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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 10/99 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os activos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos (sindicados) "B" organizados pela IFC - International Finance Corporation. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.
Publicado em: 17 mai. 1999
Entrada em vigor: 22 mai. 1999
Instrução (Histórico)
Empréstimo SindicadoProvisõesProvisões para Risco-País
Aviso n.º 3/99 - Procede à flexibilização da disciplina da constituição de provisões para risco-país, permitindo ao Banco de Portugal adaptá-la a situações novas através da emissão de instruções. Altera o n.º 1 do n.º 12.º do Aviso n.º 3/95, de 30-06. Revogado pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.
Publicado em: 30 mar. 1999
Entrada em vigor: 30 mar. 1999
Aviso
SupervisãoNormas PrudenciaisProvisõesProvisões para Risco-País
Aviso n.º 2/99 - Altera os n.ºs 3.º e 7.º e revoga os n.ºs 20.º e 21.º do Aviso n.º 3/95, publicado no DR, 2.ª série, n.º 149 Supl. 2, de 30-06-1995 (Constituição de Provisões). Revogado pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.
Publicado em: 26 jan. 1999
Entrada em vigor: 26 jan. 1999
Aviso
SupervisãoNormas PrudenciaisProvisõesProvisões para Risco-País
Carta Circular n.º 021/98/DSB - Esclarece, para efeitos da exceção prevista no n.º 12 do Aviso n.º 3/95, quais as condições a que devem obedecer as operações suscetíveis de não se sujeitarem à constituição de provisões para risco-país.
Publicado em: 15 jun. 1998
Divulgado em: 25 mai. 1998
Carta Circular
SupervisãoNormas PrudenciaisProvisõesProvisões para Risco-País
Instrução (Histórico) n.º 27/97 - Altera o Anexo da Instrução n.º 94/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.
Publicado em: 16 jun. 1997
Entrada em vigor: 16 jun. 1997
Instrução (Histórico)
ProvisõesProvisões para Risco-País
Carta Circular n.º 035/96/DSB - Comunica, relativamente às Provisões para Risco País, que o Banco de Portugal permitiu, excecionalmente, que os riscos assumidos até ao final do 3.º trimestre de 1996, para com países classificados como de risco nulo ou de risco baixo sejam apresentados de forma agregada por classe.
Publicado em: 15 nov. 1996
Divulgado em: 03 out. 1996
Carta Circular
SupervisãoNormas PrudenciaisProvisõesProvisões para Risco-País
Instrução (Histórico) n.º 94/96 - Regulamenta algumas disposições e fixa a interpretação de alguns preceitos do Aviso n.º 3/95, que estabeleceu um novo regime de constituição de provisões obrigatórias, aplicável às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, no que concerne às provisões para risco-país. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.
Publicado em: 17 jun. 1996
Entrada em vigor: 01 jul. 1996
Instrução (Histórico)
ProvisõesProvisões para Risco-País
Aviso n.º 3/95 - Estabelece, no uso da competência conferida pela alínea e) do art.º 99.º do Regime Geral (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), a constituição de provisões por parte das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com as seguintes finalidades: risco específico de crédito, riscos gerais de crédito, encargos com pensões de reforma e sobrevivência, menos-valias de títulos e imobilizações financeiras, menos-valias de outras aplicações e risco-país. Revoga os Avisos n.ºs 13/90 e 15/90. Este Aviso entra em vigor a 30-06-1995, salvo o n.º 5.º, que entra em vigor a 31-12-1995 e o n.º 10.º, na parte respeitante a títulos emitidos pelas entidades enumeradas no n.º 1.1 do n.º 15.º, que entra em vigor a 30-09-1995. Completado este quadro regulamentar com o Aviso n.º 6/95. Revogado pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.
Publicado em: 30 jun. 1995
Entrada em vigor: 30 jun. 1995
Aviso
Menos ValiasNormas PrudenciaisPaíses TerceirosPensão de Reforma