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Legislação e Normas

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10 de 18 artigos

Instrução (Histórico) n.º 13/2016 - Revoga diversas Instruções por ter deixado de ser aplicável o conjunto de normas regulamentares relativamente a aspetos determinados pela aplicação das NCA.

Publicado em: 15 set. 2016

Entrada em vigor: 16 set. 2016

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Imparidade Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 8/2006 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os ativos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos "B" organizados pela Corporación Andina de Fomento. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 17 jul. 2006

Entrada em vigor: 22 jul. 2006

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Aviso n.º 3/2005 - Redefine, na sequência da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), o regime de provisões a constituir pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 28 fev. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Aviso

Imparidade Informações de Natureza Contabilística Menos Valias Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 19/2003 - Altera a Instrução n.º 94/96, publicada no BPNP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.

Publicado em: 18 ago. 2003

Entrada em vigor: 18 ago. 2003

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País Supervisão

Aviso n.º 9/2003 - Altera o Aviso n.º 3/95, de 30-06, aditando ao n.º 1.1 do n.º 1 do n.º 15.º uma alínea n), a fim de incluir o Fundo de Contragarantia Mútuo no conjunto de entidades cujos ativos não estão sujeitos à obrigação de constituição de provisões prevista nas alíneas a) e b) do mesmo número do referido Aviso. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 21 mar. 2003

Entrada em vigor: 22 mar. 2003

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Instrução (Histórico) n.º 19/2001 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os ativos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos (sindicados) "B" organizados pela Sociedade Interamericana de Investimentos. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 16 ago. 2001

Entrada em vigor: 21 ago. 2001

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Instrução (Histórico) n.º 3/2001 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os ativos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos (sindicados) "B" organizados pelo BERD - Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 fev. 2001

Entrada em vigor: 20 fev. 2001

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Aviso n.º 7/2000 - Altera o Aviso n.º 3/95, de 30-06, que regulou a constituição de provisões pelas Instituições de Créditos e Sociedades Financeiras. Revogado pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 06 nov. 2000

Entrada em vigor: 07 nov. 2000

Aviso

Menos Valias Normas Prudenciais Países Terceiros Pensão de Reforma

Instrução (Histórico) n.º 13/2000 - Isenta de constituição de provisões para risco-país os ativos financeiros e elementos extrapatrimoniais sobre o Banco Latinoamericano de Exportaciones (BLADEX). Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 17 abr. 2000

Entrada em vigor: 17 abr. 2000

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 32/99 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os activos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos "B" organizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 17 jan. 2000

Entrada em vigor: 22 jan. 2000

Instrução (Histórico)

Banco Interamericano de Desenvolvimento Empréstimo Provisões Provisões para Risco-País