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Legislação e Normas

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65 de 65 artigos

Carta Circular n.º 052/2006/DSB - Esclarece dúvidas quanto à consideração das provisões para riscos gerais de crédito como elemento positivo dos fundos próprios.

Publicado em: 25 mai. 2006

Divulgado em: 25 mai. 2006

Fundos Próprios Normas Prudenciais Provisões Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 4/2006 - Altera a redação da alínea (b) das Notas explicativas à I Parte - Níveis mínimos de provisões, constantes do Anexo à Instrução nº 9/2003, publicada no BO n.º 5, de 15-05-2005. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 mar. 2006

Entrada em vigor: 15 mar. 2006

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Prestação de Informação Provisões Supervisão

Aviso n.º 12/2005 - Procede à actualização da regulamentação existente sobre cobertura de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência para certos tipos de instituições, alterando o Aviso n.º 12/2001, de 23-11.

Publicado em: 30 dez. 2005

Entrada em vigor: 30 dez. 2005

Aviso

Normas Prudenciais Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência Provisões

Instrução (Histórico) n.º 7/2005 - Consagra disposições acerca da imparidade. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 mar. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Instrução (Histórico)

Ativo Financeiro Estado-Membro Imparidade Informação Financeira

Aviso n.º 4/2005 - Altera, na sequência da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), o Aviso n.º 12/2001, de 23-11, relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência.

Publicado em: 28 fev. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Aviso

Fundos de Pensões Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais Pensão de Reforma

Aviso n.º 3/2005 - Redefine, na sequência da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), o regime de provisões a constituir pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 28 fev. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Aviso

Imparidade Informações de Natureza Contabilística Menos Valias Normas Prudenciais

Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de fevereiro - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, que altera as Diretivas n.ºs 78/660/CEE, 83/349/CEE, 83/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros, e visa assegurar a coerência entre a legislação contabilística comunitária e as Normas Internacionais de Contabilidade, em vigor desde 1 de maio de 2002. Os efeitos do presente diploma reportam-se a 01-01-2005.

Publicado em: 17 fev. 2005

Entrada em vigor: 22 fev. 2005

Consolidação de Contas PCSB Seguros Provisões

Carta Circular n.º 073/2004/DSB - Esclarece as instituições que pretendam utilizar a faculdade introduzida pelo Aviso n.º 4/2004, de 11-08, que poderão anular o registo, na conta de exploração, das provisões constituídas no primeiro semestre do corrente ano, registando-as simultaneamente por contrapartida de reservas.

Publicado em: 15 set. 2004

Divulgado em: 13 ago. 2004

Menos Valias Normas Prudenciais Países Terceiros Participações Financeiras

Aviso n.º 4/2004 - Altera a redação do n.º 4 do n.º 5.º do Aviso n.º 4/2002, de 25-06. Revogado tacitamente pelos Avisos n.ºs 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010 e 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 11 ago. 2004

Entrada em vigor: 11 ago. 2004

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Participações Financeiras

Carta Circular n.º 048/2004/DSB - Na sequência da Carta Circular n.º 39/2004/DSB, de 30-04-2004, esclarece algumas dúvidas acerca do regime de provisionamento dos credit default swaps.

Publicado em: 15 jul. 2004

Divulgado em: 09 jun. 2004

Credit Default Swaps Normas Prudenciais Países Terceiros Provisões

Carta Circular n.º 039/2004/DSB - Esclarece sobre o regime de provisionamento dos credit default swaps.

Publicado em: 15 jun. 2004

Divulgado em: 30 abr. 2004

Credit Default Swaps Normas Prudenciais Países Terceiros Provisões

Carta Circular n.º 096/2003/DSB - Clarifica e harmoniza o tratamento contabilístico aplicável aos "Residual Certificates" e às respetivas remunerações.

Publicado em: 15 mar. 2004

Divulgado em: 22 out. 2003

Estado-Membro Normas Prudenciais Operações de Titularização Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 19/2003 - Altera a Instrução n.º 94/96, publicada no BPNP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.

Publicado em: 18 ago. 2003

Entrada em vigor: 18 ago. 2003

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País Supervisão

Carta Circular n.º 031/2003/DSB - Transmite orientações no que se refere ao tratamento contabilístico dos Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE), com ligações a Instituições de Crédito.

Publicado em: 15 mai. 2003

Divulgado em: 17 abr. 2003

Supervisão Normas Prudenciais Tratamento Contabilístico Agrupamento Complementar de Empresas

Aviso n.º 9/2003 - Altera o Aviso n.º 3/95, de 30-06, aditando ao n.º 1.1 do n.º 1 do n.º 15.º uma alínea n), a fim de incluir o Fundo de Contragarantia Mútuo no conjunto de entidades cujos ativos não estão sujeitos à obrigação de constituição de provisões prevista nas alíneas a) e b) do mesmo número do referido Aviso. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 21 mar. 2003

Entrada em vigor: 22 mar. 2003

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Carta Circular n.º 008/2003/DSB - Comunica, atento o disposto nos n.ºs 1.2 e 1.3 do anexo do Aviso n.º 4/2002, que o Banco de Portugal aceita que no cálculo das menos valias latentes em participações na SIBS, o valor presumível de transação se baseie no preço praticado por aquela, na última cedência direta de ações realizada.

Publicado em: 17 mar. 2003

Divulgado em: 31 jan. 2003

Supervisão Normas Prudenciais Participações Financeiras Provisões

Carta Circular n.º 007/2003/DSB - Informa de que o relatório semestral a elaborar pelos auditores externos das Instituições (Cfr. Carta Circular n.º 17/2002/DSB, de 14-02) deverá ser enviado até ao final do trimestre subsequente à data de referência do reporte, com efeito a partir da informação relativa a 31-12-2002, alargando-se, assim, o referido prazo.

Publicado em: 17 fev. 2003

Divulgado em: 29 jan. 2003

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Anti-Ciclo Riscos de Crédito

Aviso n.º 8/2003 - Revê o regime de provisionamento do crédito vencido em função do tipo de garantia, reformula o conceito de créditos de cobrança duvidosa e distingue, entre provisões para riscos gerais de crédito, o crédito garantido por hipoteca sobre imóvel destinado à habitação do mutuário. Altera os n.ºs 3.º, 4.º, 5.º e 7.º do Aviso n.º 3/95, de 30-06. Este aviso entra em vigor no dia 28-02, com exceção da alteração introduzida no n.º 1 do n.º 4.º do mencionado aviso, ou seja, seis meses após aquela data. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 08 fev. 2003

Entrada em vigor: 28 fev. 2003

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Locação Financeira

Aviso n.º 7/2002 - Altera o Aviso n.º 12/2001, de 23-11-2001, que alterou o quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência.

Publicado em: 31 dez. 2002

Entrada em vigor: 31 dez. 2002

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Responsabilidades

Instrução (Histórico) n.º 31/2002 - Altera o n.º 1.º da Instrução n.º 3/2002, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2002 (destinatários da norma), que estabeleceu um exercício de simulação de um regime designado por provisionamento anti-ciclo ou dinâmico. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 15/2006, publicada no BO n.º 11/2006, de 15-11-2006.

Publicado em: 15 nov. 2002

Entrada em vigor: 15 nov. 2002

Instrução (Histórico)

Riscos de Crédito Provisões Crédito Vencido Crédito de Cobrança Duvidosa

Carta Circular n.º 074/2002/DSB - Esclarece dúvidas de interpretação acerca do regime transitório aplicável às menos valias latentes de participações financeiras apuradas na data de entrada em vigor do Aviso n.º 4/2002, de 25-06-2002.

Publicado em: 15 out. 2002

Divulgado em: 05 set. 2002

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Carta Circular n.º 073/2002/DSB - Esclarece algumas questões relacionadas com o envio ao Banco de Portugal do relatório elaborado pelo auditor externo de cada instituição com quantificação das provisões económicas adequadas ao risco implícito da respetiva carteira de crédito, a que se refere a Carta Circular n.º 17/2002/DSB, de 14-02. Revogada pela Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013.

Publicado em: 16 set. 2002

Divulgado em: 14 ago. 2002

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Anti-Ciclo Riscos de Crédito

Aviso n.º 5/2002 - Altera a redação dos pontos 4 e 5 do n.º 5º do Aviso n.º 4/2002, de 20-06. Revogado tacitamente pelos Avisos n.ºs 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010 e 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 20 ago. 2002

Entrada em vigor: 20 ago. 2002

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Carta Circular n.º 071/2002/DSB - Dispensa alguns tipos de Sociedades Financeiras da prestação de informações complementares e periódicas sobre provisões económicas, prevista na Carta Circular n.º 17/02/DSBDR, de 14-02.

Publicado em: 16 ago. 2002

Divulgado em: 22 jul. 2002

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Provisões Anti-Ciclo

Instrução (Histórico) n.º 16/2002 - Altera a Instrução n.º 91/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 9/2003, publicada no BO n.º 5/2003, de 15-05-2003.

Publicado em: 15 jul. 2002

Entrada em vigor: 30 jun. 2002

Instrução (Histórico)

Prestação de Informação Provisões Participações Financeiras

Aviso n.º 4/2002 - Estabelece o tratamento prudencial das participações financeiras relativamente aos níveis mínimos de provisionamento e a deduções aos fundos próprios. Altera os Avisos n.ºs 12/92, de 29-12-1992 e 3/95, de 30-06-1995. Revogado tacitamente pelos Avisos n.ºs 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010 e 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 25 jun. 2002

Entrada em vigor: 30 jun. 2002

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Participações Financeiras

Carta Circular n.º 017/2002/DSB - Determina o envio, com periodicidade semestral, de um relatório com quantificação das provisões económicas adequadas ao risco implícito na carteira de crédito. Revogada pela Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013.

Publicado em: 15 mar. 2002

Divulgado em: 14 fev. 2002

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Anti-Ciclo Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 3/2002 - Estabelece um exercício de simulação de um regime designado por provisionamento anti-ciclo ou dinâmico. Revogada pela Instrução n.º 15/2006, publicada no BO n.º 11/2006, de 15-11-2006.

Publicado em: 15 fev. 2002

Entrada em vigor: 15 fev. 2002

Instrução (Histórico)

Riscos de Crédito Provisões Crédito Vencido Crédito de Cobrança Duvidosa

Aviso n.º 12/2001 - Altera o quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência, a respeitar pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, adaptando-o a algumas regras de contabilidade internacionalmente aceites. Revoga o Aviso n.º 6/95, de 21-09.

Publicado em: 23 nov. 2001

Entrada em vigor: 31 dez. 2001

Aviso

Fundos de Pensões Normas Prudenciais Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência

Carta Circular n.º 034/2001/DSB - Esclarece sobre o tratamento contabilístico a adotar na cedência de ativos provisionados.

Publicado em: 15 nov. 2001

Divulgado em: 12 out. 2001

Supervisão Normas Prudenciais Tratamento Contabilístico Ativo

Instrução (Histórico) n.º 19/2001 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os ativos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos (sindicados) "B" organizados pela Sociedade Interamericana de Investimentos. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 16 ago. 2001

Entrada em vigor: 21 ago. 2001

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Carta Circular n.º 016/2001/DSB - Envia uma disquete contendo uma aplicação para recolha de informação relativa aos mapas de provisões previstos na Instrução n.º 91/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996.

Publicado em: 16 ago. 2001

Divulgado em: 06 jul. 2001

Supervisão Prestação de Informação Provisões

Carta Circular n.º 012/2001/DSB - Informa de que está em preparação alterações ao Aviso n.º 6/95, e de que, desde que reunidas determinadas condições, é permitida a relevação, contra resultados transitados, de acréscimos de responsabilidades por reformas antecipadas.

Publicado em: 15 jun. 2001

Divulgado em: 23 mai. 2001

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Responsabilidades

Instrução (Histórico) n.º 15/2001 - Altera as Partes I e III do mapa Anexo à Instrução n.º 91/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 9/2003, publicada no BO n.º 5/2003, de 15-05-2003.

Publicado em: 15 jun. 2001

Entrada em vigor: 15 jun. 2001

Instrução (Histórico)

Prestação de Informação Provisões Titularização de Créditos

Instrução (Histórico) n.º 3/2001 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os ativos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos (sindicados) "B" organizados pelo BERD - Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 fev. 2001

Entrada em vigor: 20 fev. 2001

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Aviso n.º 7/2000 - Altera o Aviso n.º 3/95, de 30-06, que regulou a constituição de provisões pelas Instituições de Créditos e Sociedades Financeiras. Revogado pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 06 nov. 2000

Entrada em vigor: 07 nov. 2000

Aviso

Menos Valias Normas Prudenciais Países Terceiros Pensão de Reforma

Instrução (Histórico) n.º 13/2000 - Isenta de constituição de provisões para risco-país os ativos financeiros e elementos extrapatrimoniais sobre o Banco Latinoamericano de Exportaciones (BLADEX). Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 17 abr. 2000

Entrada em vigor: 17 abr. 2000

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 32/99 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os activos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos "B" organizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 17 jan. 2000

Entrada em vigor: 22 jan. 2000

Instrução (Histórico)

Banco Interamericano de Desenvolvimento Empréstimo Provisões Provisões para Risco-País

Instrução (Histórico) n.º 10/99 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os activos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos (sindicados) "B" organizados pela IFC - International Finance Corporation. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 17 mai. 1999

Entrada em vigor: 22 mai. 1999

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Provisões Provisões para Risco-País

Aviso n.º 3/99 - Procede à flexibilização da disciplina da constituição de provisões para risco-país, permitindo ao Banco de Portugal adaptá-la a situações novas através da emissão de instruções. Altera o n.º 1 do n.º 12.º do Aviso n.º 3/95, de 30-06. Revogado pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 30 mar. 1999

Entrada em vigor: 30 mar. 1999

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Instrução (Histórico) n.º 5/99 - Revoga a Instrução n.º 92/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, relativa ao mapa das diferenças.

Publicado em: 15 mar. 1999

Entrada em vigor: 15 mar. 1999

Instrução (Histórico)

Provisões Sucursal Bancária Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 4/99 - Altera a I Parte do Anexo da Instrução n.º 91/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 9/2003, publicada no BO n.º 5/2003, de 15-05-2003.

Publicado em: 15 mar. 1999

Entrada em vigor: 15 mar. 1999

Instrução (Histórico)

Prestação de Informação Provisões

Aviso n.º 2/99 - Altera os n.ºs 3.º e 7.º e revoga os n.ºs 20.º e 21.º do Aviso n.º 3/95, publicado no DR, 2.ª série, n.º 149 Supl. 2, de 30-06-1995 (Constituição de Provisões). Revogado pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 26 jan. 1999

Entrada em vigor: 26 jan. 1999

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Instrução (Histórico) n.º 36/98 - Altera o "Mapa das diferenças" anexo da Instrução n.º 92/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/99, publicada no BNBP n.º 3/99, de 15-03-1999.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Sucursal Bancária Países Terceiros Prestação de Informação Provisões

Instrução (Histórico) n.º 35/98 - Altera o Anexo da Instrução n.º 91/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 9/2003, publicada no BO n.º 5/2003, de 15-05-2003.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Prestação de Informação Provisões

Carta Circular n.º 021/98/DSB - Esclarece, para efeitos da exceção prevista no n.º 12 do Aviso n.º 3/95, quais as condições a que devem obedecer as operações suscetíveis de não se sujeitarem à constituição de provisões para risco-país.

Publicado em: 15 jun. 1998

Divulgado em: 25 mai. 1998

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Instrução (Histórico) n.º 27/97 - Altera o Anexo da Instrução n.º 94/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.

Publicado em: 16 jun. 1997

Entrada em vigor: 16 jun. 1997

Instrução (Histórico)

Provisões Provisões para Risco-País

Carta Circular n.º 037/96/DSB - Esclarece dúvidas sobre o tratamento de créditos e juros vencidos abatidos ao ativo, para efeitos da determinação de "prestações em mora de capital e juros", constante do n.º 4.º do Aviso n.º 3/95, de 30-06.

Publicado em: 16 dez. 1996

Divulgado em: 31 out. 1996

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Crédito de Cobrança Duvidosa

Carta Circular n.º 035/96/DSB - Comunica, relativamente às Provisões para Risco País, que o Banco de Portugal permitiu, excecionalmente, que os riscos assumidos até ao final do 3.º trimestre de 1996, para com países classificados como de risco nulo ou de risco baixo sejam apresentados de forma agregada por classe.

Publicado em: 15 nov. 1996

Divulgado em: 03 out. 1996

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Provisões para Risco-País

Instrução (Histórico) n.º 93/96 - Estabelece o regime das provisões a constituir pelas Sociedades Financeiras e Sociedades Gestoras de Participações Sociais sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, e em relação às quais não foi definida disciplina própria nesta matéria. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Instrução (Histórico) n.º 92/96 - Determina às Instituições de Crédito, às Sucursais de Instituições de Crédito em Países Terceiros, às Sociedades Financeiras de Corretagem e às Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito, o envio ao Banco de Portugal, do mapa das diferenças. Revogada pela Instrução n.º 5/99, publicada no BNBP n.º 3/99, de 15-03-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Sucursal Bancária Países Terceiros Prestação de Informação Provisões

Instrução (Histórico) n.º 94/96 - Regulamenta algumas disposições e fixa a interpretação de alguns preceitos do Aviso n.º 3/95, que estabeleceu um novo regime de constituição de provisões obrigatórias, aplicável às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, no que concerne às provisões para risco-país. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Provisões Provisões para Risco-País

Instrução (Histórico) n.º 91/96 - Determina às Instituições de Crédito e às Sociedades Financeiras, o envio do mapa de provisões, devidamente preenchido, nos trinta dias seguintes ao termo de cada trimestre. Revogada pela Instrução n.º 9/2003, publicada no BO n.º 5/2003, de 15-05-2003.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Prestação de Informação Provisões

Aviso n.º 6/95 - Completa o quadro regulamentar do Aviso n.º 3/95, relativamente à constituição de provisões por parte das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Revogado pelo Aviso n.º 12/2001, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 272, de 23-11-2001.

Publicado em: 21 set. 1995

Entrada em vigor: 26 set. 1995

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Responsabilidades

Aviso n.º 3/95 - Estabelece, no uso da competência conferida pela alínea e) do art.º 99.º do Regime Geral (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), a constituição de provisões por parte das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com as seguintes finalidades: risco específico de crédito, riscos gerais de crédito, encargos com pensões de reforma e sobrevivência, menos-valias de títulos e imobilizações financeiras, menos-valias de outras aplicações e risco-país. Revoga os Avisos n.ºs 13/90 e 15/90. Este Aviso entra em vigor a 30-06-1995, salvo o n.º 5.º, que entra em vigor a 31-12-1995 e o n.º 10.º, na parte respeitante a títulos emitidos pelas entidades enumeradas no n.º 1.1 do n.º 15.º, que entra em vigor a 30-09-1995. Completado este quadro regulamentar com o Aviso n.º 6/95. Revogado pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 30 jun. 1995

Entrada em vigor: 30 jun. 1995

Aviso

Menos Valias Normas Prudenciais Países Terceiros Pensão de Reforma