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Legislação e Normas

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20 de 102 artigos

Carta Circular n.º CC/2016/00000094 - Comunica que, a partir de 2 de janeiro de 2017, ficará disponível para todos os utilizadores da aplicação GOLD que tenham subscrito o serviço "Consultas on-line de operações de tesouraria", uma nova funcionalidade denominada "Módulo de Registo de Excedentes de Moeda Metálica", para reporte e partilha de informação.

Publicado em: 16 jan. 2017

Divulgado em: 27 dez. 2016

Operações Bancárias Notas e Moedas Euro Moeda Euro

Carta Circular n.º 001/2016/DET - Divulga os nomes das empresas de transporte de valores e dos respetivos centros de tratamento de numerário que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 15 jun. 2016

Divulgado em: 19 mai. 2016

Contrato Euro Moeda Notas e Moedas Euro

Carta Circular n.º 004/2015/DET - Divulga os nomes das empresas que, reunindo as condições exigidas, se mantêm habilitadas para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 15 dez. 2015

Divulgado em: 12 nov. 2015

Contrato Euro Moeda Notas e Moedas Euro

Carta Circular n.º 001/2015/DET - Divulga os nomes das empresas que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 16 fev. 2015

Divulgado em: 14 jan. 2015

Contrato Euro Moeda Notas e Moedas Euro

Carta Circular n.º 008/2014/DET - Comunica a instalação de um novo Centro de Tratamento de Numerário (CTN) no concelho de Loulé.

Publicado em: 18 ago. 2014

Divulgado em: 07 ago. 2014

Contrato Euro Moeda Notas e Moedas Euro

Instrução (Histórico) n.º 15/2014 - Regula as condições em que a realização de operações bancárias de depósito e de levantamento de notas e moedas de euro, designadas por depósitos e levantamentos descentralizados de numerário, pode ser disponibilizada pelas instituições de crédito fora dos seus balcões, nas instalações dos seus clientes, através de equipamentos operados por estes e exclusivamente utilizados para as suas operações.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 17 set. 2014

Instrução (Histórico)

BPnet Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 17/2014 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de moedas metálicas de euro nas Tesourarias do Banco de Portugal. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2021.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 23 set. 2014

Instrução (Histórico)

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Moeda Operações Bancárias

Instrução n.º 15/2014 - Regula as condições em que a realização de operações bancárias de depósito e de levantamento de notas e moedas de euro, designadas por depósitos e levantamentos descentralizados de numerário, pode ser disponibilizada pelas instituições de crédito fora dos seus balcões, nas instalações dos seus clientes, através de equipamentos operados por estes e exclusivamente utilizados para as suas operações.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 17 set. 2014

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 007/2014/DET - Transmite os procedimentos e os requisitos, nomeadamente de quantidade, qualidade e embalagem do numerário, nas operações transfronteiriças.

Publicado em: 15 jul. 2014

Divulgado em: 23 jun. 2014

Banco Central Nacional Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Regulamento (UE) n.º 729/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014 - Regulamento relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação. Revoga o Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho de 3 de maio de 1998.

Publicado em: 02 jul. 2014

Entrada em vigor: 22 jul. 2014

Notas e Moedas Euro Estado-Membro Moeda Euro