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Legislação e Normas

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Aviso n.º 3/2005 - Redefine, na sequência da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), o regime de provisões a constituir pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.
Publicado em: 28 fev. 2005
Entrada em vigor: 01 mar. 2005
Aviso
ImparidadeInformações de Natureza ContabilísticaMenos ValiasNormas Prudenciais
Aviso n.º 9/2003 - Altera o Aviso n.º 3/95, de 30-06, aditando ao n.º 1.1 do n.º 1 do n.º 15.º uma alínea n), a fim de incluir o Fundo de Contragarantia Mútuo no conjunto de entidades cujos ativos não estão sujeitos à obrigação de constituição de provisões prevista nas alíneas a) e b) do mesmo número do referido Aviso. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.
Publicado em: 21 mar. 2003
Entrada em vigor: 22 mar. 2003
Aviso
SupervisãoNormas PrudenciaisProvisõesProvisões para Risco-País
Instrução (Histórico) n.º 2/2003 - Altera a Instrução nº 4/2002, publicada no BO nº 2 de 15.02.2002.
Publicado em: 17 fev. 2003
Entrada em vigor: 30 jan. 2003
Instrução (Histórico)
ResponsabilidadesPensão de ReformaPensão de SobrevivênciaPrestação de Informação
Aviso n.º 7/2002 - Altera o Aviso n.º 12/2001, de 23-11-2001, que alterou o quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência.
Publicado em: 31 dez. 2002
Entrada em vigor: 31 dez. 2002
Aviso
SupervisãoNormas PrudenciaisProvisõesResponsabilidades
Instrução (Histórico) n.º 4/2002 - Estabelece os elementos de informação sobre responsabilidades por pensões de reforma e de sobrevivência a enviar ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução n.º 13/99, publicada no BNBP n.º 6, de 15-06-1999.
Publicado em: 15 fev. 2002
Entrada em vigor: 04 fev. 2002
Instrução (Histórico)
ResponsabilidadesPensão de ReformaPensão de SobrevivênciaPrestação de Informação
Instrução n.º 4/2002 - Estabelece os elementos de informação sobre responsabilidades por pensões de reforma e de sobrevivência a enviar ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução n.º 13/99, publicada no BNBP n.º 6, de 15-06-1999.
Publicado em: 15 fev. 2002
Entrada em vigor: 04 fev. 2002
Instrução em vigor (Manual)
ResponsabilidadesPensão de ReformaPensão de SobrevivênciaPrestação de Informação
Aviso n.º 12/2001 - Altera o quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência, a respeitar pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, adaptando-o a algumas regras de contabilidade internacionalmente aceites. Revoga o Aviso n.º 6/95, de 21-09.
Publicado em: 23 nov. 2001
Entrada em vigor: 31 dez. 2001
Aviso
Fundos de PensõesNormas PrudenciaisPensão de ReformaPensão de Sobrevivência
Carta Circular n.º 012/2001/DSB - Informa de que está em preparação alterações ao Aviso n.º 6/95, e de que, desde que reunidas determinadas condições, é permitida a relevação, contra resultados transitados, de acréscimos de responsabilidades por reformas antecipadas.
Publicado em: 15 jun. 2001
Divulgado em: 23 mai. 2001
Carta Circular
SupervisãoNormas PrudenciaisProvisõesResponsabilidades
Aviso n.º 7/2000 - Altera o Aviso n.º 3/95, de 30-06, que regulou a constituição de provisões pelas Instituições de Créditos e Sociedades Financeiras. Revogado pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.
Publicado em: 06 nov. 2000
Entrada em vigor: 07 nov. 2000
Aviso
Menos ValiasNormas PrudenciaisPaíses TerceirosPensão de Reforma
Instrução (Histórico) n.º 4/2000 - Altera o mapa relativo a "Cobertura de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência", anexo à Instrução n.º 13/99, publicada no BNBP n.º 6, de 15-06-1999. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 4/2002, publicada no BO n.º 2/2002, de 15-02-2002.
Publicado em: 15 fev. 2000
Entrada em vigor: 15 fev. 2000
Instrução (Histórico)
ResponsabilidadesPensão de ReformaPensão de SobrevivênciaPrestação de Informação