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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 9/2021 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão de algumas das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.
Publicado em: 21 jun. 2021
Entrada em vigor: 30 jun. 2021
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Aviso n.º 5/2021 - Procede à alteração do Aviso n.º 2/2016, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 9/99.
Publicado em: 21 jun. 2021
Entrada em vigor: 30 jun. 2021
Aviso
Elementos de InformaçãoEstado-MembroInformação FinanceiraInformações de Natureza Contabilística
Aviso n.º 4/2021 - Regulamenta a tipologia e o registo das agências e o enquadramento aplicável às extensões de agência, estabelecendo o elenco das informações a remeter para esse efeito ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 100/96, de 17 de junho.
Publicado em: 07 jun. 2021
Entrada em vigor: 08 jun. 2021
Aviso
Abertura de AgênciasElementos de InformaçãoInformação FinanceiraOperações Bancárias
Aviso n.º 3/2021 - Regulamenta as normas relativas ao processo de registo junto do Banco de Portugal aplicável às entidades que exerçam atividades com ativos virtuais, previstas no artigo 112.º-A da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
Publicado em: 23 abr. 2021
Entrada em vigor: 24 abr. 2021
Aviso
AtivoBranqueamento de CapitaisConservação de DocumentosFinanciamento do Terrorismo
Carta Circular n.º CC/2021/00000015 - Utilização do BPnet nas comunicações eletrónicas e envio de ficheiros, no âmbito das atividades relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Publicado em: 21 abr. 2021
Divulgado em: 21 abr. 2021
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisBPnetComunicação EletrónicaElementos de Informação
Instrução (Histórico) n.º 2/2021 - Define fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas.
Publicado em: 26 fev. 2021
Entrada em vigor: 01 mar. 2021
Instrução (Histórico)
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoSistema FinanceiroOperações Bancárias
Instrução n.º 2/2021 - Define fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas.
Publicado em: 26 fev. 2021
Entrada em vigor: 01 mar. 2021
Instrução em vigor (Manual)
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoSistema FinanceiroOperações Bancárias
Carta Circular n.º CC/2020/00000072 - Recomendação sobre distribuições durante a pandemia de COVID-19.
Publicado em: 23 dez. 2020
Divulgado em: 23 dez. 2020
Carta Circular
DividendosLiquidezFundos PrópriosDivulgação de Informação
Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Publicado em: 26 nov. 2020
Entrada em vigor: 27 nov. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisBPnetCartões de Crédito
Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Publicado em: 26 nov. 2020
Entrada em vigor: 27 nov. 2020
Instrução (Histórico)
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisBPnetCartões de Crédito