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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 22/2020 - Altera a Instrução nº 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 16 jul. 2020
Entrada em vigor: 17 jul. 2020
Instrução (Histórico)
Bens ImóveisConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEmpréstimo
Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 05 nov. 2019
Entrada em vigor: 06 nov. 2019
Instrução (Histórico)
Bens ImóveisConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEmpréstimo
Instrução n.º 24/2018 - Altera a Instrução n.º 11/2004, publicada no BO n.º 5/2004, que estabeleceu as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.
Publicado em: 05 nov. 2018
Entrada em vigor: 06 nov. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Depósito BancárioInstrumentos FinanceirosMercados MonetáriosNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 24/2018 - Altera a Instrução n.º 11/2004, publicada no BO n.º 5/2004, que estabeleceu as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.
Publicado em: 05 nov. 2018
Entrada em vigor: 06 nov. 2018
Instrução (Histórico)
Depósito BancárioInstrumentos FinanceirosMercados MonetáriosNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 11/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 16 ago. 2017
Entrada em vigor: 17 ago. 2017
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 03 abr. 2017
Entrada em vigor: 04 abr. 2017
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Instrução n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 03 abr. 2017
Entrada em vigor: 04 abr. 2017
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 14/2015 - Regulamenta o reporte de informação sobre os fundos próprios e requisitos de fundos próprios das sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário e imobiliário. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.
Publicado em: 15 set. 2015
Entrada em vigor: 16 set. 2015
Instrução (Histórico)
Carteira de TítulosFundos PrópriosGestão de CarteirasNormas Prudenciais
Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 - Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), a qual tem por objetivo proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e a eficácia do sistema financeiro a curto, médio e longo prazos, em benefício da economia europeia e dos respetivos cidadãos e empresas, através do estabelecimento de normas e práticas comuns de regulamentação e de supervisão de elevada qualidade, nomeadamente dando pareceres às instituições da União e desenvolvendo orientações, recomendações e projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução. Este diploma é aplicável a partir de 01-01-2011, com exceção do art.º 76.º e dos n.ºs 1 e 2 do art.º 77.º, que se aplicam a partir da data de entrada em vigor. A Autoridade é criada em 01-01-2011.
Publicado em: 15 dez. 2010
Entrada em vigor: 16 dez. 2010
Legislação
Valores MobiliáriosEstabilidade FinanceiraSistema FinanceiroNormas Prudenciais
Decreto-Lei n.º 52/2010, de 26 de maio - Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projetos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo para o direito interno a Diretiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-09. Altera, entre outros, o DL n.º 298/92, de 31-12, que aprovou o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
Publicado em: 26 mai. 2010
Entrada em vigor: 27 mai. 2010
Legislação
Sistema FinanceiroSistema BancárioSegurosValores Mobiliários