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Legislação e Normas

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41 de 41 artigos

Instrução n.º 2/2009 - Regula o modo de abertura e movimentação de contas de depósito à ordem junto do Banco de Portugal e cria o AGIL - Aplicativo de Gestão Integrada de Liquidações, para gestão local do acesso a contas de depósito no Banco de Portugal, de instituições que não participem directamente no TARGET2-PT.

Publicado em: 16 fev. 2009

Entrada em vigor: 02 mar. 2009

Instrução em vigor (Manual)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Aviso n.º 3/2008 - Determina, com vista a garantir a transparência, a prestação de informação clara e precisa aos clientes sobre o saldo disponível nas contas de depósitos à ordem, quer esta seja prestada aos balcões, nos terminais automáticos, nos portais bancários ou em linhas de atendimento telefónico. Revogado pelo Aviso n.º 7/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 161, Parte E, de 23-08-2016.

Publicado em: 27 mar. 2008

Entrada em vigor: 25 jun. 2008

Aviso

Cliente Contas de Depósito Depósito à Ordem Divulgação de Informação

Carta Circular n.º 019/2007/DPG - Com vista à elaboração e divulgação do relatório de avaliação do impacto da aplicação do Decreto-Lei n.º 18/2007, de 22 de janeiro, solicita às Instituições de Crédito informações, segundo várias perspetivas, acerca da aplicação do citado diploma.

Publicado em: 15 jun. 2007

Divulgado em: 21 mai. 2007

Contas de Depósito Depósito à Ordem Depósito Bancário Operações Bancárias

Aviso n.º 3/2007 - Com vista à uniformização dos procedimentos tendentes ao cumprimento das disposições do DL n.º 18/2007, de 22-01, esclarece sobre as operações bancárias não previstas no referido diploma, bem como o tratamento das entregas para depósito sem certificação imediata dos valores depositados.

Publicado em: 12 fev. 2007

Entrada em vigor: 15 mar. 2007

Aviso

Cheques Cliente Depósito à Ordem Depósito Bancário

Decreto-Lei n.º 18/2007, de 22 de janeiro - Estabelece a data valor de qualquer movimento de depósitos à ordem e transferências efetuadas em euros, determinando qual o seu efeito no prazo para a disponibilização de fundos ao beneficiário.

Publicado em: 22 jan. 2007

Entrada em vigor: 15 mar. 2007

Transferências de Fundos Transferências Interbancárias Transferências Eletrónicas Interbancárias Contas de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 2/2005 - Define os locais e condições através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de moeda metálica corrente no Banco de Portugal. Revoga a Instrução nº 3/2003, publicada no BO nº 2, de 17-02-2003.

Publicado em: 15 fev. 2005

Entrada em vigor: 15 fev. 2005

Instrução (Histórico)

Depósito à Ordem Euro Moeda Notas e Moedas Euro

Carta Circular n.º 005/2004/DET - Decide, temporariamente, e, em complemento da Instrução n.º 3/2003, publicada no BO n.º 3, de 17-02-2003, pela receção de depósitos de moeda metálica corrente na Agência de Castelo Branco.

Publicado em: 15 abr. 2004

Divulgado em: 26 mar. 2004

Depósito à Ordem Euro Moeda Operações Bancárias

Aviso n.º 10/2003 - Define o quadro regulamentar relativo às cobranças por débito em conta de depósitos. Uniformiza o processo de cobranças eletrónicas e clarifica os direitos e deveres das partes envolvidas. Revogado pelo Aviso n.º 3/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 138, Parte E, de 21-07-2014.

Publicado em: 17 set. 2003

Entrada em vigor: 01 jan. 2004

Aviso

Cliente Contas de Depósito Depósito à Ordem Pagamento Eletrónico

Carta Circular n.º 054/2003/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca das comissões e outras prestações pagas pelos clientes em ligação direta com uma operação de crédito, nomeadamente contrato de crédito à habitação.

Publicado em: 18 ago. 2003

Divulgado em: 11 jul. 2003

Operações Bancárias Operações de Crédito Abertura de Contas Contas de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 3/2003 - Cria as condições para que a moeda metálica excedentária possa ser entregue em depósito no Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 2/2005, publicada no BO n.º 2/2005, de 15-2-2005.

Publicado em: 17 fev. 2003

Entrada em vigor: 17 fev. 2003

Instrução (Histórico)

Moeda Euro Depósito à Ordem

Aviso n.º 7/2003 - Altera o Aviso n.º 1/95, de 17-02-1995, aditando-lhe um n.º 4.º-A, relativo à atribuição de datas valor a débitos e créditos em contas de depósitos à ordem. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2009, publicado o DR, 2.ª Série, n.º 197, Parte E, de 12-10-2009.

Publicado em: 15 jan. 2003

Entrada em vigor: 16 mar. 2003

Aviso

Operações Bancárias Serviço Bancário Juros Impostos

Carta Circular n.º 072/2002/DSB - Comunica que a determinação das datas-valor dos lançamentos de operações com reflexos nas contas de depósito à ordem vai deixar de estar sujeita a regulamentação emitida pelo Banco de Portugal e informa de que, nesse sentido, o Banco irá proceder à revogação da Instrução n.º 50/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996 e à alteração do Aviso n.º 1/95, de 17-02-1995.

Publicado em: 16 set. 2002

Divulgado em: 02 ago. 2002

Contas de Depósito Depósito à Ordem Estado-Membro Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 33/2001 - Atualização de nome e morada do departamento e serviços competentes, para, no âmbito desta Instrução, prestarem informações. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 jan. 2002

Entrada em vigor: 20 jan. 2002

Instrução (Histórico)

Depósito à Ordem Residente Sistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Decreto-Lei n.º 117/2001, de 17 de abril - Regulamenta, em sede monetária, o período de dupla circulação fiduciária a decorrer entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro de 2002.

Publicado em: 17 abr. 2001

Entrada em vigor: 22 abr. 2001

Moeda Euro Escudo União Europeia

Instrução (Histórico) n.º 12/2000 - Alteração decorrente da transposição para o direito português da Directiva Comunitária n.º 98/26/CE, de 19-05-1998, relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários. Uniformização da designação de SLOD para Sistema de Liquidação de Outros Depositantes em todo o regulamento. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 17 abr. 2000

Entrada em vigor: 17 abr. 2000

Instrução (Histórico)

Depósito à Ordem Residente Sistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março - Cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários, mediante o qual as instituições de crédito aderentes disponibilizam às pessoas singulares que o solicitem, mediante celebração de contrato de depósito, o acesso à titularidade e utilização de conta bancária de depósito à ordem, bem como a possibilidade da sua movimentação a débito e a crédito.

Publicado em: 10 mar. 2000

Entrada em vigor: 11 mar. 2000

Cartões de Débito Cliente Contas de Depósito Contrato

Instrução (Histórico) n.º 42/98 - Altera a Instrução n.º 114/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996, que estabeleceu as normas de abertura e movimentação das contas D/O no Banco de Portugal, em virtude da ligação do SGPT ao TARGET. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Depósito à Ordem Sistema de Liquidação de Oper. de outros Depositantes Sistema de Pagamentos de Grandes Transações TARGET

Instrução (Histórico) n.º 25/98 - Altera o anexo da Instrução n.º 114/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996, que estabeleceu as regras de abertura e movimentação das contas de depósito à ordem no Banco de Portugal. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 16 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Depósito à Ordem Sistema de Liquidação de Oper. de outros Depositantes Sistema de Pagamentos de Grandes Transações TARGET

Instrução (Histórico) n.º 12/98 - Altera a Instrução n.º 114/96 publicada no BNBP n.º 2 de 15-07-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 jun. 1998

Entrada em vigor: 20 jun. 1998

Instrução (Histórico)

Depósito à Ordem Residente Sistema de Liquidação de Oper. de outros Depositantes Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 114/96 - Estabelece as normas que regem a abertura e movimentação das contas de D/O no BP, em escudos, em nome de entidades residentes. Revogada pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 jul. 1996

Entrada em vigor: 20 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Depósito à Ordem Residente Sistema de Liquidação de Oper. de outros Depositantes Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de novembro - Regula a constituição de depósitos e introduz no ordenamento jurídico português uma nova modalidade de instrumento financeiro designado "depósito a prazo não mobilizável antecipadamente".

Publicado em: 02 nov. 1991

Entrada em vigor: 07 nov. 1991

Depósito Bancário Depósito a Prazo Depósito com Pré-Aviso Depósito a Prazo não Mobilizável Antecipadamente