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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º 105/2008/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca da imparidade em instrumentos classificados como ativos disponíveis para venda.

Publicado em: 18 dez. 2008

Divulgado em: 18 dez. 2008

Ativo Financeiro Divulgação de Informação Imparidade Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 038/2008/DSB - Informa de que, para efeitos do cumprimento da obrigação definida na Carta Circular n.º 17/2002/DSB, de elaboração de relatório com a quantificação das provisões económicas adequadas ao risco implícito na respetiva carteira de crédito, o Banco de Portugal passa a aceitar que o mesmo seja substituído pelo relatório de imparidade, quando os métodos utilizados forem consistentes e essa consistência for certificada pelos auditores externos das respectivas instituições. Revogada pela Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013.

Publicado em: 15 jul. 2008

Divulgado em: 29 mai. 2008

Divulgação de Informação Imparidade Normas Prudenciais Provisões

Instrução (Histórico) n.º 7/2005 - Consagra disposições acerca da imparidade. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 mar. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Instrução (Histórico)

Ativo Financeiro Estado-Membro Imparidade Informação Financeira

Aviso n.º 3/2005 - Redefine, na sequência da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), o regime de provisões a constituir pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 28 fev. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Aviso

Imparidade Informações de Natureza Contabilística Menos Valias Normas Prudenciais