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Legislação e Normas

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20 de 65 artigos

Carta Circular n.º 052/2006/DSB - Esclarece dúvidas quanto à consideração das provisões para riscos gerais de crédito como elemento positivo dos fundos próprios.

Publicado em: 25 mai. 2006

Divulgado em: 25 mai. 2006

Fundos Próprios Normas Prudenciais Provisões Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 4/2006 - Altera a redação da alínea (b) das Notas explicativas à I Parte - Níveis mínimos de provisões, constantes do Anexo à Instrução nº 9/2003, publicada no BO n.º 5, de 15-05-2005. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 mar. 2006

Entrada em vigor: 15 mar. 2006

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Prestação de Informação Provisões Supervisão

Aviso n.º 12/2005 - Procede à actualização da regulamentação existente sobre cobertura de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência para certos tipos de instituições, alterando o Aviso n.º 12/2001, de 23-11.

Publicado em: 30 dez. 2005

Entrada em vigor: 30 dez. 2005

Aviso

Normas Prudenciais Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência Provisões

Instrução (Histórico) n.º 7/2005 - Consagra disposições acerca da imparidade. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 mar. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Instrução (Histórico)

Ativo Financeiro Estado-Membro Imparidade Informação Financeira

Aviso n.º 4/2005 - Altera, na sequência da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), o Aviso n.º 12/2001, de 23-11, relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência.

Publicado em: 28 fev. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Aviso

Fundos de Pensões Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais Pensão de Reforma

Aviso n.º 3/2005 - Redefine, na sequência da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), o regime de provisões a constituir pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 28 fev. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Aviso

Imparidade Informações de Natureza Contabilística Menos Valias Normas Prudenciais

Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de fevereiro - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, que altera as Diretivas n.ºs 78/660/CEE, 83/349/CEE, 83/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros, e visa assegurar a coerência entre a legislação contabilística comunitária e as Normas Internacionais de Contabilidade, em vigor desde 1 de maio de 2002. Os efeitos do presente diploma reportam-se a 01-01-2005.

Publicado em: 17 fev. 2005

Entrada em vigor: 22 fev. 2005

Consolidação de Contas PCSB Seguros Provisões

Carta Circular n.º 073/2004/DSB - Esclarece as instituições que pretendam utilizar a faculdade introduzida pelo Aviso n.º 4/2004, de 11-08, que poderão anular o registo, na conta de exploração, das provisões constituídas no primeiro semestre do corrente ano, registando-as simultaneamente por contrapartida de reservas.

Publicado em: 15 set. 2004

Divulgado em: 13 ago. 2004

Menos Valias Normas Prudenciais Países Terceiros Participações Financeiras

Aviso n.º 4/2004 - Altera a redação do n.º 4 do n.º 5.º do Aviso n.º 4/2002, de 25-06. Revogado tacitamente pelos Avisos n.ºs 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010 e 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 11 ago. 2004

Entrada em vigor: 11 ago. 2004

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Participações Financeiras

Carta Circular n.º 048/2004/DSB - Na sequência da Carta Circular n.º 39/2004/DSB, de 30-04-2004, esclarece algumas dúvidas acerca do regime de provisionamento dos credit default swaps.

Publicado em: 15 jul. 2004

Divulgado em: 09 jun. 2004

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