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Legislação e Normas

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55 de 55 artigos

Decisão (UE) 2017/468 do Banco Central Europeu, de 26 de janeiro de 2017 (BCE/2017/5) - Decisão que altera a Decisão BCE/2010/10 relativa ao não cumprimento das obrigações de prestação de informação estatística.

Publicado em: 22 mar. 2017

Entrada em vigor: 01 abr. 2017

Estatísticas Infração Prestação de Informação

Instrução n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.

Publicado em: 15 mar. 2017

Entrada em vigor: 15 mar. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.

Publicado em: 15 mar. 2017

Entrada em vigor: 15 mar. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Portaria n.º 370/2015, de 20 de outubro - Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada (IES) por parte das entidades sujeitas ao cumprimento das obrigações legais previstas no n.º 1 do art.º 2.º do DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro, bem como a forma como tal informação é disponibilizada às entidades destinatárias da mesma. Revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril.

Publicado em: 20 out. 2015

Entrada em vigor: 21 out. 2015

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Central de Balanços Comunicação Eletrónica

Instrução (Histórico) n.º 25/2014 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revoga, com efeitos a 31 de dezembro de 2014, a Instrução n.º 12/2010, publicada no BO n.º 5, de 17-05-2010. Revogada pela Instrução n.º 14/2021.

Publicado em: 15 dez. 2014

Entrada em vigor: 01 dez. 2014

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras Prestação de Informação

Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014 (BCE/2014/21) (2014/647/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014, que altera a Orientação BCE/2013/23 relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2014/21) (2014/647/UE).

Publicado em: 06 set. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/23) (2014/2/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013, relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2013/23).

Publicado em: 07 jan. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Instrução (Histórico) n.º 20/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012, que regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal

Publicado em: 16 ago. 2013

Entrada em vigor: 16 ago. 2013

Instrução (Histórico)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 - Regulamento relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia.

Publicado em: 21 mai. 2013

Entrada em vigor: 16 jul. 2013

Estatísticas Estatísticas de Títulos União Europeia Tratamento Contabilístico

Instrução (Histórico) n.º 3/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012.

Publicado em: 15 mar. 2013

Entrada em vigor: 28 fev. 2013

Instrução (Histórico)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 56/2012 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09- 2012.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 31 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Instrução n.º 27/2012 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.

Publicado em: 17 set. 2012

Entrada em vigor: 17 set. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 27/2012 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.

Publicado em: 17 set. 2012

Entrada em vigor: 17 set. 2012

Instrução (Histórico)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 20/2012 - Altera a Instrução n.º 12/2010, publicada no BO n.º 5/2010, de 17-05-2010, que regulamentou o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2014, publicada no BO n.º 12/2014, de 15-12-2014.

Publicado em: 15 jun. 2012

Entrada em vigor: 01 jun. 2012

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras Prestação de Informação

Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de agosto de 2010 (BCE/2010/10) (2010/469/UE) - Decisão do BCE relativa ao não cumprimento das obrigações de prestação de informação estatística. Aplica-se a partir do período de referência de dezembro de 2010 no que respeita às obrigações de reporte mensal e anual e do quarto trimestre de 2010 no que respeita às obrigações de reporte trimestral.

Publicado em: 28 ago. 2010

Entrada em vigor: 01 set. 2010

Infração Estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras

Instrução (Histórico) n.º 12/2010 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução n.º 19/2002, publicada no BO n.º 8, de 16-08-2002. Revogada pela Instrução n.º 25/2014, publicada no BO n.º 12/2014, de 15-12-2014.

Publicado em: 17 mai. 2010

Entrada em vigor: 01 jun. 2010

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 34/2009 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 27/2012, publicada no BO n.º 9/2012, de 17-09-2012.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Declarantes Bancários Declarantes Diretos Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior

Regulamento (CE) n.º 951/2009 do Conselho, de 9 de outubro de 2009 - Altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu.

Publicado em: 09 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Orientação do Banco Central Europeu, de 31 de julho de 2009 (BCE/2009/20) (2009/627/CE) - Orientação do BCE relativa às estatísticas das finanças públicas. Revogada, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2014, pela Orientação BCE/2013/23, in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 01 set. 2009

Entrada em vigor: 02 ago. 2009

Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas Banco Central Europeu

Portaria n.º 333-B/2009, de 1 de abril - Aprova, ao abrigo do disposto no art.º 3.º do DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro, os novos modelos de impressos (Anexos C e F) relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada (IES), os quais devem ser utilizados a partir de 01-01-2009, independentemente do ano/exercício a que a declaração se reporte.

Publicado em: 01 abr. 2009

Entrada em vigor: 06 abr. 2009

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Comunicação Eletrónica Prestação de Serviços

Lei n.º 22/2008, de 13 de maio - Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional (SEN).

Publicado em: 13 mai. 2008

Entrada em vigor: 18 mai. 2008

Portaria n.º 245/2008, de 27 de março - Altera a Portaria n.º 499/2007, de 30-04, que estabeleceu as normas relativas ao envio da Informação Empresarial Simplificada (IES) por transmissão eletrónica de dados, e, paralelamente, regulamentou a forma pela qual o Ministério das Finanças e da Administração Pública disponibiliza a informação que deva ser enviada ao Ministério da Justiça, ao Instituto Nacional de Estatística e ao Banco de Portugal. Revogada tacitamente pela Portaria n.º 370/2015, de 20-10.

Publicado em: 27 mar. 2008

Entrada em vigor: 01 abr. 2008

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Central de Balanços Comunicação Eletrónica

Portaria n.º 8/2008, de 3 de janeiro - Aprova, ao abrigo do disposto no art.º 3.º do DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro, os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada (IES), o qual deve ser utilizado a partir de 01-01-2008, independentemente do ano/exercício a que a declaração se reporte.

Publicado em: 03 jan. 2008

Entrada em vigor: 08 jan. 2008

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Central de Balanços Comunicação Eletrónica

Portaria n.º 562/2007, de 30 de abril - Regula, no âmbito do quadro legal estabelecido pelo DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro, os termos do registo automático da prestação de contas, termos esses que, plenamente integrados no quadro regulamentar estabelecido para a promoção de atos de registo comercial online, determinam a alteração da Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e procede à fixação do montante da taxa devida pelo registo da prestação de contas, bem como à regulamentação do acesso à base de dados das contas anuais (BDCA), donde consta a informação respeitante aos documentos de prestação de contas depositada eletronicamente através da entrega da IES.

Publicado em: 30 abr. 2007

Entrada em vigor: 01 mai. 2007

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Central de Balanços Comunicação Eletrónica

Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril - Estabelece, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 4.º, no n.º 2 do art.º 6.º e nos n.ºs 1 e 2 do art.º 9.º do DL n.º 8/2007, de 17-01, as normas relativas ao envio da informação empresarial simplificada (IES) por transmissão eletrónica de dados. Paralelamente, regulamenta a forma pela qual o Ministério das Finanças e da Administração Pública disponibiliza a informação que deva ser enviada ao Ministério da Justiça, ao Instituto Nacional de Estatística, e ao Banco de Portugal.

Publicado em: 30 abr. 2007

Entrada em vigor: 05 mai. 2007

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Central de Balanços Comunicação Eletrónica

Instrução n.º 5/2007 - Regulamenta o reporte de informação estatística sobre a actividade nos mercados de câmbios e de produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Derivados Estatísticas Estatísticas Cambiais Mercado Cambial

Instrução (Histórico) n.º 5/2007 - Regulamenta o reporte de informação estatística sobre a actividade nos mercados de câmbios e de produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Derivados Estatísticas Estatísticas Cambiais Mercado Cambial

Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro - Cria a Informação Empresarial Simplificada (IES) que consiste na prestação de informação de natureza fiscal, contabilística e estatística através de uma declaração única transmitida por via eletrónica.

Publicado em: 17 jan. 2007

Entrada em vigor: 18 jan. 2007

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Comunicação Eletrónica Prestação de Serviços

Aviso n.º 11/2006 - Altera o Aviso n.º 1/99, de 15-01, adaptando-o às disposições do DL n.º 295/2003, de 21-11.

Publicado em: 04 dez. 2006

Entrada em vigor: 04 dez. 2006

Aviso

Estatísticas Mercado Cambial Mercados Operações Cambiais

Orientação do Banco Central Europeu, de 17 de novembro de 2005 (BCE/2005/13) (2006/43/CE) - Altera a Orientação do Banco Central Europeu BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 02 fev. 2006

Entrada em vigor: 01 abr. 2006

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 31/2005 - Regulamenta as estatísticas de títulos: conceito, entidades abrangidas, responsabilidade pela informação, reporte da mesma e periodicidade, revisões, limiares e regime para reporte simplificado, interlocutores, regime sancionatório. Revogada pela Instrução n.º 13/2022.

Publicado em: 15 nov. 2005

Entrada em vigor: 01 jan. 2006

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Não Residente Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 8/2005 - Altera a Instrução n.º 19/2002, publicada no BO n.º 8, de 16-08-2002, que regulamentou o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 12/2010, publicada no BO n.º 5/2010, de 17-05-2010.

Publicado em: 15 abr. 2005

Entrada em vigor: 15 abr. 2005

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras Prestação de Informação

Regulamento (CE) n.° 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005 - Estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro.

Publicado em: 08 fev. 2005

Entrada em vigor: 28 fev. 2005

Estatísticas Informação Financeira Estado-Membro União Europeia

Instrução (Histórico) n.º 20/2004 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal com vista à compilação de Estatísticas Bancárias Internacionais em Base Consolidada. Revogada pela Instrução n.º 7/2017, publicada no BO n.º 4/2017, de 17-04-2017.

Publicado em: 15 out. 2004

Entrada em vigor: 15 out. 2004

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Bancárias Internacionais Não Residente Prestação de Informação

Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro - Aprova o novo regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior, bem como das operações cambiais no território nacional, incluindo o exercício do comércio de câmbios e a realização de operações sobre ouro.

Publicado em: 21 nov. 2003

Entrada em vigor: 20 jan. 2004

Mercado Cambial Operações Cambiais Ouro Papel Moeda

Carta Circular n.º 001/2003/DDEDMR - Introduz, nos termos da Instrução n.º 19/2002, ajustamentos no formato de reporte de informação estatística ao Banco de Portugal a observar pelas instituições sujeitas a reservas mínimas. Esta Carta Circular foi reenviada, na versão corrigida, com a Carta Circular n.º 2/DDE/DMR, de 21-01-2003.

Publicado em: 15 fev. 2003

Divulgado em: 13 jan. 2003

Estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras Reservas Mínimas Sistema Europeu de Bancos Centrais

Orientação do Banco Central Europeu, de 21 de novembro de 2002 (BCE/2002/7) (2002/967/CE) - Orientação do Banco Central Europeu relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2002/7). Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 11 dez. 2002

Entrada em vigor: 16 dez. 2002

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Carta Circular n.º 003/2000/DMR - Informa de que, por razões que se prendem com a alteração introduzida na aplicação para reporte de dados ao Banco de Portugal para efeitos das estatísticas monetárias e financeiras e de reservas mínimas, o valor visualizado no quadro R01 deverá ser apenas indicativo, devendo as instituições proceder ao cálculo do valor exato a partir do agregado para a Base de Incidência sujeito a 2%.

Publicado em: 15 fev. 2000

Divulgado em: 18 jan. 2000

Estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras Reservas Mínimas Prestação de Informação

Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998 - Adota medidas relativas à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu.

Publicado em: 27 nov. 1998

Entrada em vigor: 27 nov. 1998

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Instrução (Histórico) n.º 36/97 - Solicita informação sobre a posição cambial das IC localizadas em território nacional e a posição cambial em escudos das suas sucursais no exterior bem como informação mais detalhada sobre opções cambiais contra escudos. Revoga a Instrução nº 31/96, publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96.

Publicado em: 15 set. 1997

Entrada em vigor: 01 out. 1997

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Mercado à Vista Mercado a Prazo Outright Forward

Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de junho de 1996 - Regulamento relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (Sistema europeu de contas 1995, designado «SEC 95»).

Publicado em: 25 jun. 1996

Entrada em vigor: 20 dez. 1996

Estatísticas Estatísticas de Títulos União Europeia Tratamento Contabilístico

Instrução (Histórico) n.º 76/96 - Determina que as sucursais de Instituições de Crédito autorizadas noutros Estados-Membros da União Europeia devem enviar ao Banco de Portugal as situações analíticas e respectivas tabelas referentes à informação contabilística.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Sucursal Bancária Estado-Membro União Europeia Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 84/96 - Determina que os Bancos, as Sucursais de Instituições de Crédito com sede na Comunidade Europeia, as Sucursais de Instituições de Crédito em Países Terceiros, a Caixa Económica Montepio Geral, as Caixas Económicas e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, devem remeter ao Banco de Portugal, os elementos constantes do quadro M3 que integra o Anexo à Instrução n.º 2/96, nas condições indicadas na mesma. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Sucursal Bancária CE Países Terceiros Prestação de Informação

Aviso n.º 5/93 - Determina, em regulamentação do estatuído no n.º 3 do art.º 29.º do Decreto-Lei n.º 13/90, de 08 de janeiro e no art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 176/91, de 14 de maio, para efeitos de natureza estatística, as operações objeto de declaração ao Banco de Portugal. O presente Aviso reporta os seus efeitos a 01-01-1993. Revogado tacitamente pelo Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro.

Publicado em: 15 out. 1993

Entrada em vigor: 01 jan. 1993

Aviso

Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Declarantes Bancários Declarantes Diretos

Estatutos SEBC art.º 5.º - Objetivos e atribuições do SEBC – Art.º 5.º: Compilação de informação estatística

Publicado em: 07 fev. 1992

Entrada em vigor: 01 jan. 1993

Banco Central Europeu Estatísticas