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Legislação e Normas

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10 de 14 artigos

Instrução (Histórico) n.º 50/2012 - Altera o ponto 1 da Instrução n.º 20/2003, de 18-8. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 15 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Menos Valias Normas Prudenciais Participações Financeiras Prestação de Informação

Carta Circular n.º 140/2005/DSB - Esclarece que o entendimento da Carta Circular n.º 38/2004/DSB, de 30-04, se aplica às instituições que não preparem as suas contas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, nem com as Normas de Contabilidade Ajustadas. Revogada pela Carta Circular n.º 44/2009/DSB, de 19-05-2009.

Publicado em: 15 fev. 2006

Divulgado em: 21 dez. 2005

Aquisição de Imóveis Menos Valias Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 3/2005 - Redefine, na sequência da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), o regime de provisões a constituir pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 28 fev. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Aviso

Imparidade Informações de Natureza Contabilística Menos Valias Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 073/2004/DSB - Esclarece as instituições que pretendam utilizar a faculdade introduzida pelo Aviso n.º 4/2004, de 11-08, que poderão anular o registo, na conta de exploração, das provisões constituídas no primeiro semestre do corrente ano, registando-as simultaneamente por contrapartida de reservas.

Publicado em: 15 set. 2004

Divulgado em: 13 ago. 2004

Menos Valias Normas Prudenciais Países Terceiros Participações Financeiras

Carta Circular n.º 038/2004/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente aos prazos de reavaliação dos imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio. Revogada pela Carta Circular n.º 44/2009/DSB, de 19-05-2009.

Publicado em: 15 jun. 2004

Divulgado em: 30 abr. 2004

Aquisição de Imóveis Menos Valias Normas Prudenciais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 20/2003 - Estabelece as normas relativas ao tratamento prudencial de menos valias em participações financeiras e determina quando deve ser enviado ao Banco de Portugal, devidamente preenchido, o mapa de informação. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 18 ago. 2003

Entrada em vigor: 18 ago. 2003

Instrução (Histórico)

Menos Valias Participações Financeiras Prestação de Informação

Aviso n.º 9/2003 - Altera o Aviso n.º 3/95, de 30-06, aditando ao n.º 1.1 do n.º 1 do n.º 15.º uma alínea n), a fim de incluir o Fundo de Contragarantia Mútuo no conjunto de entidades cujos ativos não estão sujeitos à obrigação de constituição de provisões prevista nas alíneas a) e b) do mesmo número do referido Aviso. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 21 mar. 2003

Entrada em vigor: 22 mar. 2003

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Carta Circular n.º 008/2003/DSB - Comunica, atento o disposto nos n.ºs 1.2 e 1.3 do anexo do Aviso n.º 4/2002, que o Banco de Portugal aceita que no cálculo das menos valias latentes em participações na SIBS, o valor presumível de transação se baseie no preço praticado por aquela, na última cedência direta de ações realizada.

Publicado em: 17 mar. 2003

Divulgado em: 31 jan. 2003

Supervisão Normas Prudenciais Participações Financeiras Provisões

Carta Circular n.º 018/2002/DSB - Procede à alteração do critério valorimétrico constante da alínea b) do ponto 1 do capítulo V do Plano de Contas para o Sistema Bancário.

Publicado em: 15 mar. 2002

Divulgado em: 20 fev. 2002

Plano de Contas PCSB Mercados Títulos de Dívida Pública

Aviso n.º 10/2001 - Estabelece o enquadramento regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização. Altera os n.ºs 8 e 9 da parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, de 08-06 (rácio de solvabilidade), o n.º 9-A do Aviso n.º 12/92, de 29-12 (fundos próprios), e, adita uma alínea d) ao n.º 11 do Aviso n.º 10/94, de 18-11 (grandes riscos). Revogado pelo Aviso n.º 7/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril.

Publicado em: 20 nov. 2001

Entrada em vigor: 21 nov. 2001

Aviso

Ativo Fundos Próprios Grandes Riscos em Base Consolidada Grandes Riscos em Base Individual