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Legislação e Normas

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20 de 55 artigos

Decisão (UE) 2017/468 do Banco Central Europeu, de 26 de janeiro de 2017 (BCE/2017/5) - Decisão que altera a Decisão BCE/2010/10 relativa ao não cumprimento das obrigações de prestação de informação estatística.

Publicado em: 22 mar. 2017

Entrada em vigor: 01 abr. 2017

Estatísticas Infração Prestação de Informação

Instrução n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.

Publicado em: 15 mar. 2017

Entrada em vigor: 15 mar. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.

Publicado em: 15 mar. 2017

Entrada em vigor: 15 mar. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Portaria n.º 370/2015, de 20 de outubro - Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada (IES) por parte das entidades sujeitas ao cumprimento das obrigações legais previstas no n.º 1 do art.º 2.º do DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro, bem como a forma como tal informação é disponibilizada às entidades destinatárias da mesma. Revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril.

Publicado em: 20 out. 2015

Entrada em vigor: 21 out. 2015

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Central de Balanços Comunicação Eletrónica

Instrução (Histórico) n.º 25/2014 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revoga, com efeitos a 31 de dezembro de 2014, a Instrução n.º 12/2010, publicada no BO n.º 5, de 17-05-2010. Revogada pela Instrução n.º 14/2021.

Publicado em: 15 dez. 2014

Entrada em vigor: 01 dez. 2014

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras Prestação de Informação

Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014 (BCE/2014/21) (2014/647/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014, que altera a Orientação BCE/2013/23 relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2014/21) (2014/647/UE).

Publicado em: 06 set. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/23) (2014/2/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013, relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2013/23).

Publicado em: 07 jan. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Instrução (Histórico) n.º 20/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012, que regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal

Publicado em: 16 ago. 2013

Entrada em vigor: 16 ago. 2013

Instrução (Histórico)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 - Regulamento relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia.

Publicado em: 21 mai. 2013

Entrada em vigor: 16 jul. 2013

Estatísticas Estatísticas de Títulos União Europeia Tratamento Contabilístico

Instrução (Histórico) n.º 3/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012.

Publicado em: 15 mar. 2013

Entrada em vigor: 28 fev. 2013

Instrução (Histórico)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente