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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 13/2016 - Revoga diversas Instruções por ter deixado de ser aplicável o conjunto de normas regulamentares relativamente a aspetos determinados pela aplicação das NCA.
Publicado em: 15 set. 2016
Entrada em vigor: 16 set. 2016
Instrução (Histórico)
Empréstimo SindicadoImparidadeInformação FinanceiraInformações de Natureza Contabilística
Aviso n.º 3/2012 - Prevê que as instituições que transfiram parte dos seus planos de pensões para a esfera da Segurança Social devam ajustar o valor das perdas atuariais, apurado em 2008, que ainda não tenha sido deduzido a fundos próprios ao abrigo do regime transitório previsto no Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2008, pela proporção das responsabilidades transferidas.
Publicado em: 20 jan. 2012
Entrada em vigor: 25 jan. 2012
Aviso
Fundos de PensõesNormas PrudenciaisPensão de ReformaPensão de Sobrevivência
Carta Circular n.º 010/2011/DSP - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente ao apuramento do valor a deduzir a fundos próprios no tocante à diferença entre perdas esperadas e a soma de valor e provisões, com a aplicação de efeitos fiscais.
Publicado em: 17 out. 2011
Divulgado em: 23 ago. 2011
Carta Circular
Empresa MãeFundos PrópriosImpostosNormas Prudenciais
Aviso n.º 11/2008 - Determina, para efeitos de aplicação do n.º 2 do n.º 10.º do Aviso n.º 12/2001, de 23-11, em conjugação com o n.º 8) do n.º 1 do n.º 4.º do Aviso n.º 12/92, de 29-12, que as instituições poderão adicionar ao limite estabelecido, o valor correspondente ao total dos desvios actuariais, quando negativo, deduzido do rendimento esperado dos activos do fundo de pensões relativo ao exercício de 2008.
Publicado em: 14 jan. 2009
Entrada em vigor: 19 jan. 2009
Aviso
Fundos de PensõesNormas PrudenciaisPensão de ReformaPensão de Sobrevivência
Carta Circular n.º 109/2008/DSB - Informa de que irá ser publicado um Aviso que permitirá a dedução das perdas atuariais relativas ao exercício de 2008 aos fundos próprios de base, até ao final de 2012.
Publicado em: 26 dez. 2008
Divulgado em: 26 dez. 2008
Carta Circular
Fundos de PensõesNormas PrudenciaisPensão de ReformaPensão de Sobrevivência
Aviso n.º 7/2008 - Altera o Aviso n.º 12/2001, de 23-11, tendo em conta os ajustamentos decorrentes da transição para as NIC/NCA e, em particular, os resultantes da adopção integral do IAS 19.
Publicado em: 17 out. 2008
Entrada em vigor: 18 out. 2008
Aviso
Fundos de PensõesNormas PrudenciaisPensão de ReformaPensão de Sobrevivência
Carta Circular n.º 038/2008/DSB - Informa de que, para efeitos do cumprimento da obrigação definida na Carta Circular n.º 17/2002/DSB, de elaboração de relatório com a quantificação das provisões económicas adequadas ao risco implícito na respetiva carteira de crédito, o Banco de Portugal passa a aceitar que o mesmo seja substituído pelo relatório de imparidade, quando os métodos utilizados forem consistentes e essa consistência for certificada pelos auditores externos das respectivas instituições. Revogada pela Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013.
Publicado em: 15 jul. 2008
Divulgado em: 29 mai. 2008
Carta Circular
Divulgação de InformaçãoImparidadeNormas PrudenciaisProvisões
Carta Circular n.º 047/2007/DSB - Divulga alguns esclarecimentos relativamente à conciliação das disposições do Aviso n.º 3/95 com as Normas de Contabilidade Ajustadas no que toca ao provisionamento dos ativos cedidos/adquiridos no âmbito de operações de titularização.
Publicado em: 25 jun. 2007
Divulgado em: 25 jun. 2007
Carta Circular
AtivoFundos PrópriosNormas PrudenciaisOperações de Titularização
Instrução (Histórico) n.º 15/2006 - Revoga a Instrução n.º 3/2002, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2002.
Publicado em: 15 nov. 2006
Entrada em vigor: 15 nov. 2006
Instrução (Histórico)
Normas PrudenciaisProvisõesSupervisão
Instrução (Histórico) n.º 8/2006 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os ativos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos "B" organizados pela Corporación Andina de Fomento. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.
Publicado em: 17 jul. 2006
Entrada em vigor: 22 jul. 2006
Instrução (Histórico)
Empréstimo SindicadoNormas PrudenciaisProvisõesProvisões para Risco-País