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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 1/2004 - Determina a forma e termos de acesso às informações relativas aos utilizadores de cheque que oferecem risco para efeitos de avaliação do risco de crédito de pessoas singulares e colectivas.

Publicado em: 16 fev. 2004

Entrada em vigor: 21 fev. 2004

Instrução (Histórico)

Cheques Operações de Crédito Prestação de Informação Restrição ao Uso de Cheque

Instrução n.º 1/2004 - Determina a forma e termos de acesso às informações relativas aos utilizadores de cheque que oferecem risco para efeitos de avaliação do risco de crédito de pessoas singulares e colectivas.

Publicado em: 16 fev. 2004

Entrada em vigor: 21 fev. 2004

Instrução em vigor (Manual)

Cheques Operações de Crédito Prestação de Informação Restrição ao Uso de Cheque

Decreto-Lei n.º 83/2003, de 24 de abril - Altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro, concedendo a todas as instituições de crédito o acesso à informação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa aos utilizadores de cheque que oferecem risco.

Publicado em: 24 abr. 2003

Entrada em vigor: 25 abr. 2003

Restrição ao Uso de Cheque Divulgação de Informação

Carta Circular n.º 012/98/DOC - Informa de que os pedidos de remoção e de celebração de nova convenção de cheque só serão admitidos se forem acompanhados das indicações de que os mesmos estão regularizados e de que foram devolvidos os módulos em poder dos clientes, bem como das razões de necessidade de utilização de cheques.

Publicado em: 15 mai. 1998

Divulgado em: 06 abr. 1998

Cheques Restrição ao Uso de Cheque Títulos de Crédito Prestação de Informação

Carta Circular n.º 033/97/DOC - Remete uma nova versão do Manual de Descrição de Ficheiros, dada a alteração introduzida no regime jurídico do cheque sem provisão constante do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro.

Publicado em: 16 fev. 1998

Divulgado em: 29 dez. 1997

Cheques Restrição ao Uso de Cheque Títulos de Crédito Prestação de Informação

Aviso n.º 1741-C/98 - Estabelece, na sequência das alterações introduzidas no Regime Jurídico do Cheque sem Provisão, pelo DL nº 316/97, de 19-11, um conjunto de normas relativamente à circulação do cheque, tornando mais exigente o fornecimento de módulos e mandando incluir na listagem de utilizadores que oferecem risco, qualquer entidade que tenha sido objecto de rescisão da convenção do seu uso.

Publicado em: 04 fev. 1998

Entrada em vigor: 04 fev. 1998

Aviso

Cheques Restrição ao Uso de Cheque Títulos de Crédito Documento de Identificação

Aviso n.º 7/96 - Estabelece um conjunto pormenorizado de regras relativas à adequação dos fundos próprios das Empresas de Investimento e das Instituições de Crédito. Revogado pelo Aviso n.º 8/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de abril, sem prejuízo da aplicação do disposto nos subpontos 3.1 e 3.2 da Parte 2 do Anexo IV.

Publicado em: 24 dez. 1996

Entrada em vigor: 29 dez. 1996

Aviso

Bolsas de Valores Câmaras de Compensação Cheques Empresas de Investimento