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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 15/2023 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas bancárias internacionais em base consolidada. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 7/2017.

Publicado em: 26 jun. 2023

Entrada em vigor: 01 dez. 2023

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Bancárias Internacionais Prestação de Informação Não Residente

Instrução n.º 13/2022 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos. Revoga e substitui, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Instrução n.º 31/2005.

Publicado em: 04 ago. 2022

Entrada em vigor: 01 fev. 2023

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Não Residente Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 13/2022 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos. Revoga e substitui, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Instrução n.º 31/2005.

Publicado em: 04 ago. 2022

Entrada em vigor: 01 fev. 2023

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Não Residente Prestação de Informação

Instrução n.º 14/2021 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revoga, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022, a Instrução do Banco de Portugal n.º 25/2014, de 15-12.

Publicado em: 18 nov. 2021

Entrada em vigor: 01 fev. 2022

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 14/2021 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revoga, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022, a Instrução do Banco de Portugal n.º 25/2014, de 15-12.

Publicado em: 18 nov. 2021

Entrada em vigor: 01 fev. 2022

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 20/2020 - Altera a Instrução n.º 2/2017, que regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito (SIAC).

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 15 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 17/2019 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros. Revoga a Instrução n.º 35/2005, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020.

Publicado em: 27 set. 2019

Entrada em vigor: 30 set. 2019

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 30 set. 2018

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 30 set. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 7/2017 - Regulamenta o reporte de informação estatística para compilação das estatísticas bancárias internacionais em base consolidada.

Publicado em: 17 abr. 2017

Entrada em vigor: 17 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Bancárias Internacionais Prestação de Informação Não Residente