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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 13/2022 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos. Revoga e substitui, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Instrução n.º 31/2005.
Publicado em: 04 ago. 2022
Entrada em vigor: 01 fev. 2023
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas de TítulosNão ResidentePrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 14/2015 - Regulamenta o reporte de informação sobre os fundos próprios e requisitos de fundos próprios das sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário e imobiliário. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.
Publicado em: 15 set. 2015
Entrada em vigor: 16 set. 2015
Instrução (Histórico)
Carteira de TítulosFundos PrópriosGestão de CarteirasNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 11/2005 - Altera a Instrução n.º 17/2004, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2004. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 14/2015, publicada no BO n.º 9/2015, de 15-09-2015.
Publicado em: 15 abr. 2005
Entrada em vigor: 15 abr. 2005
Instrução (Histórico)
Carteira de TítulosFundos PrópriosGestão de CarteirasNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 17/2004 - Estabelece regras relativas à gestão, individualizada ou coletiva, de carteiras de valores mobiliários ou de outros patrimónios das Sociedades Gestoras de Patrimónios e Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliário. Revoga a Instrução n.º 80/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada pela Instrução n.º 14/2015, publicada no BO n.º 9/2015, de 15-09-2015.
Publicado em: 15 set. 2004
Entrada em vigor: 01 set. 2004
Instrução (Histórico)
Carteira de TítulosFundos PrópriosGestão de CarteirasNormas Prudenciais
Aviso n.º 3/2004 - Estabelece, de acordo com o art.º 3.º do DL n.º 163/94, de 4-6, a relação mínima entre o montante dos fundos próprios das sociedades gestoras de patrimónios e o valor global das carteiras por elas geridas, definindo os critérios de valorização dessas mesmas carteiras. Substitui a Portaria n.º 422-C/88, de 4-7. Tacitamente revogado pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.
Publicado em: 09 jul. 2004
Entrada em vigor: 14 jul. 2004
Aviso
Carteira de TítulosFundos PrópriosNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 31/98 - Dá nova redação à Instrução n.º 80/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada pela Instrução n.º 17/2004, publicada no BO n.º 9/2004, de 15-09-2004.
Publicado em: 15 dez. 1998
Entrada em vigor: 01 jan. 1999
Instrução (Histórico)
Carteira de TítulosGestão de CarteirasPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 80/96 - Determina a obrigatoriedade de as Sociedades Gestoras de Patrimónios remeterem ao Banco de Portugal, mapas com informação completa e sistematizada das carteiras geridas, nomeadamente valores mobiliários e imobiliários. Revogada pela Instrução n.º 17/2004, publicada no BO n.º 9/2004, de 15-09-2004.
Publicado em: 17 jun. 1996
Entrada em vigor: 01 jul. 1996
Instrução (Histórico)
Carteira de TítulosGestão de CarteirasNormas PrudenciaisPrestação de Informação