforço de fundos próprios a enviar ao Banco de Portugal, no âmbito de candidatura às operações de capitalização previstas no Lei n.º 63-A/2008, de 24-11. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 jun. 2009

Entrada em vigor: 21 mai. 2009

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Fundos Próprios Informação Financeira Liquidez

Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2008/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, relativa a contratos de crédito aos consumidores.

Publicado em: 02 jun. 2009

Entrada em vigor: 01 jul. 2009

Legislação

Crédito ao Consumo Informação Financeira Cliente Transparência

Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 3 de novembro - Aprova medidas de reforço do limite de cobertura do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e dos deveres de informação e transparência no âmbito da atividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Até 31-12-2011, o limite de garantia previsto no n.º 1 do art.º 166.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e na Portaria n.º 1340/98 (2.ª Série) de 12 de dezembro, passa de 25.000 euros para 100.000 euros. O presente diploma produz efeitos desde 12-10-2008.

Publicado em: 03 nov. 2008

Entrada em vigor: 08 nov. 2008

Legislação

Fundo de Garantia de Depósitos Garantia de Depósitos Crédito Agrícola Sistema Financeiro

Decreto-Lei n.º 1/2008, de 3 de janeiro - Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro. O presente diploma institui a supervisão comportamental das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, no quadro das atribuições do Banco de Portugal, reforçando os seus poderes de supervisão.

Publicado em: 03 jan. 2008

Entrada em vigor: 04 jan. 2008

Legislação

Normas de Conduta Defesa do Consumidor Concorrência Publicidade

Orientação do Banco Central Europeu, de 1 de agosto de 2007 (BCE/2007/9) (2007/830/CE) - Orientação do Banco Central Europeu relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (BCE/2007/9). Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 04-04-2014 (2014/810/UE) (BCE/2014/15), in JOUE, Série L, n.º 340, de 26-11-2014.

Publicado em: 27 dez. 2007

Entrada em vigor: 19 jan. 2008

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Eurosistema Estatísticas Monetárias e Financeiras

Aviso n.º 11/2007 - Revoga os n.ºs 3 e 4 do art.º 3.º-A do Aviso n.º 6/2003, de 15-01-2003, que estabeleceu os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso aplica-se à publicação das contas anuais relativas ao exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 23 mai. 2007

Entrada em vigor: 23 mai. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística PCSB

Instrução (Histórico) n.º 9/2006 - Adita uma nova alínea ao n.º 2 da Instrução n.º 18/2005, publicada no BO n.º 6/2005, de 15-06-2005. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 set. 2006

Entrada em vigor: 15 set. 2006

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Aviso n.º 4/2006 - Altera o Aviso n.º 6/2003, de 15-1, no que concerne aos prazos e forma de publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente aviso é aplicável à publicação das contas do exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 08 ago. 2006

Entrada em vigor: 08 ago. 2006

Aviso

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Internet

Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio - Estabelece o regime aplicável à informação pré-contratual e aos contratos relativos a serviços financeiros prestados a consumidores através de meios de comunicação à distância pelos prestadores autorizados a exercer a sua atividade em Portugal.

Publicado em: 29 mai. 2006

Entrada em vigor: 28 jun. 2006

Legislação

Contrato Regime Jurídico Serviços Financeiros Prestação de Serviços

Instrução (Histórico) n.º 1/2006 - Revoga a alínea a) do nº 4 da Instrução nº 35/2005, publicada no BO nº 1, de 16.01.2006.

Publicado em: 15 fev. 2006

Entrada em vigor: 20 fev. 2006

Instrução (Histórico)

Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais Prestação de Informação

Orientação do Banco Central Europeu, de 17 de novembro de 2005 (BCE/2005/13) (2006/43/CE) - Altera a Orientação do Banco Central Europeu BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 02 fev. 2006

Entrada em vigor: 01 abr. 2006

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 34/2005 - Altera a Instrução n.º 18/2005, publicada no BO n.º 6, de 15-06-2005, relativa ao reporte de demonstrações financeiras e outros elementos de prestação de contas de instituições que adotem as NIC e as NCA. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 jan. 2006

Entrada em vigor: 31 dez. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 33/2005 - Altera a Instrução nº 23/2004, publicada no BO nº 1, de 17.01.2005, relativa ao reporte de informação contabilística preparada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) e com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 16 jan. 2006

Entrada em vigor: 31 dez. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Mercado Offshore

Instrução (Histórico) n.º 35/2005 - Estabelece quais os elementos contabilísticos a reportar ao Banco de Portugal por parte das instituições que adoptem as NIC ou as NCA, para além daqueles que são exigidos pelas Instruções n.ºs 23/2004 e 18/2005. Revogada pela Instrução n.º 17/2019, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020.

Publicado em: 16 jan. 2006

Entrada em vigor: 31 dez. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 30/2005 - Estabelece que elementos de informação suplementar devem, as instituições que adotem as NIC e as NCA, fornecer ao Banco de portugal. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 nov. 2005

Entrada em vigor: 15 nov. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 24/2005 - Determina às sucursais de instituições de crédito autorizadas noutros Estados-Membros da UE, o envio trimestral das situações analíticas em suporte magnético, ficando dispensadas do cumprimento de normas contabilísticas definidas por este Banco. Estabelece, ainda, que a partir de 2006 os reportes deverão ser efectuados de acordo com o estabelecido na Instrução n.º 23/2004. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 jul. 2005

Entrada em vigor: 22 jun. 2005

Instrução (Histórico)

Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 18/2005 - Estabelece que elementos devem, as instituições que adotem as NIC e as NCA, fornecer ao Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 jun. 2005

Entrada em vigor: 07 jun. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 9/2005 - Altera, tendo em conta o Aviso nº 1/2005, de 28-2, a Instrução nº 23/2004, publicada no BO nº 1, de 17-01-2005. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 abr. 2005

Entrada em vigor: 15 mar. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 7/2005 - Consagra disposições acerca da imparidade. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 mar. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Instrução (Histórico)

Ativo Financeiro Estado-Membro Imparidade Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 6/2005 - Regulamenta o Aviso n.º 1/2005, de 28-02, no que respeita a crédito vencido (enquadramento contabilístico). Revogada pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 mar. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Instrução (Histórico)

Crédito Vencido Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Regulamento (CE) n.° 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005 - Estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro.

Publicado em: 08 fev. 2005

Entrada em vigor: 28 fev. 2005

Legislação

Estatísticas Informação Financeira Estado-Membro União Europeia

Instrução (Histórico) n.º 23/2004 - Estabelece os procedimentos a observar no reporte de informação contabilística consolidada, elaborada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 17 jan. 2005

Entrada em vigor: 01 jan. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 13/2004 - Dá nova redacção à alínea a) do ponto 5.1 da Instrução nº 21/96, publicada no BNBP nº 1, de 17-06-96. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 jul. 2004

Entrada em vigor: 20 jul. 2004

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 8/2004 - Adita a nota 50-A ao ponto 1.2 do Capítulo VI do Anexo à Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 17 mai. 2004

Entrada em vigor: 17 mai. 2004

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 28/2003 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 17 nov. 2003

Entrada em vigor: 17 nov. 2003

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 11/2003 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, nomeadamente a nota 38 do ponto 1.2.3. do Capítulo VI do anexo e introduz um Anexo V a este capítulo. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 16 jun. 2003

Entrada em vigor: 16 jun. 2003

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 13/2003 - Altera a alínea c) do ponto 3. do Capítulo VII do Anexo à Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.r

Publicado em: 16 jun. 2003

Entrada em vigor: 16 jun. 2003

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 8/2003 - Altera a alínea b) do ponto 1. do Capítulo V do Anexo à Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 abr. 2003

Entrada em vigor: 15 abr. 2003

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 5/2003 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, na sequência das alterações introduzidas pelo Aviso n.º 8/2003, de 08-02, ao regime de provisionamento do crédito. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 17 mar. 2003

Entrada em vigor: 28 fev. 2003

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 38/2002 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 jan. 2003

Entrada em vigor: 31 dez. 2002

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 37/2002 - Altera a Instrução nº 21/96, publicada no BNBP nº 1/96, de 17.06.96, nomeadamente o seu preâmbulo. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 14 jan. 2003

Entrada em vigor: 14 jan. 2003

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Orientação do Banco Central Europeu, de 21 de novembro de 2002 (BCE/2002/7) (2002/967/CE) - Orientação do Banco Central Europeu relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2002/7). Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 11 dez. 2002

Entrada em vigor: 16 dez. 2002

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Instrução (Histórico) n.º 29/2002 - Altera a Instrução nº 21/96, publicada no BNBP nº 1/96, de 17.06.96. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 out. 2002

Entrada em vigor: 15 out. 2002

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 28/2002 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 out. 2002

Entrada em vigor: 15 out. 2002

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 21/2002 - Dá nova redação ao segundo e terceiro parágrafos do terceiro travessão do ponto 3.1 do Capítulo VII do anexo à Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1696. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 16 ago. 2002

Entrada em vigor: 16 ago. 2002

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 12/2002 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, relativamente ao âmbito da conta "6399 - Outras". Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 17 jun. 2002

Entrada em vigor: 17 jun. 2002

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 5/2002 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 fev. 2002

Entrada em vigor: 04 fev. 2002

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Regulamento (CE) n.° 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2001 - Adota medidas relativas aos pagamentos transfronteiros em euros. O presente regulamento é aplicável aos referidos pagamentos, efetuados no interior da Comunidade até ao montante de 50 000 euros, e não é aplicável aos pagamentos transfronteiros efetuados entre instituições por sua conta própria. Revogado pelo Regulamento (CE) 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16-09, in JOUE, Série L, n.º 266, de 09-10-2009.

Publicado em: 28 dez. 2001

Entrada em vigor: 31 dez. 2001

Legislação

Pagamentos Internacionais Pagamento Eletrónico União Europeia Euro

Instrução (Histórico) n.º 26/2001 - Altera a folha VII/10/1 do Anexo à Instrução n.º 4/96, relativamente aos resultados de operações realizadas com entidades do grupo. Define relação de domínio e controlo conjunto. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 nov. 2001

Entrada em vigor: 15 nov. 2001

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 9/2001 - Altera a Instrução n.º 4/96 (na redação que lhe foi introduzida pela Instrução n.º 15/98). Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 mai. 2001

Entrada em vigor: 15 mai. 2001

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 6/2001 - Altera o âmbito da conta "9203 - Linhas de crédito irrevogáveis", constante do Capítulo IV do Anexo à Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 mar. 2001

Entrada em vigor: 15 mar. 2001

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 2/2001 - Altera a nota 48) e cria a nota 49) constantes do ponto 1.2.3 do Capítulo VI do anexo à Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 fev. 2001

Entrada em vigor: 15 fev. 2001

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 21/2000 - Altera a lista de índices compostos por títulos que apresentam liquidez adequada, estabelecida no ponto 3.1. do capítulo VII do Anexo à Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 17 jul. 2000

Entrada em vigor: 17 jul. 2000

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 15/2000 - Altera a lista de índices compostos por títulos que apresentam liquidez adequada estabelecida no ponto 3.1 do capítulo VII do Anexo à Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 17 abr. 2000

Entrada em vigor: 17 abr. 2000

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 10/2000 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 17 abr. 2000

Entrada em vigor: 15 mar. 2000

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Decreto-Lei n.º 41/2000, de 17 de março - Estabelece o regime jurídico relativo às transferências internas e transfronteiras realizadas nas moedas dos Estados integrantes do Espaço Económico Europeu e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 97/5/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro, relativa às transferências transfronteiras. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro.

Publicado em: 17 mar. 2000

Entrada em vigor: 22 mar. 2000

Legislação

Pagamentos Internacionais Transferências de Fundos Transferências Interbancárias Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 5/2000 - Dá nova redacção ao número "18. Princípios para a contabilização dos contratos de futuros e opções" do Capítulo VII do Anexo à Instrução n.º 4/96 e altera o âmbito e a designação de algumas contas do Capítulo IV do referido anexo. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 mar. 2000

Entrada em vigor: 20 mar. 2000

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 39/98 - Dá nova redação à Instrução n.º 9/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente na sequência da publicação da Lei n.º 18/2015, de 04 de março.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Fundos de Investimento (FRIE)Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 29/98 - Altera a alínea a) do ponto 1. do Capítulo V do Anexo à Instrução n.º 4/96, na redação que lhe foi dada pela Instrução n.º 15/98. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 40/98 - Dá nova redação à Instrução n.º 10/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 7/2017, publicado no DR, 2.º Série, n.º 244, Parte E, de 21-12-2017.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 38/98 - Dá nova redação à Instrução n.º 8/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente na sequência da publicação da Lei n.º 18/2015, de 04 de março.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Fundos de Investimento de Capital de Risco Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998 - Adota medidas relativas à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu.

Publicado em: 27 nov. 1998

Entrada em vigor: 27 nov. 1998

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Instrução (Histórico) n.º 15/98 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 jul. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 14/98 - Altera a Instrução nº 21/96,publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 jul. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 7/98 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 mai. 1998

Entrada em vigor: 15 mai. 1998

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 6/98 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 mai. 1998

Entrada em vigor: 15 mai. 1998

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 2/98 - Introduz alterações ao Plano de Contas para o Sistema Bancário, aprovado pela Instrução n.º 4/96. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 16 fev. 1998

Entrada em vigor: 16 fev. 1998

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 31/97 - Altera a redacção do Capítulo II do Plano de Contas, anexo à Instrução n.º 4/96 - Compensação contabilística de créditos, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 18 ago. 1997

Entrada em vigor: 23 ago. 1997

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 30/97 - Altera a redacção do 3.º parágrafo do n.º 2.1. do capítulo VIII do PCSB, anexo à Instrução n.º 4/96 - Avaliação da carteira de negociação de ações, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 18 ago. 1997

Entrada em vigor: 23 ago. 1997

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 32/97 - Altera o Anexo à Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, criando novas contas - Operações especiais sobre títulos. Empréstimos, vendas a descoberto e operações em conta margem. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 18 ago. 1997

Entrada em vigor: 23 ago. 1997

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 22/97 - Altera a folha VIII/4/1 do Anexo à Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 abr. 1997

Entrada em vigor: 15 abr. 1997

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 16/97 - Altera a Instrução nº 21/96 - Plano de Contas para as Sociedades Gestoras de Participações Sociais, publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 17 fev. 1997

Entrada em vigor: 22 fev. 1997

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 15/97 - Altera a Instrução n.º 10/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996 - Plano de Contas para as Sociedades Administradoras de Compras em Grupo. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 7/2017, publicado no DR, 2.º Série, n.º 244, Parte E, de 21-12-2017.

Publicado em: 17 fev. 1997

Entrada em vigor: 22 fev. 1997

Instrução (Histórico)

Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 121/96 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, consagrando o tratamento contabilístico dos contratos a prazo de taxa de juro (FRA). Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 16 set. 1996

Entrada em vigor: 16 set. 1996

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 105/96 - Altera a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, introduzindo contas no Capítulo IV/2 e alterando a alínea a) do n.º 1 do Capítulo VI do Anexo da mesma. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 jul. 1996

Entrada em vigor: 15 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 109/96 - Altera, pela entrada em funcionamento de um mercado organizado de futuros e opções, a Instrução n.º 4/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, de 30-12.

Publicado em: 15 jul. 1996

Entrada em vigor: 15 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 4/96 - Publica, no uso da competência atribuída pelo n.º 1 do art.º 115.º do RGICSF, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31-12, o Plano de Contas para o Sistema Bancário (PCSB).

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Informação Financeira PCSB Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 8/96 - Publica, no uso da competência atribuída pelo n.º 1 do art.º 115.º do RGICSF, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31-12, o plano de contas para os Fundos de Investimento de Capital de Risco. Revogada tacitamente na sequência da publicação da Lei n.º 18/2015, de 04 de março.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Fundos de Investimento de Capital de Risco Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 9/96 - Publica, no uso da competência atribuída pelo n.º 1 do art.º 115.º do RGICSF, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31-12, o plano de contas para os Fundos de Investimento de Reestruturação e Internacionalização Empresarial. Revogada tacitamente na sequência da publicação da Lei n.º 18/2015, de 04 de março.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Fundos de Investimento (FRIE)Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 10/96 - Publica, no uso da competência atribuída pelo n.º 1 do art.º 115.º do RGICSF, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31-12, o plano de contas para as Sociedades Administradoras de Compras em Grupo. Revogada pelo Aviso n.º 7/2017, publicado no DR, 2.º Série, n.º 244, Parte E, de 21-12-2017.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 21/96 - Publica, no uso da competência atribuída pelo n.º 1 do art.º 115.º do RGICSF, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31-12, e de acordo com o n.º 1 do art.º 117.º do mesmo regime, o Plano de Contas para as Sociedades Gestoras de Participações Sociais, sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Determina quais os elementos de informação que as referidas sociedades, que não organizem a sua contabilidade segundo o Plano de Contas para o Sistema Bancário, devem remeter ao Banco Central. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de setembro - Estabelece normas relativas ao crédito ao consumo. Transpõe para a ordem jurídica interna as Diretivas do Conselho n.ºs 87/102/CEE, de 22-12-1986, e 90/88/CEE, de 22-02-1990. Retificado pela Declaração de Retificação n.º 199-B/91, de 21 de setembro. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de junho.

Publicado em: 21 set. 1991

Entrada em vigor: 21 out. 1991

Legislação

Contrato Crédito ao Consumo Taxa de Juro Publicidade