Legislação e Normas

Carta Circular n.º 004/2015/DET - Divulga os nomes das empresas que, reunindo as condições exigidas, se mantêm habilitadas para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 15 dez. 2015

Divulgado em: 12 nov. 2015

Carta Circular

Carta Circular n.º 001/2015/DET - Divulga os nomes das empresas que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 16 fev. 2015

Divulgado em: 14 jan. 2015

Carta Circular

Carta Circular n.º 008/2014/DET - Comunica a instalação de um novo Centro de Tratamento de Numerário (CTN) no concelho de Loulé.

Publicado em: 18 ago. 2014

Divulgado em: 07 ago. 2014

Carta Circular

Instrução (Histórico) n.º 15/2014 - Regula as condições em que a realização de operações bancárias de depósito e de levantamento de notas e moedas de euro, designadas por depósitos e levantamentos descentralizados de numerário, pode ser disponibilizada pelas instituições de crédito fora dos seus balcões, nas instalações dos seus clientes, através de equipamentos operados por estes e exclusivamente utilizados para as suas operações.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 17 set. 2014

BPnet Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 17/2014 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de moedas metálicas de euro nas Tesourarias do Banco de Portugal. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2021.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 23 set. 2014

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Moeda Operações Bancárias

Instrução n.º 15/2014 - Regula as condições em que a realização de operações bancárias de depósito e de levantamento de notas e moedas de euro, designadas por depósitos e levantamentos descentralizados de numerário, pode ser disponibilizada pelas instituições de crédito fora dos seus balcões, nas instalações dos seus clientes, através de equipamentos operados por estes e exclusivamente utilizados para as suas operações.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 17 set. 2014

BPnet Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 007/2014/DET - Transmite os procedimentos e os requisitos, nomeadamente de quantidade, qualidade e embalagem do numerário, nas operações transfronteiriças.

Publicado em: 15 jul. 2014

Divulgado em: 23 jun. 2014

Carta Circular

Banco Central Nacional Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Regulamento (UE) n.º 729/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014 - Regulamento relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação. Revoga o Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho de 3 de maio de 1998.

Publicado em: 02 jul. 2014

Entrada em vigor: 22 jul. 2014

Legislação

Notas e Moedas Euro Estado-Membro Moeda Euro

Carta Circular n.º 004/2014/DET - Divulga os nomes das empresas que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 15 abr. 2014

Divulgado em: 27 mar. 2014

Carta Circular

Regulamento (UE) n.° 248/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 - Altera o Regulamento (UE) n.º 260/2012 no que se refere à migração para transferências a crédito e débitos diretos a nível da União. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável, com efeitos retroativos, a partir de 31 de janeiro de 2014.

Publicado em: 20 mar. 2014

Entrada em vigor: 21 mar. 2014

Legislação

Pagamentos Internacionais Pagamento Eletrónico Transferências Eletrónicas Interbancárias Transferências a Crédito

Carta Circular n.º 002/2014/DET - Informa, de acordo com o ponto 6.3 da Instrução n.º 5/2012, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2012, de que se encontra disponível no Portal BPnet uma nova versão do Manual do Utilizador relativo à atividade de recirculação (RAR) - Moeda.

Publicado em: 17 mar. 2014

Divulgado em: 12 fev. 2014

Carta Circular

BPnet Divulgação de Informação Euro Falsificações

Instrução (Histórico) n.º 31/2013 - Altera a Instrução n.º 5/2012, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2012, que definiu os termos e as condições de reporte de informação relativa à atividade de recirculação de moeda metálica.

Publicado em: 15 jan. 2014

Entrada em vigor: 15 jan. 2014

Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias Prestação de Informação

Carta Circular n.º 001/2013/DET - Divulga o novo canal de comunicação "Área de Empresa" disponível no sítio oficial do Banco de Portugal, relativo à informação qualificada sobre numerário. Revoga a Carta Circular n.º 14/2011/DET, de 17-05-2011. Revogada pela Carta Circular n.º 91/2016, de 22-12.

Publicado em: 15 mar. 2013

Divulgado em: 04 fev. 2013

Carta Circular

Divulgação de Informação Euro Falsificações Internet

Carta Circular n.º 066/2012/DSC - Transmite alguns esclarecimentos sobre o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo aos pagamentos transfronteiriços, o regime de partilha e cobrança de encargos, as moedas aderentes, e as operações de pagamento com cartões.

Publicado em: 17 dez. 2012

Divulgado em: 20 nov. 2012

Carta Circular

Estado-Membro Euro Moeda Pagamento Eletrónico

Instrução (Histórico) n.º 35/2012 - Define os termos e as condições de acesso à formação sobre o conhecimento de notas ou moedas por parte dos profissionais que operam com numerário, bem como a obtenção e validade da qualificação necessária no âmbito da recirculação de notas e moedas de euro.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Euro Formação Profissional Moeda Notas e Moedas Euro

Instrução (Histórico) n.º 38/2012 - Estabelece os procedimentos a observar na retenção de notas e moedas metálicas, cuja falsidade seja manifesta ou haja motivo para ser presumida. Revoga a Instrução n.º 1/2010, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2010. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2021.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Falsificações Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução n.º 35/2012 - Define os termos e as condições de acesso à formação sobre o conhecimento de notas ou moedas por parte dos profissionais que operam com numerário, bem como a obtenção e validade da qualificação necessária no âmbito da recirculação de notas e moedas de euro.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Euro Formação Profissional Moeda Notas e Moedas Euro

Instrução (Histórico) n.º 36/2012 - Altera a Instrução nº 14/2009, publicada no BO nº 10, de 15-10-2009, que regulou os aspectos da actividade inspectiva do Banco de Portugal sobre as entidades habilitadas para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas de euro.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

BPnet Contraordenação Infração Moeda

Carta Circular n.º 015/2012/DET - Informa de que o Manual do Utilizador, que as entidades recirculadoras de moedas de euro devem observar e no qual são definidos, de forma detalhada, os requisitos operacionais inerentes ao cumprimento das obrigações relacionadas com o acesso, reporte e consulta de dados relativos à atividade de recirculação, encontra-se acedível através do Portal BPnet.

Publicado em: 17 set. 2012

Divulgado em: 17 ago. 2012

Carta Circular

BPnet Divulgação de Informação Euro Falsificações

Regulamento (UE) n.º 651/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 04 de julho de 2012 - Regulamenta a emissão de moedas de euro (moedas correntes, moedas comemorativas e moedas de coleção).

Publicado em: 27 jul. 2012

Entrada em vigor: 16 ago. 2012

Legislação

Cunhagem Euro Moeda Moeda Comemorativa

Instrução (Histórico) n.º 5/2012 - Define os termos e as condições de reporte de informação relativa à atividade de recirculação de moeda metálica.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias Prestação de Informação

Instrução n.º 5/2012 - Define os termos e as condições de reporte de informação relativa à atividade de recirculação de moeda metálica.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias Prestação de Informação

Carta Circular n.º 015/2011/DET - Divulga, na sequência da Carta Circular n.º 5/2011/DET, 16-02, a disponibilização do curso e-learning sobre o "Conhecimento da Moeda de Euro" através da plataforma de formação do IFB - WebBANCA.

Publicado em: 16 ago. 2011

Divulgado em: 17 jun. 2011

Carta Circular

Carta Circular n.º 014/2011/DET - Divulga os procedimentos de acesso e acreditação à área reservada do site institucional do Centro Nacional de Contrafações do Banco de Portugal. Revoga as Cartas Circulares n.ºs 11/2004/DET e 18/2010/DET, de 04-08-2004 e 16-06-2010, respetivamente. Revogada pela Carta Circular n.º 1/2013/DET, de 07-02-2013.

Publicado em: 15 jun. 2011

Divulgado em: 17 mai. 2011

Carta Circular

Carta Circular n.º 005/2011/DET - Divulga, no âmbito da colaboração na formação dos profissionais das instituições de crédito e de outras entidades envolvidas na recirculação e escolha de moeda metálica de euro, o projeto de criação de conteúdos de formação em plataformas de e-learning sobre a verificação da sua autenticidade.

Publicado em: 15 mar. 2011

Divulgado em: 16 fev. 2011

Carta Circular

Carta Circular n.º 017/2010/DET - Divulga uma nova versão do formulário "modelo de recirculação de notas e moedas de euro" (anexo da Instrução n.º 14/2009, de 15-10-2009).

Publicado em: 15 jul. 2010

Divulgado em: 16 jun. 2010

Carta Circular

Euro Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 018/2010/DET - Solicita às Instituições de Crédito e entidades que operam profissionalmente com numerário que pretendam aceder à informação sobre o conhecimento da nota e da moeda de euro e respetivas contrafações, a indicação dos elementos de identificação dos potenciais utilizadores, com vista à acreditação dos mesmos junto do Centro Nacional de Contrafações do Banco de Portugal para acesso a informação sobre contrafação de numerário. Revogada pela Carta Circular n.º 14/2011/DET, de 17-05-2011.

Publicado em: 15 jul. 2010

Divulgado em: 16 jun. 2010

Carta Circular

Instrução (Histórico) n.º 1/2010 - Estabelece os procedimentos a adoptar na retenção de notas e moedas, cuja falsidade seja manifesta ou haja motivo bastante para ser presumida. Revoga a Instrução nº 9/2009, publicada no BO nº 8/2009, de 17-08-2009. Revogada pela Instrução n.º 38/2012, publicada no BO n.º 10/2012, de 15-10-2012.

Publicado em: 15 fev. 2010

Entrada em vigor: 20 fev. 2010

Falsificações Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 31/2009 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de moedas de euro nas Tesourarias do Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 17/2014, publicada no BO n.º 8/2014, de 18-08-2014.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 04 jan. 2010

Euro Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 035/2009/DET - Comunica os procedimentos a observar pelas Instituições de Crédito e Empresas de Transporte de Valores no processo de identificação e credenciação dos funcionários autorizados para a realização de ordens de levantamento de numerário, bem como na atribuição de mandatos para a realização de operações de tesouraria no Banco de Portugal. Remete, em anexo, as cartas modelo a utilizar nas respetivas comunicações ao Banco de Portugal para esse efeito. Cessada a sua vigência com a entrada em vigor da Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2021, a 20/12.

Publicado em: 15 dez. 2009

Divulgado em: 18 nov. 2009

Carta Circular

Divulgação de Informação Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 030/2009/DET - Informa de que o Banco de Portugal irá disponibilizar ao sistema bancário, em janeiro de 2010, uma aplicação informática para a Gestão integrada das Operações de Levantamentos e Depósitos (Gold) de numerário nas Tesourarias do Banco.

Publicado em: 16 nov. 2009

Divulgado em: 21 out. 2009

Carta Circular

Depósitos e Levantamentos de Notas Divulgação de Informação Moeda Operações Bancárias

Instrução n.º 14/2009 - Regula os aspectos essenciais do exercício da actividade inspectiva a desenvolver pelo Banco de Portugal sobre as entidades habilitadas para o exercício da actividade de recirculação de notas e moedas de euro, o objecto das acções de inspecção, bem como os deveres a que estas entidades estão obrigadas.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

BPnet Contraordenação Infração Moeda

Instrução (Histórico) n.º 14/2009 - Regula os aspectos essenciais do exercício da actividade inspectiva a desenvolver pelo Banco de Portugal sobre as entidades habilitadas para o exercício da actividade de recirculação de notas e moedas de euro, o objecto das acções de inspecção, bem como os deveres a que estas entidades estão obrigadas.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

BPnet Contraordenação Infração Moeda

Instrução (Histórico) n.º 9/2009 - Estabelece os procedimentos a adoptar relativamente a notas e moedas metálicas cuja falsidade seja manifesta ou haja motivo bastante para ser presumida. Revoga a Instrução nº 5/2006, publicada no BO nº 4/2006, de 17-04-2006. Revogada pela Instrução n.º 1/2010, publicada no BO n.º 2/2010, de 15-02-2010.

Publicado em: 17 ago. 2009

Entrada em vigor: 22 ago. 2009

Falsificações Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Regulamento (CE) n.º 44/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008 - Altera o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação.

Publicado em: 22 jan. 2009

Entrada em vigor: 23 jan. 2009

Legislação

Moeda Euro Falsificações Papel Moeda

Regulamento (CE) n.º 46/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008 - Altera o Regulamento (CE) n.º 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros.

Publicado em: 22 jan. 2009

Entrada em vigor: 11 fev. 2009

Legislação

Notas e Moedas Euro Moeda Euro

Carta Circular n.º 073/2008/DET - Envia em anexo, um questionário de diagnóstico, que deverá ser preenchido e remetido ao Departamento de Emissão e Tesouraria até ao dia 30-01-2009, sobre a atividade de recirculação de moedas de euro, regulada pelo Decreto-Lei n.º 184/2007, de 10 de maio.

Publicado em: 15 jan. 2009

Divulgado em: 02 dez. 2008

Carta Circular

Contrato Euro Falsificações Moeda

Carta Circular n.º 036/2008/DET - Informa de que as Instituições de Crédito devem assegurar a realização de operações de troco e destroco de numerário ao balcão, gratuitamente, facilidade que deverá também ser assegurada a não clientes. Revoga a Carta Circular n.º 2/2007/DET, de 10-01-2007.

Publicado em: 15 mai. 2008

Divulgado em: 28 abr. 2008

Carta Circular

Cliente Meios de Pagamento Moeda Notas e Moedas Euro

Carta Circular n.º 008/2008/DET - Esclarece, no âmbito do enquadramento legal da atividade de recirculação de moedas de euro constante do Decreto-Lei n.º 184/2007, de 10 de maio, sobre o modelo de contrato a adotar com o Banco de Portugal, bem como dos procedimentos a seguir com a entrega das moedas impróprias para circulação, ou retenção das falsas ou contrafeitas.

Publicado em: 17 mar. 2008

Divulgado em: 23 jan. 2008

Carta Circular

Contrato Euro Falsificações Moeda

Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho - Regula a emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização de moeda metálica, nos aspetos que não são objeto de regulamentação por normas comunitárias.

Publicado em: 26 jun. 2007

Entrada em vigor: 01 jul. 2007

Legislação

Moeda

Instrução (Histórico) n.º 14/2007 - Estabelece os índices, os pares de divisas correlacionadas e reconhece quais as empresas de investimento, Bolsas e Câmaras de Compensação para efeitos de adequação de fundos próprios. Revoga a Instrução n.º 23/97, publicada no BNBP n.º 4, de 15-04-1997, que, contudo, permanecerá em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 23.º do DL n.º 103/2007, de 3 de abril, ou pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 30 abr. 2007

Bolsas de Valores Câmaras de Compensação Divisas Empresas de Investimento

Decreto-Lei n.º 195/2007, de 15 de maio - Regula a atividade de recirculação das notas de euro, desenvolvida por todas as entidades que operem profissionalmente com numerário, de acordo com o estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1338/2001, do Conselho, de 28 de julho, que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação, e de tratamento das notas impróprias para circulação.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 20 mai. 2007

Legislação

Moeda Euro Falsificações Contrato

Decreto-Lei n.º 184/2007, de 10 de maio - Regula a atividade de recirculação de moeda metálica de euros desenvolvida por todas as entidades que operem profissionalmente com numerário, acolhendo na ordem jurídica interna a Recomendação da Comissão Europeia de 27 de maio de 2005, relativa à autenticação das moedas em euros e do tratamento das moedas em euros impróprias para circulação.

Publicado em: 10 mai. 2007

Entrada em vigor: 15 mai. 2007

Legislação

Moeda Euro Falsificações Prestação de Informação

Carta Circular n.º 002/2007/DET - Informa de que as Instituições de Crédito devem assegurar a realização de operações de troco e destroco de numerário ao balcão, facilidade que deverá também ser assegurada a não clientes, dentro de montantes razoáveis. Revogada pela Carta Circular n.º 36/2008/DET, de 28-04-2008.

Publicado em: 15 mar. 2007

Divulgado em: 10 jan. 2007

Carta Circular

Cliente Meios de Pagamento Moeda Notas e Moedas Euro

Decreto-Lei n.º 61/2007, de 14 de março - Aprova o regime jurídico aplicável ao controlo dos montantes de dinheiro líquido, transportado por pessoas singulares, que entram ou saem da Comunidade através do território nacional, bem como ao controlo dos movimentos de dinheiro líquido com outros Estados Membros da União Europeia.

Publicado em: 14 mar. 2007

Entrada em vigor: 15 jun. 2007

Legislação

Sistema Financeiro Branqueamento de Capitais Meios de Pagamento Papel Moeda

Aviso n.º 3/2007 - Com vista à uniformização dos procedimentos tendentes ao cumprimento das disposições do DL n.º 18/2007, de 22-01, esclarece sobre as operações bancárias não previstas no referido diploma, bem como o tratamento das entregas para depósito sem certificação imediata dos valores depositados.

Publicado em: 12 fev. 2007

Entrada em vigor: 15 mar. 2007

Aviso

Cheques Cliente Depósito à Ordem Depósito Bancário

Decreto-Lei n.º 18/2007, de 22 de janeiro - Estabelece a data valor de qualquer movimento de depósitos à ordem e transferências efetuadas em euros, determinando qual o seu efeito no prazo para a disponibilização de fundos ao beneficiário.

Publicado em: 22 jan. 2007

Entrada em vigor: 15 mar. 2007

Legislação

Transferências de Fundos Transferências Interbancárias Transferências Eletrónicas Interbancárias Contas de Depósito

Comunicação da Comissão (2006/C 225/05) - Novas faces comuns das moedas em euros destinadas à circulação. O Conselho decidiu que as faces comuns das moedas deviam ser alteradas por forma a representar todos os Estados-Membros da União Europeia.

Publicado em: 19 set. 2006

Entrada em vigor: 24 set. 2006

Legislação

Instrução (Histórico) n.º 5/2006 - Estabelece os procedimentos a adoptar relativamente a notas, moedas metálicas e outros meios de pagamento, cuja falsidade seja manifesta ou haja motivo para ser presumida. Revoga a Instrução nº 10/2002 publicada no BO nº 6, de 17.06.2002. Revogada pela Instrução n.º 9/2009, publicada no BO n.º 8/2009, de 17-08-2009.

Publicado em: 17 abr. 2006

Entrada em vigor: 22 abr. 2006

Falsificações Meios de Pagamento Moeda Operações Bancárias

Recomendação da Comissão, de 27 de maio de 2005 (2005/504/CE) - Transmite um conjunto de recomendações relativas à autenticação das moedas em euros e ao tratamento das moedas em euros impróprias para circulação (notificada com o n.º C(2005) 1540).

Publicado em: 15 jul. 2005

Entrada em vigor: 20 jul. 2005

Legislação

Moeda Euro Falsificações

Instrução (Histórico) n.º 2/2005 - Define os locais e condições através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de moeda metálica corrente no Banco de Portugal. Revoga a Instrução nº 3/2003, publicada no BO nº 2, de 17-02-2003.

Publicado em: 15 fev. 2005

Entrada em vigor: 15 fev. 2005

Depósito à Ordem Euro Moeda Notas e Moedas Euro

Regulamento (CE) n.° 2182/2004 do Conselho, de 6 de dezembro de 2004 - Adota medidas relativas a medalhas e fichas similares a moedas em euros.

Publicado em: 21 dez. 2004

Entrada em vigor: 10 jan. 2005

Legislação

Carta Circular n.º 007/2004/DET - Adverte, relativamente às práticas que têm vindo a ser usadas por algumas IC's, no que toca aos depósitos em numerário e operações de troco ao balcão, de algumas denominações de notas em euro, esclarecendo que as mesmas atentam contra o curso legal da nota e fazem perigar a confiança do público nas notas em circulação.

Publicado em: 15 jul. 2004

Divulgado em: 21 jun. 2004

Carta Circular

Depósito Bancário Euro Meios de Pagamento Moeda

Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de maio - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho, relativa aos acordos de garantia financeira.

Publicado em: 08 mai. 2004

Entrada em vigor: 07 jun. 2004

Legislação

Regime Jurídico Contrato Garantias Financeiras Moeda

Carta Circular n.º 005/2004/DET - Decide, temporariamente, e, em complemento da Instrução n.º 3/2003, publicada no BO n.º 3, de 17-02-2003, pela receção de depósitos de moeda metálica corrente na Agência de Castelo Branco.

Publicado em: 15 abr. 2004

Divulgado em: 26 mar. 2004

Carta Circular

Depósito à Ordem Euro Moeda Operações Bancárias

Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro - Aprova o novo regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior, bem como das operações cambiais no território nacional, incluindo o exercício do comércio de câmbios e a realização de operações sobre ouro.

Publicado em: 21 nov. 2003

Entrada em vigor: 20 jan. 2004

Legislação

Mercado Cambial Operações Cambiais Ouro Papel Moeda

Recomendação da Comissão, de 29 de setembro de 2003 (2003/734/CE) - Recomendação da Comissão relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (notificada com o número C (2003) 3388).

Publicado em: 15 out. 2003

Entrada em vigor: 20 out. 2003

Legislação

Moeda Moeda Comemorativa Euro

Instrução (Histórico) n.º 4/2003 - Determina, face à utilização de máquinas de depósitos em notas de euro (MD) e de máquinas de depósito e levantamentos das mesmas (MDEL), que o seu uso depende de comunicação do Banco de Portugal quanto ao seu adequado desempenho, pela observância dos requisitos estabelecidos pelo BCE, entre outros, a deteção de contrafação de notas. A utilização destes equipamentos depende de contrato a celebrar entre o Banco de Portugal e a operadora. Revogada tacitamente.

Publicado em: 17 mar. 2003

Entrada em vigor: 17 mar. 2003

Contrato Depósito Bancário Euro Falsificações

Instrução (Histórico) n.º 3/2003 - Cria as condições para que a moeda metálica excedentária possa ser entregue em depósito no Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 2/2005, publicada no BO n.º 2/2005, de 15-2-2005.

Publicado em: 17 fev. 2003

Entrada em vigor: 17 fev. 2003

Moeda Euro Depósito à Ordem

Instrução (Histórico) n.º 22/2002 - Dá nova redação ao n.º 5 da Instrução n.º 23/97, publicada no BNBP n.º 4, de 15-04-1997. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 14/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007.

Publicado em: 19 ago. 2002

Entrada em vigor: 16 ago. 2002

Fundos Próprios Empresas de Investimento Países Terceiros Bolsas de Valores

Instrução (Histórico) n.º 10/2002 - Estabelece os procedimentos a adoptar relativamente a notas e moedas e outros meios de pagamento, quando apresentados para operações, designadamente de câmbio, ou para informação acerca da sua autenticidade. Revoga a Instrução nº 51/96, publicada no BNBP nº 1, de 17-06-96.

Publicado em: 17 jun. 2002

Entrada em vigor: 22 jun. 2002

Operações Cambiais Moeda Meios de Pagamento Falsificações

Carta Circular n.º 010/2002/DET - Dados os indícios de limitações irregulares na troca de notas e moedas em escudos por outras expressas em euros, chama a atenção para a necessidade de ser dado cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 117/2001, de 17 de abril, bem como às recomendações da Carta Circular n.º 1/2002/DET, de 07-01.

Publicado em: 15 abr. 2002

Divulgado em: 14 mar. 2002

Carta Circular

Moeda Papel Moeda Escudo Euro

Carta Circular n.º 005/2002/DET - Informa as Instituições de Crédito sobre os procedimentos a adotar relativos ao depósito de notas denominadas em euro no Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 20/2007, publicada no BO n.º 6, de 15-06-2007.

Publicado em: 15 mar. 2002

Divulgado em: 13 fev. 2002

Carta Circular

Abertura de Agências Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Moeda

Carta Circular n.º 001/2002/DET - Esclarece sobre o processo de troca de notas e moedas em escudos por outras expressas em euros, nomeadamente sobre o que dispõem os artigos 3.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 117/2001, de 17 de abril. Entende-se, nesta medida, que esta troca não pode ser subordinada a qualquer restrição que a lei não preveja e que a exigência de comissões ou outra remuneração, atenta contra o próprio curso legal da moeda.

Publicado em: 15 fev. 2002

Divulgado em: 07 jan. 2002

Carta Circular

Moeda Papel Moeda Escudo Euro

Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro - Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira. Prevê um regime especial de recolha de prova, quebra do segredo profissional e perda de bens a favor do Estado relativamente a diversos tipos de crime, entre os quais o de branqueamento de capitais e o de contrafação de moeda e de títulos equiparados a moeda.

Publicado em: 11 jan. 2002

Entrada em vigor: 10 fev. 2002

Legislação

Contas de Depósito Sigilo Bancário Contraordenação Falsificações

Comunicação (2001/C 373/01) - Publica as características visuais das moedas em euros.

Publicado em: 28 dez. 2001

Entrada em vigor: 02 jan. 2002

Legislação

Carta Circular n.º 001/2001/DMRDET - Esclarece sobre os procedimentos a adotar pelas Instituições de Crédito na constituição da garantia a que se refere a cláusula 12.ª do contrato de pré-aprovisionamento de notas e moedas em euros, celebrado com o Banco de Portugal.

Publicado em: 15 nov. 2001

Divulgado em: 09 out. 2001

Carta Circular

Contrato Moeda Euro Penhor

Regulamento (CE) n.° 1338/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001 - Define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação.

Publicado em: 04 jul. 2001

Entrada em vigor: 04 jul. 2001

Legislação

Moeda Papel Moeda Euro Falsificações

Decreto-Lei n.º 117/2001, de 17 de abril - Regulamenta, em sede monetária, o período de dupla circulação fiduciária a decorrer entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro de 2002.

Publicado em: 17 abr. 2001

Entrada em vigor: 22 abr. 2001

Legislação

Moeda Euro Escudo União Europeia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2000, de 16 de novembro de 2000 - Aprova as orientações nacionais para a introdução física do euro. Define um conjunto de regras para a introdução física das notas e moedas em euros e a consequente retirada das notas e moedas em escudos e estabelece planos de transição e de contingência para todos os serviços do Estado, na perspetiva da preparação da Administração Pública para a introdução da moeda única como imperativo operacional.

Publicado em: 07 dez. 2000

Entrada em vigor: 08 dez. 2000

Legislação

Moeda Euro Escudo União Europeia

Instrução (Histórico) n.º 20/2000 - Altera o n.º 5 da Instrução n.º 23/97, publicada no BNBP n.º 4, de 15-04-1997. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 14/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007.

Publicado em: 17 jul. 2000

Entrada em vigor: 17 jul. 2000

Fundos Próprios Empresas de Investimento Países Terceiros Bolsas de Valores

Instrução (Histórico) n.º 16/2000 - Altera o n.º 5 da Instrução n.º 23/97, publicada no BNBP n.º 4, de 15-04-1997. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 14/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007.

Publicado em: 17 abr. 2000

Entrada em vigor: 17 abr. 2000

Fundos Próprios Empresas de Investimento Países Terceiros Bolsas de Valores

Instrução (Histórico) n.º 2/2000 - Altera o n.º 4 da Instrução n.º 23/97, publicada no BNBP n.º 4, de 15-04-1997. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 14/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007.

Publicado em: 15 fev. 2000

Entrada em vigor: 15 fev. 2000

Fundos Próprios Empresas de Investimento Países Terceiros Bolsas de Valores

Decreto-Lei n.º 329/99, de 20 de agosto - Regula o processo de cunhagem, armazenagem, segurança, pagamento e lançamento em circulação das moedas metálicas correntes de euro, destinadas a substituir o escudo a partir do início de 2002. O presente decreto-lei produz efeitos reportados a 01-01-1999, sendo o seu período de vigência até 30-06-2002.

Publicado em: 20 ago. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Legislação

Moeda Euro Escudo

Instrução (Histórico) n.º 30/98 - Altera o n.º 6 da Instrução n.º 23/97, publicada no BNBP n.º 4, de 15-04-1997. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 14/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Fundos Próprios Empresas de Investimento Países Terceiros Bolsas de Valores

Instrução (Histórico) n.º 22/98 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 04 nov. 1998

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Carta Circular n.º 019/98/DOC - Informa, na sequência da Carta Circular n.º 11/DOCBI, de 07-04-1998, de que o Banco de Portugal decidiu modificar a estrutura dos ficheiros no âmbito da centralização de riscos de crédito e solicita às entidades participantes que informem sobre as características técnicas do microcomputador que irão utilizar para a recolha das comunicações e a leitura das centralizações.

Publicado em: 15 jul. 1998

Divulgado em: 18 jun. 1998

Carta Circular

Riscos de Crédito Central de Riscos de Crédito Responsabilidades Moeda

Carta Circular n.º 011/98/DOC - Informa de que a partir de 01-01-1999 os montantes de responsabilidades das comunicações e das centralizações respeitantes aos riscos da concessão e aplicação do crédito, serão expressos em euros.

Publicado em: 15 mai. 1998

Divulgado em: 07 abr. 1998

Carta Circular

Riscos de Crédito Central de Riscos de Crédito Responsabilidades Moeda

Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998 - Adota medidas relativas aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação. Revogado pelo Regulamento (UE) n.º 729/2014 do Conselho, de 24-06, in JOUE, Série L, n.º 194, de 02-07-2014.

Publicado em: 11 mai. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Legislação

Regulamento (CE) n.º 974/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998 - Adota medidas relativas à introdução do Euro.

Publicado em: 11 mai. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Legislação

Moeda Notas e Moedas Euro Papel Moeda Euro

Decreto-Lei n.º 85/98, de 3 de abril - Aprova os desenhos da face nacional das moedas de 1 e 2 euros e de 50, 20, 10, 5, 2 e 1 cêntimos.

Publicado em: 03 abr. 1998

Entrada em vigor: 08 abr. 1998

Legislação

Moeda Euro União Europeia

Carta Circular n.º 006/98/DCP - Informa, na sequência das decisões comunitárias sobre o programa de transição para o euro, das decisões tomadas pelo Banco de Portugal relativamente aos procedimentos contabilísticos decorrentes da introdução do euro nos sistemas de informação do Sistema Bancário Português.

Publicado em: 16 mar. 1998

Divulgado em: 25 fev. 1998

Carta Circular

Carta Circular n.º 005/98/DSB - Informa de que os elementos contabilísticos e de natureza prudencial a enviar ao Departamento de Supervisão Bancária, a partir de 01-01-1999, deverão passar a ser expressos em euros, mediante a conversão dos dados de origem, tendo em conta que naquela data serão fixadas, de modo irrevogável, as taxas de conversão entre o euro e as moedas nacionais dos Estados-membros participantes na III fase da União Económica e Monetária.

Publicado em: 16 mar. 1998

Divulgado em: 20 fev. 1998

Carta Circular

Supervisão Normas Prudenciais Moeda Euro

Instrução (Histórico) n.º 50/97 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 15 jan. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1998

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 44/97 - Altera a Instrução n.º 23/97, publicada no BNBP n.º 4, de 15-04-1997, ao reconhecer a sociedade Thomson Bank Watch, Inc. como empresa de notação para efeitos de adequação de fundos próprios. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 14/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007.

Publicado em: 17 nov. 1997

Entrada em vigor: 17 nov. 1997

Fundos Próprios Empresas de Investimento Países Terceiros Bolsas de Valores

Instrução (Histórico) n.º 23/97 - Estabelece quais os índices, os pares de moedas correlacionados e reconhece quais as empresas de investimento, Bolsas, Câmaras de Compensação e empresas de notação para efeitos de adequação de fundos próprios. Revogada pela Instrução n.º 14/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007.

Publicado em: 15 abr. 1997

Entrada em vigor: 20 abr. 1997

Fundos Próprios Empresas de Investimento Países Terceiros Bolsas de Valores

Instrução (Histórico) n.º 28/96 - Define o regime de constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 51/96 - Determina os comportamentos a adoptar pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, nas operações que envolvam quaisquer meios de pagamento suspeitos de falsificação.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Operações Cambiais Moeda Meios de Pagamento

Instrução (Histórico) n.º 40/96 - Consagra disposições acerca do arredondamento no cálculo de bonificações. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996